Cumprimento de sentença 0704925-79.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 138.922,72

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Partes do Processo

ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE STROHMEYER GOMES

OAB/DF 8535·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

B

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO BANCO DE BRASILIA (BRB)

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A,

Terceiro

BRB

ALCUNHA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 17:59

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:07

Decorrido prazo de ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:45

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente do v. Acórdão. Retornem os autos ao arquivo. Intimem-se.

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 22:20

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:32

Outras decisões

28/07/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

28/07/2023, 15:28

Processo Desarquivado

28/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/07/2023, 12:03

Arquivado Definitivamente

21/06/2021, 13:09

Juntada de certidão

21/06/2021, 13:08

Decorrido prazo de ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:38

Todas as movimentações(459)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 17:59

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:07

Decorrido prazo de ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:45

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Documentos

Decisão

•30/07/2023, 22:20

Decisão

•28/07/2023, 16:31

01/08/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente do v. Acórdão. Retornem os autos ao arquivo. Intimem-se.

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 22:20

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:32

Outras decisões

28/07/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

28/07/2023, 15:28

Processo Desarquivado

28/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/07/2023, 12:03

Arquivado Definitivamente

21/06/2021, 13:09

Juntada de certidão

21/06/2021, 13:08

Decorrido prazo de ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:38

Publicado Decisão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:35

Recebidos os autos

08/06/2021, 15:31

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2021, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/06/2021, 15:18

Juntada de certidão

08/06/2021, 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/05/2021, 15:27

Juntada de certidão

04/05/2021, 09:34

Decorrido prazo de ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:45

Publicado Decisão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:25

Recebidos os autos

30/04/2021, 13:00

Decisão interlocutória - recebido

30/04/2021, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

30/04/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/04/2021, 20:29

Recebidos os autos

29/04/2021, 17:39

Decisão interlocutória - recebido

29/04/2021, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/04/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 15:33

Juntada de certidão

28/04/2021, 20:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 19:24

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA-BRB em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:50

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:31

Decisão interlocutória - recebido

20/04/2021, 18:38

Recebidos os autos

20/04/2021, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

20/04/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 12:32

Juntada de certidão

20/04/2021, 11:49

Juntada de certidão

20/04/2021, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:30

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:30

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:29

Juntada de certidão

15/04/2021, 18:15

Expedição de Ofício.

15/04/2021, 17:54

Recebidos os autos

15/04/2021, 15:19

Decisão interlocutória - recebido

15/04/2021, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/04/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 15:09

Recebidos os autos

14/04/2021, 14:03

Decisão interlocutória - recebido

14/04/2021, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

14/04/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/04/2021, 07:55

Recebidos os autos

13/04/2021, 19:22

Decisão interlocutória - recebido

13/04/2021, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/04/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/04/2021, 22:44

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 11:44

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:24

Decisão interlocutória - recebido

26/03/2021, 13:51

Recebidos os autos

26/03/2021, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/03/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 11:00

Decisão interlocutória - recebido

25/03/2021, 13:11

Recebidos os autos

25/03/2021, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

25/03/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 09:21

Recebidos os autos

19/03/2021, 09:17

Decisão interlocutória - recebido

19/03/2021, 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/03/2021, 08:46

Processo Desarquivado

19/03/2021, 04:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 21:03

Arquivado Definitivamente

17/03/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 08:12

Decisão interlocutória - recebido

16/03/2021, 18:26

Recebidos os autos

16/03/2021, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/03/2021, 18:16

Processo Desarquivado

16/03/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 09:37

Arquivado Definitivamente

09/03/2021, 20:21

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 09:00

Expedição de Alvará.

08/03/2021, 12:57

Expedição de Alvará.

04/03/2021, 16:17

Expedição de Alvará.

