Procedimento Comum Cível 0700008-07.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/03/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:30

Indeferido o pedido de LEOPOLDINA MARIA COELHO - CPF: 067.948.151-68 (AUTOR)

26/03/2026, 09:14

Recebidos os autos

26/03/2026, 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

25/03/2026, 12:19

Processo Desarquivado

25/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:48

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:47

Decorrido prazo de LEOPOLDINA MARIA COELHO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de LEOPOLDINA MARIA COELHO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:26

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/03/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:30

Decisão

•26/03/2026, 09:14

26/03/2026, 14:30

Indeferido o pedido de LEOPOLDINA MARIA COELHO - CPF: 067.948.151-68 (AUTOR)

26/03/2026, 09:14

Recebidos os autos

26/03/2026, 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

25/03/2026, 12:19

Processo Desarquivado

25/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:48

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:47

Decorrido prazo de LEOPOLDINA MARIA COELHO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de LEOPOLDINA MARIA COELHO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:26

Publicado Certidão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:38

Recebidos os autos

29/05/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700008-07.2023.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: LEOPOLDINA MARIA COELHO DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.366.243 (Tema 1.234) com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca da “legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, mas não padronizados no Sistema Único de Saúde – SUS”, o presente apelo deverá permanecer sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito do referido paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil. Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

28/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700008-07.2023.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: LEOPOLDINA MARIA COELHO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 21 de novembro de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

23/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/07/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2023, 15:19

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de LEOPOLDINA MARIA COELHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Juntada de Petição de apelação

29/05/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:16

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/05/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:25

Julgado procedente em parte do pedido

16/05/2023, 18:09

Recebidos os autos

16/05/2023, 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

02/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 20:35

Juntada de Petição de réplica

26/04/2023, 17:37

Juntada de Petição de réplica

26/04/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:26

Publicado Certidão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:50

Juntada de certidão

07/03/2023, 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

07/03/2023, 10:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

24/01/2023, 01:44

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/01/2023, 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

10/01/2023, 19:56

Juntada de certidão

10/01/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 19:50

Recebidos os autos

10/01/2023, 18:03

Decisão interlocutória - recebido

10/01/2023, 18:03

Juntada de Petição de contestação

10/01/2023, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

09/01/2023, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2023, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2023, 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

04/01/2023, 16:14

Juntada de certidão

04/01/2023, 16:13

Recebidos os autos

04/01/2023, 16:07

Concedida a Medida Liminar

04/01/2023, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

04/01/2023, 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

04/01/2023, 14:21

Recebidos os autos

03/01/2023, 10:45

Distribuído por sorteio

02/01/2023, 17:03

Decisão de Tribunais Superiores

•29/05/2025, 10:31

Despacho

•19/02/2025, 16:22

Decisão

•26/11/2024, 17:42

Despacho

•04/11/2024, 16:12

Despacho

•29/10/2024, 07:42

Decisão

•23/12/2023, 11:21

Acórdão

•19/09/2023, 19:59

Manifestação do MPDFT

•17/05/2023, 15:08

Sentença

•16/05/2023, 18:25

Sentença

•16/05/2023, 18:09

Decisão

•10/01/2023, 19:50

Decisão

•10/01/2023, 18:03

Decisão

•04/01/2023, 16:11

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/03/2026, 14:30

Decisão

•26/03/2026, 09:14

Decisão de Tribunais Superiores

•29/05/2025, 10:31

Despacho

•19/02/2025, 16:22

Decisão

•26/11/2024, 17:42

Despacho

•04/11/2024, 16:12

Despacho

•29/10/2024, 07:42

Decisão

•23/12/2023, 11:21

Acórdão

•19/09/2023, 19:59

Manifestação do MPDFT

•17/05/2023, 15:08

Sentença

•16/05/2023, 18:25

Sentença

•16/05/2023, 18:09

Decisão

•10/01/2023, 19:50

Decisão

•10/01/2023, 18:03

Decisão

•04/01/2023, 16:11

Decisão

•04/01/2023, 16:07