Recurso Especial 0700694-92.2020.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 29.257,95

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Itapo?2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Ana Maria Cantarino 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MANOEL DE ARAUJO PACHECO

CPF

Autor

NOEMI ALVAREZ PACHECO RUTKOSKI

CPF

Autor

LAURINDA NAZARE ALVAREZ PACHECO

CPF

Autor

RAQUEL ALVAREZ PACHECO

CPF

Autor

ESTER ALVAREZ PACHECO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO GONCALVES VALADAO

OAB/DF 19464·CPF·Representa: Autor

JUVENTINO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LAURINDA NAZARE ALVAREZ PACHECO

CPF·Representa: Autor

DIVINO BARBOSA

OAB/DF 26913·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MANOEL DE ARAUJO PACHECO

CPF

Autor

NOEMI ALVAREZ PACHECO RUTKOSKI

CPF

Autor

LAURINDA NAZARE ALVAREZ PACHECO

CPF

Autor

RAQUEL ALVAREZ PACHECO

CPF

Autor

ESTER ALVAREZ PACHECO

CPF

Autor

LINDALVA ALVAREZ PACHECO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IZABEL DE ALVAREZ PACHECO

CPF

Autor

JUVENTINO RIBEIRO

CPF

Autor

RAIMUNDA ALVARES PACHECO

CPF

Autor

CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS

Terceiro

COMEL - CONDOMINIO ENTRE LAGOS

Terceiro

COMISSAO INTERVENTORA CRIADA PELA AGE DE 25.AGO.2019

Terceiro

DELMAR RUTKUSKI JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS

CNPJ

Reu

RAIMUNDA ALVARES PACHECO

CPF

Reu

RUTE ALVAREZ PACHECO

CPF

Reu

DELMAR RUTKUSKI JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

LAURINDA NAZARE ALVAREZ PACHECO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2026, 13:51

Baixa Definitiva

09/05/2026, 13:51

Transitado em Julgado em 07/05/2026

09/05/2026, 13:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/05/2026, 13:48

Juntada de certidão

11/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de NOEMI ALVAREZ PACHECO RUTKOSKI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de LAURINDA NAZARE ALVAREZ PACHECO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de RAQUEL ALVAREZ PACHECO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de ESTER ALVAREZ PACHECO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de LINDALVA ALVAREZ PACHECO DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de JUVENTINO RIBEIRO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Publicado Despacho em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/02/2026, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 20:28

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

09/05/2026, 13:51

Baixa Definitiva

09/05/2026, 13:51

Transitado em Julgado em 07/05/2026

09/05/2026, 13:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/05/2026, 13:48

Juntada de certidão

11/03/2026, 15:55

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•09/05/2026, 13:48

Decisão de Tribunais Superiores

•09/05/2026, 13:48

Decorrido prazo de NOEMI ALVAREZ PACHECO RUTKOSKI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de LAURINDA NAZARE ALVAREZ PACHECO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de RAQUEL ALVAREZ PACHECO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de ESTER ALVAREZ PACHECO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de LINDALVA ALVAREZ PACHECO DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de JUVENTINO RIBEIRO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Publicado Despacho em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/02/2026, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 20:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVARES PACHECO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:16

Publicado Certidão em 26/01/2026.

27/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 20:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/01/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 07:42

Juntada de certidão

22/01/2026, 07:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/01/2026, 07:39

Juntada de Petição de agravo

21/01/2026, 23:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/12/2025, 15:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVARES PACHECO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:17

Publicado Decisão em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:08

Recebidos os autos

26/11/2025, 16:46

Recurso Especial não admitido

26/11/2025, 16:46

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/11/2025, 09:18

Juntada de certidão

11/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 18:42

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:45

Juntada de certidão

16/10/2025, 11:45

Juntada de certidão

16/10/2025, 11:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/10/2025, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/10/2025, 09:31

Recebidos os autos

15/10/2025, 09:31

Juntada de certidão

15/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de recurso especial

01/10/2025, 23:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/09/2025, 16:10

Publicado Ementa em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:49

Conhecido o recurso de NOEMI ALVAREZ PACHECO RUTKOSKI - CPF: 114.839.702-72 (APELANTE) e não-provido

29/08/2025, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2025, 14:54

Expedição de Intimação de Pauta.

