Procedimento Comum Cível 0703407-07.2019.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Secretaria da Quarta Turma C?vel

Partes do Processo

JOVINO BARAUNA MAURICIO

CPF

Autor

SEBASTIANA JOSELHA DE CASTRO SILVA

Terceiro

JUCELINO AFONSO FERREIRA DE CASTRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

NALVA MARIA MAURICIO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO LEAL PEDRO MAURICIO

CPF·Representa: Autor

MATEUS ALVES MAURICIO

CPF·Representa: Autor

MARINALVA MAURICIO

CPF·Representa: Autor

WEVERTON DA SILVA NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JOVINO BARAUNA MAURICIO

CPF

Autor

SEBASTIANA JOSELHA DE CASTRO SILVA

Terceiro

JUCELINO AFONSO FERREIRA DE CASTRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SEBASTIANA JOSELHA DE CASTRO SILVA

CPF

Reu

DOMINGOS SAVIO DE CASTRO

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CASTRO

CPF

Reu

SEBASTIANA JOSELHA DE CASTRO SILVA

Reu

LUIS ANTONIO FERREIRA DE CASTRO

Reu

DOMINGOS SAVIO DE CASTRO

Reu

JUCELINO AFONSO FERREIRA DE CASTRO

Reu

ARTUR FIALHO DE CASTRO REGO

CPF

Reu

IVANI FERREIRA DE CASTRO

CPF

Reu

WEVERTON DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

MATEUS ALVES MAURICIO

Reu

MURILO BASTOS SILVA

CPF

Reu

JUCELINO AFONSO FERREIRA DE CASTRO

CPF

Reu

NEUMA MARIA COSTA MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA COSTA DE OLIVEIRA SALES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TANIA MARA DOS SANTOS PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

NALVA MARIA MAURICIO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO LEAL PEDRO MAURICIO

CPF·Representa: Autor

MATEUS ALVES MAURICIO

CPF·Representa: Autor

MARINALVA MAURICIO

CPF·Representa: Autor

WEVERTON DA SILVA NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

CARMEM SOARES

OAB/MG 179829·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA SOARES DA SILVA COSTA

OAB/MG 172437·CPF·Representa: Réu

THAIS FERREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

MATEUS FIALHO REGO

CPF·Representa: Réu

LUCAS AMARAL DA SILVA

OAB/DF 56158·CPF·Representa: Réu

LIDIANA VIEIRA LIMA

OAB/DF 49639·CPF·Representa: Réu

JORGE ANTONIO DOS SANTOS

OAB/DF 19839·CPF·Representa: Réu

FABIANA GOULART ALVES SANTOS

OAB/DF 41228·CPF·Representa: Réu

SANDRA APARECIDA DE CASTRO SILVA

CPF·Representa: Réu

ADAILTO DAMACENA BASTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2025, 07:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2025, 07:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 07:26

Decorrido prazo de MURILO BASTOS SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:55

Decorrido prazo de ARTUR FIALHO DE CASTRO REGO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:34

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

31/03/2025, 02:19

Recebidos os autos

31/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de comunicação

27/03/2025, 22:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/03/2025, 10:50

Juntada de certidão

26/03/2025, 10:49

Decorrido prazo de ARTUR FIALHO DE CASTRO REGO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:02

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

12/04/2025, 07:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2025, 07:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 07:26

Decorrido prazo de MURILO BASTOS SILVA em 09/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2024, 18:02

Despacho

•01/07/2024, 17:52

10/04/2025, 02:55

Decorrido prazo de ARTUR FIALHO DE CASTRO REGO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:34

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

31/03/2025, 02:19

Recebidos os autos

31/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de comunicação

27/03/2025, 22:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/03/2025, 10:50

Juntada de certidão

26/03/2025, 10:49

Decorrido prazo de ARTUR FIALHO DE CASTRO REGO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:02

Publicado Certidão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:09

Recebidos os autos

14/03/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/12/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2023, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 15:58

