Execução de Título Extrajudicial 0708961-11.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708961-11.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 19:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

07/02/2024, 15:41

Recebidos os autos

07/02/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/02/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 01/02/2024

05/02/2024, 09:45

Decorrido prazo de NIUSE GUIMARAES GUERRA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS TINGUIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS TINGUIS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:37

Decorrido prazo de NIUSE GUIMARAES GUERRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:55

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708961-11.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TINGUIS EXECUTADO: NIUSE GUIMARAES GUERRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de id. 179961776 opostos pela parte EXEQUENTE contra a sentença de id. 178897975. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a sentença, nela não se vislumbra qualquer dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. Aliás, os termos da sentença são bem claros quanto aos motivos para extinção do presente feito pela perda superveniente do interesse de agir. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada. Publique-se. Intimem-se. Documento Datado e Assinado Digitalmente

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 23:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2023, 23:17

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 23:17

Sentença

•04/12/2023, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708961-11.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TINGUIS EXECUTADO: NIUSE GUIMARAES GUERRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução entre as partes acima mencionadas, tendo o exequente, no id. 174638795, noticiado o pagamento do débito antes da efetivação da citação. Assim, o processo há de ser extinto, ante a manifesta perda superveniente do interesse de agir. Nesse sentido, julgado do TJDFT: "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO ANTERIORMENTE À CITAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DO AUTOR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Evidenciado que a pretensão deduzida na inicial foi satisfeita na via extrajudicial em data anterior à realização da citação, ocasionando a extinção do processo, sem resolução do mérito, ante a perda do interesse processual, deve a parte autora responder pelo pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, por força do princípio da causalidade. 2. Apelação cível conhecida e não provida." (Acórdão n.833601, 20110110126107APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, Revisor: MARIA IVATÔNIA, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 12/11/2014, Publicado no DJE: 25/11/2014. Pág.: 154) Com efeito, o processo executivo é o mecanismo para se alcançar a satisfação do direito do credor e, consequentemente, compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Somente quando o obrigado não cumpre voluntariamente a obrigação é que tem lugar a intervenção do órgão judicial executivo. No caso em comento, a parte quitou o débito antes mesmo da formação da relação processual. Não há, pois, qualquer necessidade de obtenção de provimento jurisdicional, revelando-se a inutilidade da ação ajuizada. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo autor. Sem honorários. Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

23/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 01/02/2024

Decorrido prazo de NIUSE GUIMARAES GUERRA em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS TINGUIS em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS TINGUIS em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de NIUSE GUIMARAES GUERRA em 18/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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