Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701439-12.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 41.248,74

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CLEOMAR VIANA BATISTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

LIRANICIO FERREIRA DA SILVA

Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

CLEOMAR VIANA BATISTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 13/05/2025

19/05/2025, 12:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/05/2025, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/08/2024, 19:25

Juntada de certidão

13/08/2024, 19:25

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/07/2024, 13:41

Decorrido prazo de CLEOMAR VIANA BATISTA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024, 16:01

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024, 16:01

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:01

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 13/05/2025

19/05/2025, 12:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/05/2025, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/08/2024, 19:25

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•19/05/2025, 12:36

Despacho

•16/07/2024, 13:30

13/08/2024, 19:25

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/07/2024, 13:41

Decorrido prazo de CLEOMAR VIANA BATISTA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024, 16:01

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024, 16:01

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/07/2024, 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2024, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/07/2024, 10:10

Recebidos os autos

15/07/2024, 10:10

Juntada de certidão

15/07/2024, 10:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:36

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de agravo

20/06/2024, 12:58

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 08:53

Recebidos os autos

14/06/2024, 08:53

Recurso Especial não admitido

14/06/2024, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 08:53

Recebidos os autos

14/06/2024, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/06/2024, 12:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/06/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/06/2024, 12:49

Recebidos os autos

13/06/2024, 12:49

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:48

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:47

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/05/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/05/2024, 15:28

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:28

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

13/05/2024, 16:24

Publicado Ementa em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:02

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido

09/04/2024, 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:23

Recebidos os autos

07/03/2024, 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

04/03/2024, 12:34

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/03/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:50

Recebidos os autos

04/03/2024, 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

01/03/2024, 12:15

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/02/2024, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/02/2024, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2024, 18:17

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:17

Remetidos os Autos (STJ) para 8ª Turma Cível

27/02/2024, 15:03

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

27/02/2024, 15:03

Juntada de certidão

27/02/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 21:41

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 21:41

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/02/2024, 15:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/02/2024, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/02/2024, 15:37

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/02/2024, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/12/2023, 12:21

Juntada de certidão

13/12/2023, 12:21

Juntada de certidão

05/12/2023, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/12/2023, 10:20

Decorrido prazo de CLEOMAR VIANA BATISTA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:16

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 18:26

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 18:26

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/11/2023, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/11/2023, 15:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/11/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/11/2023, 15:04

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:04

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:00

Juntada de certidão

30/06/2023, 11:13

Juntada de certidão

17/11/2022, 17:13

Juntada de certidão

19/07/2022, 20:23

Decorrido prazo de CLEOMAR VIANA BATISTA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:08

Publicado Decisão em 27/06/2022.

28/06/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/06/2022, 21:48

Recebidos os autos

22/06/2022, 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/06/2022, 21:48

Recebidos os autos

22/06/2022, 21:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1150)

22/06/2022, 21:47

Recebidos os autos

22/06/2022, 13:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/06/2022, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/06/2022, 12:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/06/2022, 12:25

Recebidos os autos

22/06/2022, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/06/2022, 11:06

Transitado em Julgado em 21/02/2022

22/06/2022, 11:05

Juntada de certidão

22/06/2022, 11:04

Juntada de certidão

29/04/2021, 19:31

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

09/07/2020, 23:00

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

06/07/2020, 14:55

Juntada de certidão

06/07/2020, 14:55

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

26/06/2020, 04:19

Juntada de certidão

26/06/2020, 04:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:26

Decorrido prazo de CLEOMAR VIANA BATISTA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:27

Publicado Decisão em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 17:37

Juntada de certidão

12/06/2020, 17:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

12/06/2020, 15:49

Recebidos os autos

12/06/2020, 15:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO2 - (em grau de recurso)

12/06/2020, 15:49

Recurso especial admitido

12/06/2020, 14:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/06/2020, 16:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/06/2020, 16:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/06/2020, 16:04

Juntada de certidão

08/06/2020, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2020, 20:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 16:39

Juntada de certidão

21/05/2020, 13:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/05/2020, 13:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO - (em grau de recurso)

19/05/2020, 17:41

Juntada de certidão

19/05/2020, 17:40

Juntada de Petição de recurso especial

18/05/2020, 14:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 02:23

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:20

Recebidos os autos

28/04/2020, 15:20

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido

23/04/2020, 17:18

Deliberado em Sessão - julgado

23/04/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:39

Incluído em pauta para 15/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

16/03/2020, 16:30

Recebidos os autos

13/03/2020, 17:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

29/11/2019, 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

02/08/2019, 11:02

Juntada de certidão

02/08/2019, 11:02

Juntada de certidão

02/08/2019, 10:12

Recebidos os autos

30/07/2019, 13:23

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 13:23

Despacho

•15/07/2024, 16:01

Agravo

•20/06/2024, 12:58

Decisão

•14/06/2024, 13:34

Decisão

•14/06/2024, 08:53

Acórdão

•23/04/2024, 13:11

Despacho

•04/03/2024, 11:50

Despacho

•27/02/2024, 11:28

Despacho

•19/02/2024, 21:41

Decisão de Tribunais Superiores

•19/02/2024, 15:36

Despacho

•22/11/2023, 11:16

Despacho

•16/11/2023, 18:26

Decisão

•23/06/2022, 14:07

Decisão

•22/06/2022, 21:47

Todos os documentos(24)

Decisão de Tribunais Superiores

•19/05/2025, 12:36

Despacho

•16/07/2024, 13:30

Despacho

•15/07/2024, 16:01

Agravo

•20/06/2024, 12:58

Decisão

•14/06/2024, 13:34

Decisão

•14/06/2024, 08:53

Acórdão

•23/04/2024, 13:11

Despacho

•04/03/2024, 11:50

Despacho

•27/02/2024, 11:28

Despacho

•19/02/2024, 21:41

Decisão de Tribunais Superiores

•19/02/2024, 15:36

Despacho

•22/11/2023, 11:16

Despacho

•16/11/2023, 18:26

Decisão

•23/06/2022, 14:07

Decisão

•22/06/2022, 21:47

Decisão

•22/06/2022, 11:04

Decisão

•12/06/2020, 17:37

Decisão

•12/06/2020, 15:49

Acórdão

•28/04/2020, 13:24

Sentença

•01/07/2019, 16:07

Decisão

•25/04/2019, 17:07

Decisão

•24/04/2019, 19:05

Decisão

•19/02/2019, 14:05

Decisão

•07/02/2019, 19:17