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703407-07.2019.8.07.0011. REQUERIDO: M. B. S., A. F. D. C. R. REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA APARECIDA DE CASTRO SILVA, ADAILTO DAMACENA BASTOS, MATEUS FIALHO REGO, THAIS FERREIRA DE CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos de id. 178147732 retifico certidão de id. 178046006 e intimar a parte ré quanto id. 132202989. Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: JOVINO BARAUNA MAURICIO REPRESENTANTE LEGAL: NALVA MARIA MAURICIO, MARINALVA MAURICIO, ROBERTO LEAL PEDRO MAURICIO, WEVERTON DA SILVA NASCIMENTO, MATEUS ALVES MAURICIO

23/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:02

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

23/10/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:09

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:26

Outras decisões

16/10/2023, 15:26

Decorrido prazo de MATEUS ALVES MAURICIO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

30/09/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:24

Juntada de certidão

23/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/06/2023, 01:52

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:42

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:08

Expedição de Carta.

02/06/2023, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 18:55

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:30

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:06

Outras decisões

02/05/2023, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

09/03/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:21

Juntada de certidão

17/02/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/02/2023, 18:46

Determinada a emenda à inicial

14/02/2023, 13:57

Recebidos os autos

14/02/2023, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

10/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 18:57

Juntada de certidão

07/02/2023, 08:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/02/2023, 02:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2023, 19:23

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/01/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/01/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

03/01/2023, 16:38

Recebidos os autos

19/12/2022, 18:40

Indeferido o pedido de A. F. D. C. R. - CPF: 075.815.121-77 (REQUERIDO)

19/12/2022, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

01/12/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/11/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 19:07

Recebidos os autos

23/11/2022, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

04/11/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:57

Recebidos os autos

31/08/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:13

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

31/08/2022, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

17/08/2022, 14:04

Juntada de certidão

17/08/2022, 14:03

Juntada de Petição de apelação

25/07/2022, 12:12

Decorrido prazo de MURILO BASTOS SILVA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Decorrido prazo de ARTUR FIALHO DE CASTRO REGO em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:25

Publicado Sentença em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/06/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

30/05/2022, 15:53

Recebidos os autos

30/05/2022, 13:04

Julgado improcedente o pedido

30/05/2022, 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

13/05/2022, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/05/2022, 12:31

Recebidos os autos

10/05/2022, 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

22/04/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/03/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:56

Juntada de certidão

28/03/2022, 18:54

Decorrido prazo de ARTUR FIALHO DE CASTRO REGO em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Decorrido prazo de MURILO BASTOS SILVA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Juntada de Petição de alegações finais

10/03/2022, 19:12

Juntada de Petição de razões finais

10/03/2022, 18:43

Juntada de Petição de alegações finais

25/02/2022, 20:09

Decorrido prazo de MURILO BASTOS SILVA em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2022 14:15, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

15/02/2022, 19:10

Decisão interlocutória - recebido

15/02/2022, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 18:31

Publicado Certidão em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:02

Publicado Certidão em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 18:51

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 11:11

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

20/01/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

20/01/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 16:25

Desentranhado o documento

18/01/2022, 16:19

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 16:19

Recebidos os autos

18/01/2022, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

18/01/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2022 14:15, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

18/01/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 16:37

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 18:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/11/2021, 11:44

Recebidos os autos

17/11/2021, 11:44

Juntada de Petição de especificação de provas

27/10/2021, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

26/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:27

Juntada de certidão

19/10/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 17:53

Decorrido prazo de MURILO BASTOS SILVA em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:10

Decorrido prazo de SEBASTIANA JOSELHA DE CASTRO SILVA em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 16:09

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 21:07

Recebidos os autos

02/09/2021, 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2021, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2021, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

19/08/2021, 15:07

Juntada de Petição de réplica

13/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de ARTUR FIALHO DE CASTRO REGO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2021, 20:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2021, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 13:00

Juntada de Petição de contestação

14/04/2021, 18:17

Decorrido prazo de JUCELINO AFONSO FERREIRA DE CASTRO em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 15:23

Juntada de certidão

16/03/2021, 15:20

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/03/2021, 15:08

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/03/2021, 15:05

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CASTRO em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Decorrido prazo de MURILO BASTOS SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de SEBASTIANA JOSELHA DE CASTRO SILVA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 15:35

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 15:35

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 15:50

Publicado Certidão em 28/01/2021.

