Agravo em Recurso Especial 0705153-36.2021.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 182.470,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

OLAVO JOAO SILVA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA

OAB/DF 29691·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 40151·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO DA COSTA BARROS

OAB/MG 79459·CPF·Representa: Autor

EMILLY ISADORA ROCHA REIMANN

CPF·Representa: Autor

JORDAO PORTUGUES DE SOUZA

OAB/DF 32537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:01

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

14/04/2026, 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

18/03/2026, 08:44

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2743963 (2024/0345236-0)

18/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2026, 12:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2026, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 07051533620218070011 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS foi reenviado com novos documentos.

04/12/2025, 11:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

04/12/2025, 11:40

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 18:30

Documento(s)

•04/12/2025, 11:41

Documento(s)

•04/12/2025, 11:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 11:41

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 11:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 11:41

-

•04/12/2025, 11:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 11:41

-

•04/12/2025, 11:41

Sentença

•04/12/2025, 11:41

-

•04/12/2025, 11:41

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•04/12/2025, 11:41

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•04/12/2025, 11:41

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•04/12/2025, 11:41

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•04/12/2025, 11:41

Todos os documentos(16)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 18:30

Documento(s)

•04/12/2025, 11:41

Documento(s)

•04/12/2025, 11:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 11:41

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 11:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 11:41

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•04/12/2025, 11:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 11:41

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•04/12/2025, 11:41

Sentença

•04/12/2025, 11:41

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