Agravo em Recurso Especial 0712235-63.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIO MAGNO MENDONCA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE SILVA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

FABIO XIMENES CESAR

OAB/DF 34672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

02/05/2026, 15:30

Conheço do agravo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

02/05/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

06/08/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

06/08/2025, 12:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 12:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:09

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2025, 14:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/06/2025, 20:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 20:16

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 20:16

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/06/2025, 20:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/06/2025, 20:15

-

•04/06/2025, 20:15

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•04/06/2025, 20:15

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•04/06/2025, 20:15

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•04/06/2025, 20:15

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•04/06/2025, 20:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/06/2025, 20:15

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•04/06/2025, 20:15

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•04/06/2025, 20:15

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•04/06/2025, 20:14