28/01/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2021, 18:09

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 14:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 13:05

Recebidos os autos

03/12/2020, 17:39

Decisão interlocutória - recebido

03/12/2020, 17:39

Decorrido prazo de SEBASTIANA JOSELHA DE CASTRO SILVA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Juntada de certidão

30/11/2020, 13:12

Juntada de certidão

24/11/2020, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

23/11/2020, 15:17

Juntada de certidão

23/11/2020, 15:16

Expedição de Carta.

20/11/2020, 17:54

Expedição de Carta.

20/11/2020, 17:54

Juntada de certidão

19/11/2020, 19:03

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 14:27

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2020, 14:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/11/2020, 14:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/11/2020, 14:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/11/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 20:37

Juntada de Petição de contestação

14/10/2020, 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2020, 16:07

Expedição de Mandado.

16/08/2020, 16:07

Expedição de Mandado.

16/08/2020, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2020, 16:07

Expedição de Mandado.

16/08/2020, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2020, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2020, 16:06

Expedição de Mandado.

16/08/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 22:49

Recebidos os autos

08/05/2020, 11:36

Decisão interlocutória - recebido

07/05/2020, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

07/05/2020, 15:52

Juntada de certidão

29/04/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

26/04/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:30

Recebidos os autos

15/04/2020, 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2020, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

14/04/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 17:55

Juntada de Petição de Outras ciências;

13/12/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 16:28

Recebidos os autos

06/12/2019, 13:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial

06/12/2019, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

28/11/2019, 14:37

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 12:30

Despacho

•22/03/2024, 15:59

Despacho

•30/10/2023, 15:49

Decisão

•16/10/2023, 15:26

Decisão

•16/10/2023, 15:26

Decisão

•02/05/2023, 19:30

Decisão

•02/05/2023, 15:06

Decisão

•16/02/2023, 12:11

Decisão

•14/02/2023, 13:57

Decisão

•19/12/2022, 18:40

Despacho

•25/11/2022, 18:41

Despacho

•23/11/2022, 19:07

Decisão

•31/08/2022, 16:13

Decisão

•31/08/2022, 16:13

Todos os documentos(29)

Acórdão

•19/12/2024, 18:02

Despacho

•01/07/2024, 17:52

Despacho

•22/03/2024, 15:59

Despacho

•30/10/2023, 15:49

Decisão

•16/10/2023, 15:26

Decisão

•16/10/2023, 15:26

Decisão

•02/05/2023, 19:30

Decisão

•02/05/2023, 15:06

Decisão

•16/02/2023, 12:11

Decisão

•14/02/2023, 13:57

Decisão

•19/12/2022, 18:40

Despacho

•25/11/2022, 18:41

Despacho

•23/11/2022, 19:07

Decisão

•31/08/2022, 16:13

Decisão

•31/08/2022, 16:13

Sentença

•31/05/2022, 12:09

Sentença

•30/05/2022, 13:04

Decisão

•28/11/2021, 18:44

Decisão

•17/11/2021, 11:44

Decisão

•17/09/2021, 21:07

Decisão

•02/09/2021, 15:15

Decisão

•04/12/2020, 13:04

Decisão

•03/12/2020, 17:39

Decisão

•08/05/2020, 11:36

Decisão

•22/04/2020, 14:30

Decisão

•15/04/2020, 17:34

Decisão

•31/03/2020, 17:55

Decisão

•12/12/2019, 16:28

Decisão

•06/12/2019, 13:05