Recurso Especial 0702867-64.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/05/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262366/2023

29/03/2023, 17:11

Protocolizada Petição 262366/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2023

27/03/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2023

23/03/2023, 22:10

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

23/03/2023, 22:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

02/02/2023, 12:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1106881/2022

29/11/2022, 16:01

Protocolizada Petição 1106881/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2022

29/11/2022, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2022 Petição Nº 736573/2022 - AgInt

25/11/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0736573 - AgInt no REsp 2015712 - Publicação prevista para 25/11/2022

23/11/2022, 19:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido - Petição Nº 2022/00736573 - AgInt no REsp 2015712

23/11/2022, 19:00

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/05/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262366/2023

29/03/2023, 17:11

Protocolizada Petição 262366/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2023, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2022, 19:00

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27/03/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2023

23/03/2023, 22:10

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

23/03/2023, 22:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

02/02/2023, 12:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1106881/2022

29/11/2022, 16:01

Protocolizada Petição 1106881/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2022

29/11/2022, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2022 Petição Nº 736573/2022 - AgInt

25/11/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0736573 - AgInt no REsp 2015712 - Publicação prevista para 25/11/2022

23/11/2022, 19:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido - Petição Nº 2022/00736573 - AgInt no REsp 2015712

23/11/2022, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

23/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1084288/2022

23/11/2022, 14:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/11/2022, 14:32

Protocolizada Petição 1084288/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/11/2022

23/11/2022, 14:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

17/11/2022, 15:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/11/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/11/2022, 15:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/10/2022, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, conforme determinado em despacho

28/10/2022, 09:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

14/10/2022, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 944973/2022

14/10/2022, 18:11

Protocolizada Petição 944973/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2022

14/10/2022, 18:08

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/09/2022 Petição Nº 736573/2022 -

22/09/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/09/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 736573/2022. Publicação prevista para 22/09/2022)

20/09/2022, 18:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 838448/2022

20/09/2022, 17:26

Protocolizada Petição 838448/2022 (PET - PETIÇÃO) em 20/09/2022

20/09/2022, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2022 Petição Nº 736573/2022 - RCD

14/09/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente recebendo a petição como agravo regimental

12/09/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0736573 - RCD no REsp 2015712 - Publicação prevista para 14/09/2022

12/09/2022, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

06/09/2022, 07:45

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 736573/2022

28/08/2022, 06:01

Protocolizada Petição 736573/2022 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 28/08/2022

28/08/2022, 02:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022

22/08/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022, 19:33

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

19/08/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/07/2022, 17:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/07/2022, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/07/2022, 17:55

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/09/2022, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 11:20