04/03/2021, 15:41

Recebidos os autos

04/03/2021, 13:53

Decisão interlocutória - recebido

04/03/2021, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/03/2021, 12:44

Juntada de certidão

04/03/2021, 12:44

Decisão interlocutória - recebido

02/03/2021, 17:10

Recebidos os autos

02/03/2021, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/03/2021, 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2021, 15:34

Recebidos os autos

02/03/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/03/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/03/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 19:28

Publicado Certidão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:59

Recebidos os autos

19/02/2021, 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

18/02/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/02/2021, 13:29

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:39

Decorrido prazo de ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 11:11

Publicado Certidão em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 04:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/11/2020, 22:25

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

28/11/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2020, 01:12

Juntada de certidão

28/11/2020, 01:11

Recebidos os autos

27/11/2020, 13:58

Decisão interlocutória - recebido

27/11/2020, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/11/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/11/2020, 12:46

Decisão interlocutória - recebido

26/11/2020, 18:57

Recebidos os autos

26/11/2020, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/11/2020, 13:55

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:25

Publicado Certidão em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:25

Recebidos os autos

22/06/2020, 16:34

Decisão interlocutória - recebido

22/06/2020, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/06/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 19:27

Recebidos os autos

19/06/2020, 19:27

Juntada de certidão

19/06/2020, 19:27

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

19/06/2020, 17:51

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:41

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

02/06/2020, 14:20

Recebidos os autos

02/06/2020, 12:57

Decisão interlocutória - recebido

02/06/2020, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/06/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 12:04

Publicado Certidão em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 18:10

Recebidos os autos

21/05/2020, 18:08

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

21/05/2020, 11:13

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

12/05/2020, 14:45

Recebidos os autos

12/05/2020, 14:05

Decisão interlocutória - recebido

12/05/2020, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/05/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 10:26

Publicado Decisão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Recebidos os autos

06/05/2020, 11:06

Decisão interlocutória - recebido

06/05/2020, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/05/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:43

Publicado Decisão em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:56

Recebidos os autos

11/03/2020, 09:37

Decisão interlocutória - recebido

11/03/2020, 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/03/2020, 21:39

Recebidos os autos

10/03/2020, 21:39

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

05/03/2020, 14:37

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

13/02/2020, 19:22

Recebidos os autos

13/02/2020, 14:45

Decisão interlocutória - recebido

13/02/2020, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/02/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 13:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 09:29

Publicado Certidão em 21/01/2020.

23/01/2020, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 14:16

Recebidos os autos

15/01/2020, 14:15

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

13/01/2020, 13:34

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

02/12/2019, 18:22

Recebidos os autos

02/12/2019, 17:19

Decisão interlocutória - recebido

02/12/2019, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/12/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 18:31

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 12:09

Publicado Certidão em 18/11/2019.

18/11/2019, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:35

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 22:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 22:05

Juntada de certidão

12/11/2019, 22:05

Recebidos os autos

12/11/2019, 22:05

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

11/11/2019, 09:53

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

04/11/2019, 06:46

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 09:49

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 09:49

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 04:10

Recebidos os autos

31/10/2019, 18:09

Decisão interlocutória - recebido

31/10/2019, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

31/10/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 17:42

Decorrido prazo de ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 01:06

Publicado Decisão em 23/10/2019.

23/10/2019, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 17:28

Publicado Decisão em 22/10/2019.

22/10/2019, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 07:12

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 21:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 18:39

Decisão interlocutória - recebido

18/10/2019, 16:33

Recebidos os autos

18/10/2019, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/10/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 19:07

Recebidos os autos

17/10/2019, 16:51

Decisão interlocutória - recebido

17/10/2019, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/10/2019, 16:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

17/10/2019, 11:23

Publicado Decisão em 14/10/2019.

14/10/2019, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 19:50

Decisão interlocutória - recebido

09/10/2019, 17:15

Recebidos os autos

09/10/2019, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

09/10/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 10:02

Juntada de certidão

09/10/2019, 10:02

Recebidos os autos

09/10/2019, 10:00

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

04/10/2019, 17:20

Publicado Decisão em 04/10/2019.

