Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028649-90.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 487.607,71

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Partes do Processo

EMANUELE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANA DA SILVA COSTA

CPF

Autor

MANOEL PEREIRA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EMANUELE PEREIRA DA SILVA

Autor

LUCAS ALEXANDRE COSTA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANA DA SILVA COSTA

CPF·Representa: Autor

DOCK DENILCES TELES GONCALVES

OAB/DF 39415·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA

OAB/DF 39334·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA

OAB/DF 55064·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DE LIMA COSTA

OAB/DF 22168·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

EMANUELE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANA DA SILVA COSTA

CPF

Autor

MANOEL PEREIRA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EMANUELE PEREIRA DA SILVA

Autor

LUCAS ALEXANDRE COSTA DA SILVA

CPF

Autor

LUAN MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIA LISBOA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

EMANUELE PEREIRA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

LUAN MOREIRA DA SILVA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BRASILIA - HMIB

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIA LISBOA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:12

Recebidos os autos

06/05/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

05/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:04

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

16/04/2026, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

10/04/2026, 17:03

Juntada de certidão

10/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:16

Recebidos os autos

06/03/2026, 14:10

Todas as movimentações(493)

Decorrido prazo de CLAUDIA LISBOA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:12

Recebidos os autos

06/05/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 14:12

Despacho

•06/05/2026, 13:56

05/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:04

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

16/04/2026, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

10/04/2026, 17:03

Juntada de certidão

10/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:16

Recebidos os autos

06/03/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

06/03/2026, 12:55

Processo Desarquivado

06/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:38

Arquivado Provisoramente

05/12/2025, 13:18

Recebidos os autos

05/12/2025, 12:50

Outras decisões

05/12/2025, 12:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/12/2025, 12:50

Decorrido prazo de CLAUDIA LISBOA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

04/12/2025, 23:45

Juntada de Petição de petição inicial

04/12/2025, 23:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:47

Publicado Despacho em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:58

Recebidos os autos

25/11/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

25/11/2025, 14:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:37

Recebidos os autos

05/11/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

05/11/2025, 11:06

Processo Desarquivado

05/11/2025, 11:06

Arquivado Provisoramente

03/11/2025, 23:11

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 20:54

Juntada de certidão

03/11/2025, 17:14

Juntada de alvará de levantamento

03/11/2025, 17:14

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/10/2025, 11:42

Publicado Certidão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 18:09

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:34

Juntada de certidão

25/10/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:17

Recebidos os autos

22/10/2025, 15:54

Outras decisões

22/10/2025, 15:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

21/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:38

Juntada de certidão

29/09/2025, 10:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:17

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de EMANUELE PEREIRA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA COSTA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA CONCEICAO em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE COSTA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de LUAN MOREIRA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de EMANUELE PEREIRA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA COSTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA CONCEICAO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE COSTA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de LUAN MOREIRA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:10

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:45

Recebidos os autos

07/05/2025, 13:44

Outras decisões

07/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

05/05/2025, 19:57

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:17

Recebidos os autos

29/04/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

28/04/2025, 17:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA CONCEICAO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE COSTA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de LUAN MOREIRA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de EMANUELE PEREIRA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA COSTA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:54

Publicado Certidão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

28/03/2025, 15:55

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

28/03/2025, 12:34

Juntada de certidão

28/03/2025, 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

06/02/2025, 17:40

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:19

Decorrido prazo de EMANUELE PEREIRA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:22

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA COSTA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:22

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA CONCEICAO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:22

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE COSTA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:22

Decorrido prazo de LUAN MOREIRA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:22

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

11/12/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 21:56

Recebidos os autos

11/12/2024, 12:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/12/2024, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

