Arrolamento Comum 0702404-79.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Arrolamento ComumLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOArrolamento Comum

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 11.954,18

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Comum · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Itapo?

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:43

Juntada de certidão

03/10/2025, 16:20

Juntada de alvará de levantamento

03/10/2025, 16:20

Juntada de certidão

03/10/2025, 16:20

Juntada de alvará de levantamento

03/10/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 28/09/2025

29/09/2025, 13:56

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

28/09/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2025, 16:56

Recebidos os autos

24/09/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 23:21

Julgado procedente o pedido

24/09/2025, 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

15/09/2025, 14:05

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:43

Juntada de certidão

03/10/2025, 16:20

Juntada de alvará de levantamento

03/10/2025, 16:20

Juntada de certidão

03/10/2025, 16:20

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 23:21

Sentença

•24/09/2025, 23:21

Juntada de alvará de levantamento

03/10/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 28/09/2025

29/09/2025, 13:56

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

28/09/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2025, 16:56

Recebidos os autos

24/09/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 23:21

Julgado procedente o pedido

24/09/2025, 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

15/09/2025, 14:05

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:05

Juntada de certidão

02/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:31

Juntada de certidão

02/09/2025, 10:30

Recebidos os autos

29/08/2025, 18:55

Outras decisões

29/08/2025, 18:55

Decorrido prazo de DJAIR MOTA ARAUJO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

06/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:37

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:25

Recebidos os autos

21/07/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

30/06/2025, 23:43

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de DJAIR MOTA ARAUJO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 09:57

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:40

Recebidos os autos

06/05/2025, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

14/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/04/2025, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2025, 10:27

Recebidos os autos

29/03/2025, 20:23

Outras decisões

29/03/2025, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

24/03/2025, 21:41

Decorrido prazo de DJAIR MOTA ARAUJO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:41

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

08/02/2025, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

30/01/2025, 02:18

Juntada de certidão

30/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de DJAIR MOTA ARAUJO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:24

Juntada de certidão

31/12/2024, 03:07

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:27

Juntada de certidão

16/12/2024, 21:21

Recebidos os autos

14/12/2024, 23:39

Outras decisões

14/12/2024, 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

04/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 13:09

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:40

Juntada de comunicações

04/10/2024, 13:41

Juntada de certidão

03/10/2024, 00:45

Juntada de certidão

30/08/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 21:50

Recebidos os autos

23/08/2024, 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

23/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:55

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:39

Recebidos os autos

31/07/2024, 18:40

Concedida a gratuidade da justiça a DJAIR MOTA ARAUJO - CPF: 064.127.511-06 (REQUERENTE), LUIZ FELIPE MOTA ARAUJO - CPF: 075.070.681-37 (REQUERENTE), PEDRO HENRIQUE MOTA ARAUJO - CPF: 060.590.671-82 (REQUERENTE), V. H. M. A. - CPF: 090.051.631-35 (REQUERENTE), VINICIUS MOTA ARAUJO - CPF: 091.328.831-45 (REQUERENTE).

31/07/2024, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

17/07/2024, 06:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/07/2024, 18:08

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 03:20

Recebidos os autos

13/06/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

13/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:52

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:52

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MOTA ARAUJO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:35

Decorrido prazo de DJAIR MOTA ARAUJO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:23

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:06

Determinada a emenda à inicial

04/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

21/05/2024, 14:53

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ARROLAMENTO COMUM (30)

21/05/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024, 00:31

Recebidos os autos

18/05/2024, 00:31

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

09/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/05/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702404-79.2022.8.07.0021. REQUERENTE: DJAIR MOTA ARAUJO, PEDRO HENRIQUE MOTA ARAUJO, LUIZ FELIPE MOTA ARAUJO, VINICIUS MOTA ARAUJO, V. H. M. A. REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA DE SOUZA MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Revogo a decisão de ID 190451720. Com efeito, o causídico pretende se valer desta demanda, para receber valores que seriam devidos pelo espólio do falecido. O alvará judicial tramita sob procedimento de jurisdição voluntária, para pagamento de verbas elencadas na Lei n. 6.850/80. Ademais, não está em causa a verba constante do art. 1.º da Lei n.6858/1980, e sim saldo bancário, para o qual incide a regra inserta no art. 2.º da referida lei, "in verbis": "Art. 2º O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional". Considerando que o valor do saldo bancário em conta poupança supera o limite legal, deverá ser ajuizado o inventário do Sr. Francisco Deijaci Araújo, para a partilha, cuja intenção já foi noticiada nos autos. Diante disso, faculto à parte requerente a emenda da inicial, a fim de converter a demanda para o inventário sob o rito do arrolamento comum, haja vista a existência de herdeiro menor. Prazo: 15 dias. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:51