04/10/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 02:36

Juntada de certidão

02/10/2019, 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2019, 11:23

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

01/10/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 11:51

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2019, 18:17

Recebidos os autos

30/09/2019, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

30/09/2019, 17:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 15:34

Decorrido prazo de ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 09:45

Publicado Decisão em 26/09/2019.

26/09/2019, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 06:05

Publicado Certidão em 26/09/2019.

26/09/2019, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 05:17

Decisão interlocutória - recebido

23/09/2019, 19:00

Recebidos os autos

23/09/2019, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/09/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 18:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 14:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/09/2019, 18:24

Expedição de Alvará.

19/09/2019, 17:36

Expedição de Alvará.

19/09/2019, 17:36

Publicado Decisão em 13/09/2019.

13/09/2019, 02:35

Decorrido prazo de ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 14:11

Recebidos os autos

10/09/2019, 13:36

Decisão interlocutória - recebido

10/09/2019, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/09/2019, 13:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 10:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 15:26

Decisão interlocutória - recebido

23/08/2019, 13:43

Recebidos os autos

23/08/2019, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/08/2019, 12:27

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 12:08

Publicado Certidão em 20/08/2019.

20/08/2019, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 06:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 17:35

Juntada de certidão

16/08/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 17:35

Recebidos os autos

16/08/2019, 17:34

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

16/08/2019, 15:08

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

15/08/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:18

Juntada de certidão

15/08/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 14:52

Recebidos os autos

15/08/2019, 14:52

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

02/07/2018, 18:14

Juntada de certidão

02/07/2018, 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2018, 10:35

Juntada de certidão

18/06/2018, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2018, 17:07

Publicado Certidão em 07/06/2018.

07/06/2018, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2018, 06:44

Juntada de certidão

04/06/2018, 12:17

Juntada de Petição de apelação

04/06/2018, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 11:50

Juntada de certidão

30/05/2018, 11:50

Juntada de Petição de apelação

30/05/2018, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2018, 11:55

Publicado Sentença em 11/05/2018.

11/05/2018, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2018, 06:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 14:05

Conhecido o recurso de ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA - CPF: 870.690.161-15 (AUTOR) e provido em parte

08/05/2018, 14:03

Recebidos os autos

08/05/2018, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/05/2018, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2018, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 17:04

Recebidos os autos

26/04/2018, 17:00

Decisão interlocutória - recebido

26/04/2018, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/04/2018, 13:17

Juntada de certidão

26/04/2018, 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2018, 12:25

Publicado Sentença em 23/04/2018.

23/04/2018, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 07:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 18:51

Recebidos os autos

18/04/2018, 18:07

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2018, 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/04/2018, 15:16

Decisão interlocutória - recebido

17/04/2018, 14:54

Recebidos os autos

17/04/2018, 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/04/2018, 11:17

Juntada de Petição de réplica

12/04/2018, 12:02

Publicado Despacho em 23/03/2018.

23/03/2018, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2018, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 16:52

Recebidos os autos

20/03/2018, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

20/03/2018, 16:47

Juntada de certidão

20/03/2018, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 15:49

Recebidos os autos

20/03/2018, 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

20/03/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 15:34

Juntada de certidão

20/03/2018, 15:34

Decorrido prazo de ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2018, 16:53

Publicado Decisão em 20/02/2018.

20/02/2018, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 05:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 17:33

Decisão interlocutória - indeferimento

15/02/2018, 17:23

Recebidos os autos

15/02/2018, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/02/2018, 14:05

Juntada de Petição de impugnação

15/02/2018, 11:59

Juntada de certidão

30/01/2018, 14:30

Publicado Despacho em 22/01/2018.

22/01/2018, 18:54

Publicado Certidão em 22/01/2018.

22/01/2018, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2018, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2018, 03:42

Recebidos os autos

09/01/2018, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 14:39

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

09/01/2018, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2018, 00:19

Juntada de certidão

21/12/2017, 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/12/2017, 16:00

Expedição de Certidão.

20/12/2017, 17:05

Juntada de certidão

20/12/2017, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2017, 16:57

Juntada de Petição de petição

20/12/2017, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2017, 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2017, 17:34

Expedição de Mandado.

