Embargos de Declaração Cível 0712235-63.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIO MAGNO MENDONCA DOS SANTOS

CPF

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO XIMENES CESAR

OAB/DF 34672·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

FABIANE SILVA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

FABIO XIMENES CESAR

OAB/DF 34672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIO MAGNO MENDONCA DOS SANTOS

CPF

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRO

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

CAIO MAGNO MENDONCA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/06/2025, 21:10

Juntada de certidão

04/06/2025, 21:10

Juntada de certidão

04/06/2025, 20:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/05/2025, 07:44

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2025, 14:14

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/05/2025, 14:14

Todas as movimentações(112)

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/06/2025, 21:10

Juntada de certidão

04/06/2025, 21:10

Juntada de certidão

04/06/2025, 20:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 13:55

Despacho

•20/05/2025, 13:55

30/05/2025, 07:44

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2025, 14:14

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/05/2025, 14:14

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/05/2025, 10:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/05/2025, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/05/2025, 10:46

Recebidos os autos

16/05/2025, 10:46

Juntada de certidão

16/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2025, 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:16

Publicado Certidão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de agravo

14/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de agravo

14/03/2025, 16:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de CAIO MAGNO MENDONCA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:16

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/02/2025, 17:36

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:36

Recurso Especial não admitido

13/02/2025, 17:36

Recurso Extraordinário não admitido

13/02/2025, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/02/2025, 17:36

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/02/2025, 09:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/02/2025, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/02/2025, 09:01

Recebidos os autos

13/02/2025, 09:01

Juntada de certidão

13/02/2025, 09:01

Juntada de certidão

13/02/2025, 09:00

Juntada de certidão

13/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2024, 16:28

Publicado Certidão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:50

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:49

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/11/2024, 08:50

Recebidos os autos

21/11/2024, 08:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de recurso especial

25/10/2024, 16:56

Decorrido prazo de CAIO MAGNO MENDONCA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de CAIO MAGNO MENDONCA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:20

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (EMBARGANTE) e não-provido

19/09/2024, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2024, 12:21

Deliberado em Sessão - Adiado

16/08/2024, 17:20

Juntada de certidão

15/08/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 16:24

Recebidos os autos

14/07/2024, 07:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/07/2024, 12:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2024, 16:12

Publicado Ementa em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:52

Conhecido o recurso de CAIO MAGNO MENDONCA DOS SANTOS - CPF: 070.125.406-80 (APELANTE) e provido em parte

25/04/2024, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2024, 13:19

Recebidos os autos

25/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

07/03/2024, 12:24

Decorrido prazo de CAIO MAGNO MENDONCA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:21

Outras Decisões

01/03/2024, 14:58

Recebidos os autos

01/03/2024, 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

01/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:50

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 11:49

Juntada de mandado

31/01/2024, 16:58

Juntada de mandado

31/01/2024, 16:44

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2024, 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

08/01/2024, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

18/12/2023, 20:43

Recebidos os autos

18/12/2023, 20:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/12/2023, 18:56

Recebidos os autos

13/12/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/12/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 14:43

Despacho

•19/05/2025, 14:14

Despacho

•19/05/2025, 14:14

Agravo

•14/03/2025, 16:29

Agravo

•14/03/2025, 16:28

Decisão

•14/02/2025, 15:05

Decisão

•13/02/2025, 17:36

Acórdão

•20/09/2024, 20:13

Acórdão

•29/04/2024, 16:49

Decisão

•01/03/2024, 14:58

Decisão

•31/01/2024, 16:59

Decisão

•31/01/2024, 16:35

Sentença

•07/10/2023, 17:15

Decisão

•22/09/2023, 15:32

Todos os documentos(27)

Despacho

•20/05/2025, 13:55

Despacho

•20/05/2025, 13:55

Despacho

•19/05/2025, 14:14

Despacho

•19/05/2025, 14:14

Agravo

•14/03/2025, 16:29

Agravo

•14/03/2025, 16:28

Decisão

•14/02/2025, 15:05

Decisão

•13/02/2025, 17:36

Acórdão

•20/09/2024, 20:13

Acórdão

•29/04/2024, 16:49

Decisão

•01/03/2024, 14:58

Decisão

•31/01/2024, 16:59

Decisão

•31/01/2024, 16:35

Sentença

•07/10/2023, 17:15

Decisão

•22/09/2023, 15:32

Despacho

•28/07/2023, 11:57

Despacho

•13/07/2023, 01:26

Despacho

•13/06/2023, 15:10

Decisão

•17/03/2023, 15:34

Despacho

•17/02/2023, 15:25

Despacho

•09/02/2023, 11:02

Anexo

•08/02/2023, 14:30

Decisão

•16/11/2022, 11:07

Decisão

•13/10/2022, 19:21

Despacho

•27/09/2022, 16:50

Despacho

•27/07/2022, 18:34

Decisão

•22/07/2022, 19:02