10/12/2024, 20:22

Processo Desarquivado

10/12/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:43

Arquivado Provisoramente

07/02/2024, 16:00

Processo Desarquivado

07/02/2024, 04:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:01

Arquivado Provisoramente

10/01/2024, 22:38

Processo Desarquivado

10/01/2024, 04:02

Juntada de Petição de ofício de requisição

09/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de ofício de requisição

09/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de ofício de requisição

09/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de ofício de requisição

09/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de ofício de requisição

09/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de ofício de requisição

09/01/2024, 15:50

Arquivado Provisoramente

18/12/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028649-90.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: LUCIANA DA SILVA COSTA, MANOEL PEREIRA DA CONCEICAO, LUCAS ALEXANDRE COSTA DA SILVA, LUAN MOREIRA DA SILVA, E. P. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA DA SILVA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a manifestação das partes em ID's 180081119 e 181142937, HOMOLOGO a planilha de cálculos de ID 178806992. EXPEÇAM-SE requisitórios, com o destaque dos honorários contratuais no crédito principal. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:01

Outras decisões

12/12/2023, 16:01

Recebidos os autos

12/12/2023, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/12/2023, 21:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 14:15

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUCIANA DA SILVA COSTA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2023 12:05:50. MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0028649-90.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

21/11/2023, 14:01

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/07/2023, 18:21

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de EMANUELE PEREIRA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:15

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:57

Embargos de declaração acolhidos

22/05/2023, 16:31

Recebidos os autos

22/05/2023, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

19/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 23:18

Recebidos os autos

16/05/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

15/05/2023, 21:36

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:49

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2023, 18:02

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:10

Recebidos os autos

27/04/2023, 15:11

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

27/04/2023, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

17/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/04/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 21:19

Recebidos os autos

21/03/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

20/03/2023, 12:26

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:25

Decorrido prazo de LUAN MOREIRA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:24

Decorrido prazo de EMANUELE PEREIRA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:24

Juntada de certidão

03/03/2023, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:20

Publicado Certidão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 06:09

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:55

Outras decisões

01/02/2023, 16:54

Recebidos os autos

01/02/2023, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

01/02/2023, 11:46

Juntada de Petição de réplica

30/01/2023, 20:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:51

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:51

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:51

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:51

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 23:49

Juntada de Petição de impugnação

26/11/2022, 17:36

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:14

Decisão interlocutória - recebido

28/10/2022, 17:13

Recebidos os autos

28/10/2022, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

27/10/2022, 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2022, 13:46

Processo Desarquivado

27/10/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:13

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 15:06

Decorrido prazo de EMANUELE PEREIRA DA SILVA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:40

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE COSTA DA SILVA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:40

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA CONCEICAO em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:40

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA COSTA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:40

Decorrido prazo de LUAN MOREIRA DA SILVA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:56

Decisão interlocutória - recebido

14/09/2022, 16:49

Recebidos os autos

14/09/2022, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

14/09/2022, 02:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2022, 09:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:43

Recebidos os autos

08/09/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2022, 16:52

Recebidos os autos

05/09/2022, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

02/09/2022, 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/09/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 22:51

Juntada de certidão

12/08/2022, 22:49

Recebidos os autos

12/08/2022, 14:41

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

05/04/2021, 13:10

Juntada de certidão

05/04/2021, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2021, 00:36

Publicado Certidão em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:33

Juntada de certidão

22/03/2021, 16:32

Juntada de Petição de apelação

18/03/2021, 18:01

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA CONCEICAO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de LUAN MOREIRA DA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de EMANUELE PEREIRA DA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE COSTA DA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA COSTA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:41

Publicado Sentença em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:49

Recebidos os autos

11/02/2021, 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos

11/02/2021, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

10/02/2021, 22:04

Juntada de certidão

10/02/2021, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 16:52

Recebidos os autos

10/02/2021, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

10/02/2021, 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:26

Publicado Decisão em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/01/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:53

Decisão interlocutória - indeferimento

28/01/2021, 13:56

Recebidos os autos

28/01/2021, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/01/2021, 09:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:01

Juntada de certidão

25/01/2021, 14:59

Juntada de certidão

25/01/2021, 14:58

Recebidos os autos

25/01/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

23/01/2021, 06:34

Expedição de Certidão.

