Embargos de Declaração Cível 0703634-64.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá

Partes do Processo

MARCELO LOPES DE SOUZA

CPF

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

APOLLO IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA. - ME

CNPJ

Autor

CELSO BAHIA LUZ

CPF

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYARA PEREIRA DE SOUSA

OAB/GO 32394·CPF·Representa: Autor

SIMONE RODRIGUES QUEIROZ

OAB/GO 13565·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

OAB/DF 68391·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA DIAS MATOS

OAB/DF 74531·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESPÍNDOLA CHIAVEGATTI

OAB/DF 35230·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARCELO LOPES DE SOUZA

CPF

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

APOLLO IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA. - ME

CNPJ

Autor

CELSO BAHIA LUZ

CPF

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

REAL CERBINO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS EIRELI

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S/A

Terceiro

PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS SA

Terceiro

APOLLO IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA. - ME

CNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

CELSO BAHIA LUZ

CPF

Reu

MARCELO LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

ELZA LOPES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CELSO BAHIA LUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DENETT JORDANA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

NAYARA PEREIRA DE SOUSA

OAB/GO 32394·CPF·Representa: Autor

SIMONE RODRIGUES QUEIROZ

OAB/GO 13565·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

OAB/DF 68391·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA DIAS MATOS

OAB/DF 74531·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESPÍNDOLA CHIAVEGATTI

OAB/DF 35230·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

OAB/DF 68391·CPF·Representa: Réu

ANA LUISA DIAS MATOS

OAB/DF 74531·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ESPÍNDOLA CHIAVEGATTI

OAB/DF 35230·CPF·Representa: Réu

NAYARA PEREIRA DE SOUSA

OAB/GO 32394·CPF·Representa: Réu

SIMONE RODRIGUES QUEIROZ

OAB/GO 13565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de APOLLO IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA. em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de CELSO BAHIA LUZ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Juntada de certidão

14/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 14:42

Publicado Ementa em 26/03/2025.

26/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:28

Recebidos os autos

24/03/2025, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2025, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.

24/02/2025, 10:26

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

23/04/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de APOLLO IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA. em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de CELSO BAHIA LUZ em 22/04/2025 23:59.

Documentos

Petição

•25/03/2025, 13:24

Acórdão

•24/03/2025, 15:05

23/04/2025, 02:17

Juntada de certidão

14/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 14:42

Publicado Ementa em 26/03/2025.

26/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:28

Recebidos os autos

24/03/2025, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2025, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.

24/02/2025, 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2025, 09:05

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

12/02/2025, 17:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de APOLLO IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA. em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de CELSO BAHIA LUZ em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

29/01/2025, 14:41

Decorrido prazo de CELSO BAHIA LUZ em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 14:25

Juntada de entregue (ecarta)

08/01/2025, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

07/01/2025, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2024, 17:00

Juntada de mandado

16/12/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/12/2024, 15:24

Juntada de ato ordinatório

16/12/2024, 13:55

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/12/2024, 13:51

Publicado Ementa em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:00

Recebidos os autos

12/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2024, 12:13

Conhecido o recurso de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2024, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/11/2024, 14:00

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2024, 13:42

Recebidos os autos

08/11/2024, 17:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

07/11/2024, 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

18/10/2024, 16:16

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:15

Recebidos os autos

18/10/2024, 15:57

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública

•16/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:55

Acórdão

•10/12/2024, 16:07

Decisão

•15/08/2024, 17:16

Sentença

•28/07/2024, 21:53

Despacho

•13/05/2024, 21:05

Despacho

•13/01/2024, 12:56

Despacho

•28/11/2023, 09:06

Despacho

•20/09/2023, 16:09

Despacho

•27/06/2023, 12:10