Execução Fiscal 0707958-60.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 157.378,47

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/02/2026, 12:57

Juntada de certidão

13/02/2026, 06:31

Recebidos os autos

12/02/2026, 16:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/02/2026, 16:41

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

12/02/2026, 16:41

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/11/2025, 16:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/11/2025, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

13/10/2025, 14:56

Processo Desarquivado

11/10/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:02

Arquivado Provisoramente

17/09/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:34

Recebidos os autos

14/08/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 20:28

Todas as movimentações(246)

Arquivado Provisoramente

13/02/2026, 12:57

Juntada de certidão

13/02/2026, 06:31

Recebidos os autos

12/02/2026, 16:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/02/2026, 16:41

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

12/02/2026, 16:41

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/11/2025, 16:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/11/2025, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

13/10/2025, 14:56

Processo Desarquivado

11/10/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:02

Arquivado Provisoramente

17/09/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:34

Recebidos os autos

14/08/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 20:28

Outras decisões

14/08/2025, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:26

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:36

Recebidos os autos

26/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:09

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

26/06/2025, 16:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/06/2025, 16:09

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/06/2025, 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/06/2025, 08:36

Processo Desarquivado

08/06/2025, 04:30

Juntada de Petição de petição

07/06/2025, 10:54

Arquivado Provisoramente

22/01/2025, 09:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:18

Recebidos os autos

07/11/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 21:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/11/2024, 21:41

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

07/11/2024, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

05/09/2024, 11:32

Processo Desarquivado

05/09/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 23:35

Arquivado Provisoramente

26/08/2024, 15:09

Processo Desarquivado

24/08/2024, 05:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/08/2024, 15:01

Arquivado Provisoramente

09/04/2024, 20:36

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707958-60.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA 'Decisão Nos termos do art. 1.018, § 1°, do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso (arquivamento provisório do processo). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/01/2024, 12:19

Juntada de Petição de impugnação

16/01/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707958-60.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA Decisão O veículo M.BENZ/L 1113, placa GNN4644, constrito nestes autos, foi arrematado na ação n.º 0013573-77.2016.8.07.0001, que tramita perante a 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, motivo pelo qual o aludido juízo requereu o levantamento do gravame (ID 177578523). Assim, foi levantada a restrição transferência do veículo, mediante o sistema RENAJUD (comprovante anexo). Participe-se esta decisão à 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasíli. Para tanto, atribuo a esta decisão força de ofício. A execução permanecerá suspensa, em arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 101910891 e certidão de ID 127142616. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 22:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 22:35

Outras decisões

15/12/2023, 22:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/12/2023, 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/12/2023, 21:43

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707958-60.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA Decisão Objetiva a parte exequente a penhora de 30% (trinta por cento) dos "recebíveis de cartão de crédito e débito" da sociedade empresária executada. Para tanto, pugnou pela remessa de ofício ao Banco Central do Brasil para que este repasse a "ordem de penhora" a todas instituições "por ele supervisionadas e que exerçam atividade financeira de administração de cartões de crédito e débito". Como cediço, é dever da parte exequente empreender todas as diligências necessárias, via órgãos do governo ou como entender necessário, para localização dos bens da parte executada, não podendo transferir esse ônus ao Judiciário, sob pena de transformar o juízo em mero auxiliar dos interesses do credor, sobrecarregando indevidamente os trabalhos do cartório. A questão assumiria relevo somente se comprovada a necessidade de intervenção judicial, em hipóteses em que o credor não lograsse êxito em obter, por si, os dados pretendidos, anexando aos autos eventual negativa do órgão jurisdicional. In casu, a parte credora nem sequer indicou a quais instituições financeiras requer que seja envida a ordem bloqueio. Muito menos, juntou documentação hábil a demonstrar que a parte executada tenha valores a receber em virtude de transações comerciais por ela realizadas, a crédito ou à vista (na modalidade débito). Nesse passo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de ID 174677759. No mais, a execução permanecerá suspensa, nos termos da decisão de ID 101910891 e certidão de ID 127142616. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:12

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

21/11/2023, 16:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/11/2023, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:31

Recebidos os autos

15/09/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 20:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/09/2023, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/07/2023, 20:40

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 18:28

Recebidos os autos

31/05/2023, 10:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/05/2023, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/05/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 07:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:50

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:27

Recebidos os autos

28/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:05

Outras decisões

28/03/2023, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

05/12/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 21:28

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 06:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:59

Juntada de certidão

18/05/2022, 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2022, 16:46

Juntada de certidão

04/04/2022, 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 07:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:59

Juntada de certidão

11/02/2022, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 14:35

Juntada de certidão

27/09/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 16:59

Recebidos os autos

03/09/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:18

Decisão interlocutória - recebido

03/09/2021, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

24/08/2021, 21:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/08/2021, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Publicado Decisão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:34

Juntada de certidão

09/04/2021, 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/04/2021, 16:43

Recebidos os autos

08/04/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:48

Decisão interlocutória - recebido

08/04/2021, 14:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/04/2021, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

01/04/2021, 23:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2021, 22:41

Recebidos os autos

21/03/2021, 22:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte

21/03/2021, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

19/03/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 09:45

Recebidos os autos

09/03/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:29

Decisão interlocutória - recebido

09/03/2021, 16:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/03/2021, 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

08/03/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 11:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:36

Decorrido prazo de EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:40

Decorrido prazo de EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:30

Publicado Certidão em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 22:46

Juntada de certidão

26/01/2021, 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2020, 13:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:44

Decorrido prazo de EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 16:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Publicado Decisão em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:40

Recebidos os autos

13/10/2020, 20:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 20:14

Decisão interlocutória - indeferimento

13/10/2020, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

07/10/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 12:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 07:58

Recebidos os autos

22/09/2020, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

21/09/2020, 09:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

18/09/2020, 09:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:06

Juntada de certidão

01/09/2020, 15:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:38

Expedição de Termo.