23/01/2021, 06:33

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 20:55

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:49

Juntada de Petição de contrarrazões

12/01/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:21

Recebidos os autos

07/01/2021, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/01/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/12/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 16:42

Juntada de Petição de apelação

15/12/2020, 10:21

Publicado Sentença em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 16:15

Recebidos os autos

29/11/2020, 13:46

Julgado procedente em parte do pedido

29/11/2020, 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

13/11/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 17:06

Recebidos os autos

13/11/2020, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/11/2020, 22:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2020, 22:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 20:57

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 20:56

Juntada de Petição de alegações finais

29/10/2020, 17:41

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA CONCEICAO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE COSTA DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Decorrido prazo de EMANUELE PEREIRA DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA COSTA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Decorrido prazo de LUAN MOREIRA DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:55

Juntada de certidão

19/10/2020, 16:54

Juntada de Petição de alegações finais

19/10/2020, 12:31

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:40

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:40

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BRASILIA - HMIB em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:36

Recebidos os autos

07/10/2020, 21:10

Decisão interlocutória - recebido

07/10/2020, 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/10/2020, 07:51

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/09/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:24

Publicado Intimação em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 13:47

Juntada de certidão

23/09/2020, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2020, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2020, 10:03

Juntada de certidão

14/09/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 15:17

Recebidos os autos

04/08/2020, 17:08

Decisão interlocutória - indeferimento

04/08/2020, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/08/2020, 07:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 15:07

Recebidos os autos

06/07/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

05/07/2020, 03:52

Expedição de Certidão.

05/07/2020, 03:51

Juntada de Petição de Petição

22/06/2020, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2020, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2020, 13:47

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 20:00

Recebidos os autos

10/06/2020, 14:21

Decisão interlocutória - recebido

10/06/2020, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

09/06/2020, 20:45

Juntada de certidão

09/06/2020, 20:44

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 13:45

Expedição de Ofício.

03/06/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 19:50

Recebidos os autos

02/06/2020, 19:40

Decisão interlocutória - deferimento

02/06/2020, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

02/06/2020, 17:14

Juntada de Petição de Outras ciências;

29/05/2020, 15:17

Decorrido prazo de LUAN MOREIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA CONCEICAO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE COSTA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de EMANUELE PEREIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA COSTA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de LUAN MOREIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA COSTA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE COSTA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de EMANUELE PEREIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA CONCEICAO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 20:55

Juntada de Petição de Petição

05/05/2020, 09:51

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:15

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:15

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:15

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:15

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:15

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:08

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:08

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:08

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:03

Juntada de certidão

22/04/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição

18/04/2020, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 02:53

Juntada de Petição de Cota;

06/04/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 14:36

Juntada de certidão

06/04/2020, 14:35

Juntada de certidão

03/04/2020, 12:59

Expedição de Ofício.

02/04/2020, 21:16

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 20:40

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 18:25

Juntada de certidão

28/11/2019, 20:55

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 20:55

Expedição de Ofício.

28/11/2019, 20:47

Juntada de certidão

19/11/2019, 20:56

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 20:56

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 12:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 17:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 09:57

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

09/10/2019, 17:35

Juntada de certidão

09/10/2019, 17:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 09/10/2019 14:00

09/10/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/10/2019, 18:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 19:20

Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 22:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

12/08/2019, 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2019, 11:35

Publicado Certidão em 09/08/2019.

09/08/2019, 02:41

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 16:18

Expedição de Ofício.

08/08/2019, 15:54

Juntada de ofício

08/08/2019, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 14:30

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

06/08/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

06/08/2019, 16:26

Juntada de certidão

06/08/2019, 16:26

Audiência instrução e julgamento designada - 09/10/2019 14:00

06/08/2019, 16:20

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA COSTA em 25/07/2019 23:59:59.

29/07/2019, 19:28

Juntada de Petição de Petição

29/07/2019, 18:33

Publicado Despacho em 24/07/2019.

