Embargos de Declaração Cível 0705066-47.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.190.009,29

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Brasília 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberval Casemiro Belinati

Partes do Processo

DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA

CNPJ

Autor

JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP

CNPJ

Autor

KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA

CNPJ

Autor

EDUCAMAIS PARTICIPACOES S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

TALITA BARROSO LOPES MOURA

OAB/DF 5840800·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

OAB/DF 24821·CPF·Representa: Réu

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI

CPF·Representa: Réu

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB/DF 35526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA

CNPJ

Autor

JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP

CNPJ

Autor

KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA

CNPJ

Autor

EDUCAMAIS PARTICIPACOES S/A

Terceiro

COLEGIO JK

Terceiro

EDUCAMAIS PARTICIPACOES S/A

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

14/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 10:15

Publicado Despacho em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:15

Desentranhado o documento

06/05/2026, 13:46

Decorrido prazo de EDUCAMAIS PARTICIPAÇÕES S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

04/05/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

28/04/2026, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

28/04/2026, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/04/2026, 19:34

Juntada de certidão

26/04/2026, 19:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 23:50

Todas as movimentações(72)

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

14/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 10:15

Publicado Despacho em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:03

Despacho

•04/05/2026, 17:39

07/05/2026, 02:15

Desentranhado o documento

06/05/2026, 13:46

Decorrido prazo de EDUCAMAIS PARTICIPAÇÕES S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

04/05/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

28/04/2026, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

28/04/2026, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/04/2026, 19:34

Juntada de certidão

26/04/2026, 19:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 23:50

Publicado Ementa em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 16:46

Conhecido o recurso de DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP - CNPJ: 11.666.277/0001-74 (APELANTE), ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - CNPJ: 18.860.980/0001-68 (APELANTE), JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP - CNPJ: 04.978.818/0001-34 (APELANTE) e KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - CNPJ: 18.860.947/0001-38 (APELANTE) e provido em parte

30/03/2026, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2026, 21:46

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 08:47

Expedição de Intimação de Pauta.

11/02/2026, 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2026, 14:08

Recebidos os autos

02/02/2026, 14:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

24/10/2025, 16:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/10/2025, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/10/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 19:55

Recebidos os autos

21/10/2025, 19:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

21/10/2025, 19:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/10/2025, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/10/2025, 16:23

Processo Reativado

16/10/2025, 18:54

Recebidos os autos

16/10/2025, 18:54

Baixa Definitiva

20/02/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:45

Transitado em Julgado em 17/02/2025

19/02/2025, 16:40

Decorrido prazo de EDUCAMAIS PARTICIPAÇÕES S/A em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

12/01/2025, 09:34

Conhecido o recurso de DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP - CNPJ: 11.666.277/0001-74 (APELANTE) e provido

19/12/2024, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/11/2024, 16:32

Recebidos os autos

14/11/2024, 21:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/09/2024, 18:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/09/2024, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:07

Recebidos os autos

19/09/2024, 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

02/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de EDUCAMAIS PARTICIPAÇÕES S/A em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:02

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:44

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

17/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:26

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

15/05/2024, 15:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/05/2024, 14:57

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/05/2024, 16:58

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 16:58

Acórdão

•31/03/2026, 19:40

Sentença

•26/08/2025, 17:26

Acórdão

•19/12/2024, 18:24

Despacho

•06/08/2024, 16:22

Despacho

•06/08/2024, 15:02

Despacho

•16/05/2024, 18:09

Despacho

•15/05/2024, 17:26

Despacho

•10/05/2024, 13:26

Sentença

•08/01/2024, 12:00

Documento de Comprovação

•01/12/2023, 19:08

Sentença

•21/11/2023, 14:20

Documento de Comprovação

•25/07/2022, 14:52

Despacho

•07/12/2021, 18:52

Todos os documentos(30)

Despacho

•05/05/2026, 17:03

Despacho

•04/05/2026, 17:39

Acórdão

•31/03/2026, 19:40

Sentença

•26/08/2025, 17:26

Acórdão

•19/12/2024, 18:24

Despacho

•06/08/2024, 16:22

Despacho

•06/08/2024, 15:02

Despacho

•16/05/2024, 18:09

Despacho

•15/05/2024, 17:26

Despacho

•10/05/2024, 13:26

Sentença

•08/01/2024, 12:00

Documento de Comprovação

•01/12/2023, 19:08

Sentença

•21/11/2023, 14:20

Documento de Comprovação

•25/07/2022, 14:52

Despacho

•07/12/2021, 18:52

Despacho

•20/08/2021, 17:11

Decisão

•09/08/2021, 10:46

Despacho

•05/10/2020, 13:47

Despacho

•11/09/2020, 16:04

Despacho

•14/08/2020, 14:44

Documento de Comprovação

•11/08/2020, 13:28

Documento de Comprovação

•11/08/2020, 13:28

Documento de Comprovação

•11/08/2020, 13:28

Decisão

•27/07/2020, 17:32

Decisão

•23/06/2020, 15:15

Decisão

•23/03/2020, 16:38

Anexo

•11/03/2020, 13:18

Decisão

•06/03/2020, 15:13

Decisão

•18/02/2020, 23:19

Anexo

•18/02/2020, 17:00