01/08/2025, 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2025, 14:51

Recebidos os autos

28/07/2025, 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

27/06/2025, 14:09

Juntada de certidão

26/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:58

Juntada de certidão

26/06/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 21:51

Publicado Despacho em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 19:58

Recebidos os autos

04/06/2025, 19:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

13/05/2025, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

13/05/2025, 10:01

Recebidos os autos

13/05/2025, 10:01

Recebidos os autos

09/05/2025, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/05/2025, 14:23

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 14:23

Despacho

•24/02/2026, 10:26

Despacho

•23/02/2026, 20:28

Agravo

•21/01/2026, 23:07

Decisão

•26/11/2025, 17:08

Decisão

•26/11/2025, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública

•17/09/2025, 16:10

Acórdão

•29/08/2025, 19:17

Despacho

•05/06/2025, 10:37

Despacho

•04/06/2025, 19:58

Sentença

•16/03/2025, 20:49

Decisão

•30/10/2024, 15:34

Despacho

•16/09/2024, 21:48

Documento de Comprovação

•30/08/2024, 09:32

Todos os documentos(49)

Decisão de Tribunais Superiores

•09/05/2026, 13:48

Decisão de Tribunais Superiores

•09/05/2026, 13:48

Despacho

•24/02/2026, 10:26

Despacho

•23/02/2026, 20:28

Agravo

•21/01/2026, 23:07

Decisão

•26/11/2025, 17:08

Decisão

•26/11/2025, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública

•17/09/2025, 16:10

Acórdão

•29/08/2025, 19:17

Despacho

•05/06/2025, 10:37

Despacho

•04/06/2025, 19:58

Sentença

•16/03/2025, 20:49

Decisão

•30/10/2024, 15:34

Despacho

•16/09/2024, 21:48

Documento de Comprovação

•30/08/2024, 09:32

Documento de Comprovação

•30/08/2024, 09:32

Documento de Comprovação

•30/08/2024, 09:32

Despacho

•04/07/2024, 22:26

Decisão

•18/04/2024, 23:54

Decisão

•28/01/2024, 19:55

Despacho

•23/11/2023, 21:56

Decisão

•29/09/2023, 15:27

Despacho

•30/07/2023, 19:35

Documento de Comprovação

•09/05/2023, 23:21

Documento de Comprovação

•09/05/2023, 23:21

Documento de Comprovação

•09/05/2023, 23:21

Documento de Comprovação

•09/05/2023, 23:21

Documento de Comprovação

•09/05/2023, 23:21

Documento de Comprovação

•09/05/2023, 23:21

Documento de Comprovação

•09/05/2023, 23:21

Despacho

•31/03/2023, 16:52

Despacho

•30/06/2022, 15:56

Decisão

•28/06/2022, 17:39

Despacho

•22/04/2022, 12:32

Despacho

•26/03/2022, 17:05

Despacho

•14/03/2022, 11:42

Despacho

•14/02/2022, 09:28

Despacho

•11/01/2022, 20:20

Despacho

•29/11/2021, 19:39

Decisão

•16/08/2021, 17:54

Despacho

•12/08/2021, 13:21

Despacho

•14/07/2021, 17:52

Despacho

•24/06/2021, 12:38

Despacho

•22/06/2021, 22:43

Decisão

•26/05/2021, 16:51

Despacho

•12/04/2021, 16:36

Decisão

•28/06/2020, 21:39

Documento de Comprovação

•28/06/2020, 11:47

Documento de Comprovação

•28/06/2020, 11:47