Agravo Interno Cível 0007090-94.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Brasília 3° Grau · TJDFT · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

FELIX RAIDAN DA SILVA

CPF

Autor

EVERTON RAFAEL DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAMIR CASAGRANDE

OAB/PR 25462·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ

Representa: Autor

FABIO MOREIRA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FELIX RAIDAN DA SILVA

CPF

Autor

EVERTON RAFAEL DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 10:36

Decorrido prazo de FELIX RAIDAN DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de FELIX RAIDAN DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:19

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:24

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 18:49

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 18:49

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de FELIX RAIDAN DA SILVA - CPF: 004.766.206-94 (AGRAVANTE)

24/01/2024, 18:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/01/2024, 18:16

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

20/02/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 10:36

Decorrido prazo de FELIX RAIDAN DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de FELIX RAIDAN DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Documentos

Manifestação do MPDFT

•02/02/2024, 13:50

Decisão

•31/01/2024, 14:24

02/02/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:19

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:24

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 18:49

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 18:49

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de FELIX RAIDAN DA SILVA - CPF: 004.766.206-94 (AGRAVANTE)

24/01/2024, 18:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/01/2024, 18:16

Recebidos os autos

22/01/2024, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/01/2024, 15:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/01/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/01/2024, 15:28

Recebidos os autos

22/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/01/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

03/01/2024, 09:01

Juntada de certidão

29/12/2023, 16:53

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/12/2023, 16:51

Juntada de Petição de agravo interno

29/12/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 16:12

Recebidos os autos

28/12/2023, 20:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/12/2023, 20:30

Recebidos os autos

28/12/2023, 20:30

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de FELIX RAIDAN DA SILVA - CPF: 004.766.206-94 (AGRAVANTE)

28/12/2023, 20:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/12/2023, 20:30

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/12/2023, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/12/2023, 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/12/2023, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/12/2023, 11:21

Recebidos os autos

18/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 22:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/12/2023, 22:14

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de FELIX RAIDAN DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:17

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:06

Juntada de certidão

22/11/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

20/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de agravo interno

20/11/2023, 14:52

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 18:25

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:25

Negado seguimento ao recurso

16/11/2023, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/11/2023, 17:34

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/11/2023, 17:31

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:31

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:31

Processo Reativado

16/11/2023, 16:22

Recebidos os autos

14/07/2021, 17:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)

27/05/2020, 20:20

Juntada de certidão

27/05/2020, 20:14

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

26/05/2020, 21:48

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

18/05/2020, 14:27

Juntada de certidão

18/05/2020, 14:26

Decorrido prazo de EVERTON RAFAEL DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de FELIX RAIDAN DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 02:22

Juntada de certidão

18/03/2020, 10:26

Publicado Certidão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:16

Publicado Certidão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:16

Remetidos os Autos da(o) 23255 para SERECO - (em grau de recurso)

12/03/2020, 16:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

12/03/2020, 16:18

Recebidos os autos

12/03/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 15:55

Recebidos os autos

12/03/2020, 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/03/2020, 14:24

Juntada de certidão

11/03/2020, 17:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2020, 13:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

11/03/2020, 13:22

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

11/03/2020, 13:17

Juntada de certidão

11/03/2020, 13:17

Juntada de Petição de Resposta a Agravo em RE

10/03/2020, 19:24

Juntada de certidão

12/02/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 18:15

Decorrido prazo de EVERTON RAFAEL DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 03:16

Decorrido prazo de FELIX RAIDAN DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 03:15

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

07/02/2020, 06:41

Decorrido prazo de FELIX RAIDAN DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 02:59

Decorrido prazo de EVERTON RAFAEL DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 02:56

Decorrido prazo de FELIX RAIDAN DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 05:23

Decorrido prazo de EVERTON RAFAEL DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 05:23

Decorrido prazo de FELIX RAIDAN DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 05:23

Decorrido prazo de EVERTON RAFAEL DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 05:22

Juntada de certidão

14/01/2020, 14:50

Publicado Decisão em 16/12/2019.

16/12/2019, 02:19

Publicado Decisão em 16/12/2019.

16/12/2019, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2019, 02:21

Juntada de certidão

13/12/2019, 07:47

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)

11/12/2019, 13:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

11/12/2019, 13:45

Recebidos os autos

11/12/2019, 13:45

Recurso Extraordinário não admitido

11/12/2019, 13:45

Recurso Especial não admitido

11/12/2019, 13:45

Recurso Extraordinário não admitido

11/12/2019, 13:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/12/2019, 06:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/12/2019, 06:12

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

06/12/2019, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 16:16

Juntada de Petição de Outras ciências;

02/12/2019, 18:06

Juntada de Petição de Outras ciências;

02/12/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 12:08

Juntada de certidão

19/11/2019, 12:32

Decorrido prazo de EVERTON RAFAEL DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:46

Publicado Certidão em 06/11/2019.

06/11/2019, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 02:19

Juntada de certidão

04/11/2019, 14:32

Publicado Certidão em 31/10/2019.

31/10/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 02:17

Publicado Certidão em 31/10/2019.

31/10/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 02:17

Juntada de certidão

30/10/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 12:03

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)

23/10/2019, 15:42

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 15:35

Decisão

•24/01/2024, 18:49

Decisão

•29/12/2023, 16:12

Decisão

•28/12/2023, 20:30

Manifestação do MPDFT

•15/12/2023, 22:14

Decisão

•22/11/2023, 11:05

Decisão

•16/11/2023, 18:25

Despacho

•13/07/2021, 19:06

Despacho

•23/06/2021, 19:17

Despacho

•02/06/2020, 15:05

Despacho

•12/03/2020, 16:18

Despacho

•12/03/2020, 16:18

Decisão

•12/12/2019, 09:35

Decisão

•12/12/2019, 09:35

Todos os documentos(22)

Manifestação do MPDFT

•02/02/2024, 13:50

Decisão

•31/01/2024, 14:24

Decisão

•24/01/2024, 18:49

Decisão

•29/12/2023, 16:12

Decisão

•28/12/2023, 20:30

Manifestação do MPDFT

•15/12/2023, 22:14

Decisão

•22/11/2023, 11:05

Decisão

•16/11/2023, 18:25

Despacho

•13/07/2021, 19:06

Despacho

•23/06/2021, 19:17

Despacho

•02/06/2020, 15:05

Despacho

•12/03/2020, 16:18

Despacho

•12/03/2020, 16:18

Decisão

•12/12/2019, 09:35

Decisão

•12/12/2019, 09:35

Decisão

•11/12/2019, 13:45

Decisão

•11/12/2019, 13:45

Decisão

•23/10/2019, 15:35

Sentença

•23/10/2019, 15:35

Sentença/acórdão exequendo

•23/10/2019, 15:35

Sentença/acórdão exequendo

•23/10/2019, 15:35

Acórdão

•23/10/2019, 15:35