01/09/2020, 11:16

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:35

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/08/2020, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 02:41

Recebidos os autos

26/08/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 18:51

Decisão interlocutória - deferimento

25/08/2020, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

14/08/2020, 08:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

13/08/2020, 08:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 20:01

Recebidos os autos

31/07/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 15:51

Decisão interlocutória - deferimento

30/07/2020, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

24/07/2020, 11:16

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

23/07/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 10:09

Recebidos os autos

25/06/2020, 22:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

24/06/2020, 12:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 20:12

Decorrido prazo de EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de EDSON CARDOSO NAVES em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:22

Juntada de certidão

07/05/2020, 14:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:20

Publicado Decisão em 05/05/2020.

05/05/2020, 12:46

Publicado Decisão em 05/05/2020.

05/05/2020, 12:46

Recebidos os autos

05/05/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

04/05/2020, 14:58

Juntada de certidão

04/05/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 03:19

Recebidos os autos

29/04/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 16:28

Decisão interlocutória - deferimento

28/04/2020, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

14/04/2020, 08:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/04/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 10:25

Juntada de certidão

19/02/2020, 10:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:13

Recebidos os autos

04/02/2020, 17:42

Decisão interlocutória - deferimento

04/02/2020, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

30/01/2020, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:03

Recebidos os autos

10/12/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

30/11/2019, 16:59

Juntada de certidão

30/11/2019, 16:59

Decorrido prazo de EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 06:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2019, 18:36

Recebidos os autos

17/10/2019, 21:13

Decisão interlocutória - recebido

17/10/2019, 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

20/09/2019, 13:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

02/09/2019, 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/08/2019, 16:56

Recebidos os autos

11/07/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 16:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial

11/07/2019, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

02/07/2019, 10:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 16:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 20:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 11:24

Recebidos os autos

13/05/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 15:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/05/2019, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

24/04/2019, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2019, 19:00

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/04/2019, 18:59

Declarada incompetência

03/04/2019, 16:04

Recebidos os autos

03/04/2019, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

03/04/2019, 13:24

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 23ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

02/04/2019, 18:09

Juntada de certidão

02/04/2019, 18:09

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

02/04/2019, 17:12

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 17:12

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 12:55

Decisão

•12/02/2026, 16:41

Decisão

•11/11/2025, 16:31

Anexo

•11/11/2025, 16:31

Decisão

•14/08/2025, 20:28

Decisão

•14/08/2025, 20:28

Decisão

•26/06/2025, 16:09

Decisão

•26/06/2025, 16:09

Decisão

•07/11/2024, 21:41

Decisão

•07/11/2024, 21:41

Decisão

•23/02/2024, 16:16

Decisão

•23/02/2024, 16:16

Decisão

•15/12/2023, 22:35

Decisão

•15/12/2023, 22:35

Decisão

•21/11/2023, 16:12

Todos os documentos(52)

Decisão

•13/02/2026, 12:55

Decisão

•12/02/2026, 16:41

Decisão

•11/11/2025, 16:31

Anexo

•11/11/2025, 16:31

Decisão

•14/08/2025, 20:28

Decisão

•14/08/2025, 20:28

Decisão

•26/06/2025, 16:09

Decisão

•26/06/2025, 16:09

Decisão

•07/11/2024, 21:41

Decisão

•07/11/2024, 21:41

Decisão

•23/02/2024, 16:16

Decisão

•23/02/2024, 16:16

Decisão

•15/12/2023, 22:35

Decisão

•15/12/2023, 22:35

Decisão

•21/11/2023, 16:12

Decisão

•21/11/2023, 16:12

Outros Documentos

•08/11/2023, 15:03

Decisão

•15/09/2023, 20:56

Decisão

•15/09/2023, 20:56

Decisão

•31/05/2023, 10:37

Decisão

•28/03/2023, 15:05

Decisão

•28/03/2023, 15:05

Decisão

•03/09/2021, 09:18

Decisão

•03/09/2021, 09:18

Sentença

•09/04/2021, 15:05

Decisão

•08/04/2021, 14:48

Decisão

•08/04/2021, 14:48

Decisão

•21/03/2021, 22:41

Decisão

•21/03/2021, 22:41

Decisão

•09/03/2021, 16:29

Decisão

•09/03/2021, 16:29

Decisão

•13/10/2020, 20:14

Decisão

•13/10/2020, 20:14

Despacho

•22/09/2020, 07:58

Despacho

•22/09/2020, 07:58

Decisão

•26/08/2020, 18:51

Decisão

•26/08/2020, 18:51

Decisão

•31/07/2020, 15:51

Decisão

•31/07/2020, 15:51

Despacho

•25/06/2020, 22:35

Despacho

•25/06/2020, 22:35

Despacho

•05/05/2020, 09:44

Decisão

•29/04/2020, 16:28

Decisão

•29/04/2020, 16:28

Documento de Comprovação

•06/04/2020, 16:41

Decisão

•04/02/2020, 17:42

Despacho

•10/12/2019, 15:02

Decisão

•17/10/2019, 21:13

Decisão

•11/07/2019, 16:21

Decisão

•24/05/2019, 11:24

Decisão

•13/05/2019, 15:28

Decisão

•03/04/2019, 16:04