Outras decisões

06/05/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

24/04/2024, 09:24

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:42

Outras decisões

19/03/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

11/03/2024, 23:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2024, 09:33

Decorrido prazo de Senhor(a) Gerente da Agência 4200-5 do Banco do Brasil S/A. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:42

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

20/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/02/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:20

Juntada de certidão

09/02/2024, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 13:10

Juntada de certidão

31/01/2024, 00:06

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 13:46

Juntada de certidão

29/12/2023, 18:02

Recebidos os autos

18/12/2023, 17:37

Outras decisões

18/12/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

15/12/2023, 16:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 1423 - PARANOÁ em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:39

Juntada de ofício

05/12/2023, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 13:38

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:21

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

11/10/2023, 15:59

Juntada de certidão

05/10/2023, 18:19

Recebidos os autos

14/09/2023, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

23/08/2023, 14:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 1423 - PARANOÁ em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 00:07

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã/DF - CEP 71.590-000 Tel: 61-3103-2336 - funcionamento: 11 às 18 horas - [email protected] - www.tjdft.jus.br Processo Nº: 0702404-79.2022.8.07.0021 - Classe Judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - Assunto: Lev

01/08/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:34

Juntada de certidão

31/07/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 22:48

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 14:00

Outras decisões

11/05/2023, 18:13

Recebidos os autos

11/05/2023, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

14/04/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 20:38

Juntada de ofício

14/12/2022, 20:27

Expedição de Ofício.

24/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 15:02

Publicado Certidão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 01:09

Juntada de certidão

09/09/2022, 17:34

Decorrido prazo de DJAIR MOTA ARAUJO em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de VINICIUS MOTA ARAUJO em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MOTA ARAUJO em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MOTA ARAUJO em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de VITOR HUGO MOTA ARAUJO em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de DJAIR MOTA ARAUJO em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:00

Recebidos os autos

08/08/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

08/08/2022, 12:44

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:13

Recebidos os autos

19/07/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

18/07/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2022, 07:44

Expedição de Ofício.

14/07/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:02

Recebidos os autos

14/07/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

13/07/2022, 11:47

Juntada de certidão

13/07/2022, 11:47

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 11:36

Decisão

•02/09/2025, 14:32

Decisão

•02/09/2025, 14:31

Decisão

•29/08/2025, 18:55

Despacho

•21/07/2025, 15:38

Despacho

•21/07/2025, 15:38

Despacho

•06/05/2025, 21:04

Despacho

•06/05/2025, 21:04

Decisão

•29/03/2025, 20:23

Decisão

•29/03/2025, 20:23

Despacho

•08/02/2025, 01:08

Despacho

•08/02/2025, 01:08

Decisão

•14/12/2024, 23:39

Decisão

•14/12/2024, 23:39

Todos os documentos(40)

Sentença

•24/09/2025, 23:21

Sentença

•24/09/2025, 23:21

Decisão

•02/09/2025, 14:32

Decisão

•02/09/2025, 14:31

Decisão

•29/08/2025, 18:55

Despacho

•21/07/2025, 15:38

Despacho

•21/07/2025, 15:38

Despacho

•06/05/2025, 21:04

Despacho

•06/05/2025, 21:04

Decisão

•29/03/2025, 20:23

Decisão

•29/03/2025, 20:23

Despacho

•08/02/2025, 01:08

Despacho

•08/02/2025, 01:08

Decisão

•14/12/2024, 23:39

Decisão

•14/12/2024, 23:39

Despacho

•23/08/2024, 21:50

Decisão

•31/07/2024, 18:40

Decisão

•31/07/2024, 18:40

Despacho

•13/06/2024, 20:41

Despacho

•13/06/2024, 20:41

Decisão

•04/06/2024, 15:06

Decisão

•04/06/2024, 15:06

Despacho

•18/05/2024, 00:31

Decisão

•06/05/2024, 17:51

Decisão

•06/05/2024, 17:51

Decisão

•19/03/2024, 14:42

Despacho

•22/02/2024, 16:19

Despacho

•22/02/2024, 16:19

Despacho

•09/02/2024, 18:20

Decisão

•18/12/2023, 17:37

Despacho

•30/10/2023, 17:21

Despacho

•14/09/2023, 23:48

Decisão

•11/05/2023, 18:13

Despacho

•09/08/2022, 17:00

Despacho

•08/08/2022, 18:10

Despacho

•08/08/2022, 18:10

Despacho

•21/07/2022, 15:22

Despacho

•19/07/2022, 14:46

Despacho

•19/07/2022, 14:46

Despacho

•14/07/2022, 07:46