18/12/2017, 17:25

Expedição de Mandado.

18/12/2017, 17:25

Decisão interlocutória - deferimento

18/12/2017, 15:59

Recebidos os autos

18/12/2017, 15:59

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/12/2017, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 16:19

Recebidos os autos

15/12/2017, 16:19

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/12/2017, 12:12

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 11:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2017, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2017, 18:54

Expedição de Mandado.

12/12/2017, 18:05

Expedição de Mandado.

12/12/2017, 18:05

Recebidos os autos

12/12/2017, 17:10

Decisão interlocutória - deferimento

12/12/2017, 17:10

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/12/2017, 16:31

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 16:31

Juntada de certidão

12/12/2017, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2017, 17:15

Juntada de Petição de petição

08/12/2017, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2017, 17:36

Expedição de Mandado.

07/12/2017, 16:56

Expedição de Mandado.

07/12/2017, 16:56

Recebidos os autos

07/12/2017, 16:27

Decisão interlocutória - deferimento

07/12/2017, 16:27

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

07/12/2017, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 17:44

Recebidos os autos

05/12/2017, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 17:29

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

05/12/2017, 12:20

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 10:45

Decisão interlocutória - recebido

04/12/2017, 19:13

Recebidos os autos

04/12/2017, 19:13

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/12/2017, 16:41

Juntada de certidão

04/12/2017, 16:40

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

04/12/2017, 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

04/12/2017, 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos

28/11/2017, 13:39

Recebidos os autos

28/11/2017, 13:38

Conclusos para despacho para ENILTON ALVES FERNANDES

28/11/2017, 13:02

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 13:02

Juntada de certidão

28/11/2017, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2017, 02:36

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 21:04

Recebidos os autos

20/11/2017, 21:04

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

20/11/2017, 21:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 12:51

Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES

26/10/2017, 16:06

Juntada de certidão

26/10/2017, 16:05

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 11:54

Recebidos os autos

25/10/2017, 15:50

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 15:02

Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES

17/10/2017, 19:46

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 19:46

Juntada de certidão

17/10/2017, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 14:39

Recebidos os autos

07/07/2017, 12:26

Decisão interlocutória - deferimento

07/07/2017, 12:26

Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES

04/07/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 14:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

04/07/2017, 09:17

Decorrido prazo de ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA em 29/06/2017 23:59:59.

30/06/2017, 01:24

Decorrido prazo de ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA em 16/06/2017 23:59:59.

17/06/2017, 03:50

Decorrido prazo de ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA em 16/06/2017 23:59:59.

17/06/2017, 03:46

Publicado Decisão em 14/06/2017.

14/06/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2017, 03:49

Recebidos os autos

08/06/2017, 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2017, 16:49

Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES

07/06/2017, 16:18

Juntada de certidão

07/06/2017, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2017, 00:02

Publicado Decisão em 26/05/2017.

26/05/2017, 00:04

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2017, 00:34

Recebidos os autos

24/05/2017, 15:12

Suscitado Conflito de Competência

24/05/2017, 15:12

Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES

23/05/2017, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2017, 16:08

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO (241)

23/05/2017, 16:07

Recebidos os autos

23/05/2017, 15:58

Declarada incompetência

23/05/2017, 15:58

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/05/2017, 15:49

Recebidos os autos

23/05/2017, 15:23

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 13:11

Decisão

•08/06/2021, 16:22

Decisão

•08/06/2021, 15:31

Decisão

•04/05/2021, 15:46

Decisão

•04/05/2021, 15:46

Decisão

•30/04/2021, 13:00

Decisão

•29/04/2021, 17:47

Decisão

•29/04/2021, 17:39

Decisão

•20/04/2021, 19:20

Decisão

•20/04/2021, 18:38

Outros Documentos

•15/04/2021, 18:15

Decisão

•15/04/2021, 15:19

Decisão

•14/04/2021, 15:10

Decisão

•14/04/2021, 14:03

Todos os documentos(93)

