Recurso Especial 0700677-18.2022.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 65.652,40

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

CARMEL RESORT HOSPEDAGEM EIRELI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Autor

EDSON ENEDINO DAS CHAGAS

OAB/DF 46280·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE ASSUNCAO GONCALVES

OAB/DF 42890·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO DAHER COELHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CARMEL RESORT HOSPEDAGEM EIRELI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MANUELA COSTA COELHO DAHER

CPF

Reu

MARCO AURELIO DAHER COELHO

CPF

Reu

DINITRIA CAROLINE COSTA COELHO

CPF

Reu

ISADORA COSTA COELHO DAHER

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Autor

EDSON ENEDINO DAS CHAGAS

OAB/DF 46280·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE ASSUNCAO GONCALVES

OAB/DF 42890·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO DAHER COELHO

CPF·Representa: Réu

DINITRIA CAROLINE COSTA COELHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 09:27

Decorrido prazo de CARMEL RESORT HOSPEDAGEM EIRELI em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DAHER COELHO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:48

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:48

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:48

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/03/2024, 15:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/03/2024, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/03/2024, 14:59

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:59

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 09:27

Decorrido prazo de CARMEL RESORT HOSPEDAGEM EIRELI em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DAHER COELHO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 04/04/2024.

Documentos

Decisão

•01/04/2024, 15:11

Decisão

•13/03/2024, 20:48

04/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:48

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:48

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:48

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/03/2024, 15:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/03/2024, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/03/2024, 14:59

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 18:40

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 02:19

Juntada de certidão

09/02/2024, 14:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/02/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/02/2024, 13:13

Recebidos os autos

09/02/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de recurso especial

02/01/2024, 12:44

Publicado Ementa em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:44

Conhecido o recurso de CARMEL RESORT HOSPEDAGEM EIRELI - CNPJ: 17.325.517/0001-53 (APELANTE) e não-provido

06/12/2023, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:18

Juntada de Petição de substabelecimento

01/12/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:20

Deliberado em Sessão - Retirado

31/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/10/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2023, 16:41

Recebidos os autos

17/10/2023, 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

06/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2023, 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

18/09/2023, 19:24

Recebidos os autos

18/09/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 19:24

Recebidos os autos

13/09/2023, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/09/2023, 11:16

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 11:16

Acórdão

•11/12/2023, 15:31

Sentença

•28/07/2023, 22:25

Decisão

•01/06/2023, 18:29

Manifestação do MPDFT

•19/04/2023, 22:50

Sentença

•15/04/2023, 09:24

Despacho

•17/12/2022, 08:21

Decisão

•26/08/2022, 09:54

Despacho

•18/07/2022, 20:47

Decisão

•11/03/2022, 18:13

Documento de Comprovação

•22/02/2022, 21:31

Documento de Comprovação

•22/02/2022, 21:31