Decisão

•30/07/2023, 22:20

Decisão

•28/07/2023, 16:31

Decisão

•08/06/2021, 16:22

Decisão

•08/06/2021, 15:31

Decisão

•04/05/2021, 15:46

Decisão

•04/05/2021, 15:46

Decisão

•30/04/2021, 13:00

Decisão

•29/04/2021, 17:47

Decisão

•29/04/2021, 17:39

Decisão

•20/04/2021, 19:20

Decisão

•20/04/2021, 18:38

Outros Documentos

•15/04/2021, 18:15

Decisão

•15/04/2021, 15:19

Decisão

•14/04/2021, 15:10

Decisão

•14/04/2021, 14:03

Decisão

•14/04/2021, 09:29

Decisão

•13/04/2021, 19:22

Decisão

•26/03/2021, 15:23

Decisão

•26/03/2021, 13:51

Decisão

•25/03/2021, 13:11

Decisão

•19/03/2021, 09:17

Decisão

•16/03/2021, 18:26

Decisão

•04/03/2021, 13:53

Decisão

•02/03/2021, 17:10

Despacho

•02/03/2021, 13:05

Decisão

•27/11/2020, 13:58

Decisão

•26/11/2020, 18:57

Decisão

•22/06/2020, 16:34

Decisão

•02/06/2020, 12:57

Decisão

•12/05/2020, 14:05

Anexo

•12/05/2020, 10:26

Decisão

•06/05/2020, 14:53

Decisão

•06/05/2020, 11:06

Petição

•05/05/2020, 18:19

Decisão

•24/04/2020, 16:43

Decisão

•11/03/2020, 14:56

Decisão

•11/03/2020, 09:37

Decisão

•13/02/2020, 14:45

Decisão

•02/12/2019, 17:19

Decisão

•31/10/2019, 18:09

Decisão

•18/10/2019, 18:39

Decisão

•18/10/2019, 16:33

Decisão

•17/10/2019, 19:07

Decisão

•17/10/2019, 16:51

Decisão

•09/10/2019, 19:50

Decisão

•09/10/2019, 17:15

Decisão

•01/10/2019, 11:51

Decisão

•30/09/2019, 18:17

Documento de Comprovação

•30/09/2019, 15:34

Decisão

•23/09/2019, 19:56

Decisão

•23/09/2019, 19:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/09/2019, 18:24

Impugnação

•20/09/2019, 18:24

Decisão

•10/09/2019, 14:11

Decisão

•10/09/2019, 13:35

Decisão

•23/08/2019, 15:26

Decisão

•23/08/2019, 13:43

Petição

•23/08/2019, 12:08

Acórdão

•18/07/2019, 18:00

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 16:57

Acórdão

•28/03/2019, 18:07

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 12:24

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 16:49

Acórdão

•14/11/2018, 18:38

Sentença

•08/05/2018, 14:05

Sentença

•08/05/2018, 14:03

Decisão

•26/04/2018, 17:04

Decisão

•26/04/2018, 17:00

Sentença

•18/04/2018, 18:51

Sentença

•18/04/2018, 18:07

Decisão

•17/04/2018, 14:54

Despacho

•20/03/2018, 16:53

Despacho

•20/03/2018, 16:51

Despacho

•20/03/2018, 15:49

Decisão

•15/02/2018, 17:33

Decisão

•15/02/2018, 17:23

Despacho

•09/01/2018, 15:07

Despacho

•09/01/2018, 14:39

Decisão

•18/12/2017, 15:58

Despacho

•15/12/2017, 16:19

Decisão

•12/12/2017, 17:10

Decisão

•07/12/2017, 16:27

Despacho

•05/12/2017, 17:29

Decisão

•04/12/2017, 19:12

Sentença

•28/11/2017, 13:38

Documento de Comprovação

•15/09/2017, 14:39

Decisão

•07/07/2017, 12:25

Decisão

•08/06/2017, 16:49

Decisão

•24/05/2017, 15:12

Decisão

•23/05/2017, 15:58