24/07/2019, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 12:05

Juntada de Petição de Cota;

22/07/2019, 16:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

19/07/2019, 19:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 19:30

Recebidos os autos

19/07/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

16/07/2019, 17:43

Juntada de Petição de Cota;

16/07/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 18:22

Recebidos os autos

15/07/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

11/07/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 19:23

Publicado Certidão em 04/07/2019.

04/07/2019, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 07:14

Juntada de certidão

02/07/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição

01/07/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 17:57

Recebidos os autos

12/06/2019, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

12/06/2019, 13:29

Juntada de certidão

12/06/2019, 13:28

Juntada de Petição de petição

08/01/2019, 20:14

Juntada de certidão

30/11/2018, 16:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 07:05

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE COSTA DA SILVA em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 09:41

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA CONCEICAO em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 09:40

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA COSTA em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 09:40

Decorrido prazo de LUAN MOREIRA DA SILVA em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 09:40

Decorrido prazo de EMANUELE PEREIRA DA SILVA em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 15:50

Recebidos os autos

16/08/2018, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

08/08/2018, 16:25

Juntada de certidão

08/08/2018, 16:24

Publicado Intimação em 26/07/2018.

26/07/2018, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2018, 05:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 18:00

Juntada de certidão

23/07/2018, 17:58

Distribuído por sorteio

18/07/2018, 18:35

Despacho

•17/04/2026, 12:53

Despacho

•16/04/2026, 21:48

Despacho

•06/03/2026, 14:15

Despacho

•06/03/2026, 14:10

Decisão

•05/12/2025, 12:50

Despacho

•25/11/2025, 15:41

Despacho

•25/11/2025, 15:27

Despacho

•06/11/2025, 12:37

Despacho

•05/11/2025, 19:34

Anexo

•29/10/2025, 11:42

Decisão

•23/10/2025, 14:17

Decisão

•22/10/2025, 15:54

Decisão

•07/05/2025, 13:45

Todos os documentos(92)

Despacho

•06/05/2026, 14:12

Despacho

•06/05/2026, 13:56

Despacho

•17/04/2026, 12:53

Despacho

•16/04/2026, 21:48

Despacho

•06/03/2026, 14:15

Despacho

•06/03/2026, 14:10

Decisão

•05/12/2025, 12:50

Despacho

•25/11/2025, 15:41

Despacho

•25/11/2025, 15:27

Despacho

•06/11/2025, 12:37

Despacho

•05/11/2025, 19:34

Anexo

•29/10/2025, 11:42

Decisão

•23/10/2025, 14:17

Decisão

•22/10/2025, 15:54

Decisão

•07/05/2025, 13:45

Decisão

•07/05/2025, 13:44

Despacho

•29/04/2025, 13:17

Despacho

•29/04/2025, 11:55

Anexo

•28/01/2025, 15:16

Decisão

•11/12/2024, 21:56

Decisão

•11/12/2024, 12:27

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 12:43

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 12:43

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 12:43

Decisão

•13/12/2023, 17:01

Decisão

•12/12/2023, 16:01

Decisão

•24/05/2023, 10:57

Decisão

•22/05/2023, 16:31

Despacho

•16/05/2023, 23:18

Despacho

•16/05/2023, 14:03

Despacho

•05/05/2023, 14:49

Despacho

•04/05/2023, 16:59

Decisão

•27/04/2023, 18:10

Decisão

•27/04/2023, 15:11

Outros Documentos

•17/04/2023, 10:24

Despacho

•22/03/2023, 21:19

Despacho

•21/03/2023, 17:19

Decisão

•02/02/2023, 11:36

Decisão

•01/02/2023, 16:54

Impugnação

•26/11/2022, 17:36

Decisão

•28/10/2022, 17:14

Decisão

•28/10/2022, 17:13

Petição

•26/10/2022, 14:13

Petição

•26/10/2022, 14:13

Decisão

•14/09/2022, 18:56

Decisão

•14/09/2022, 16:49

Despacho

•08/09/2022, 17:43

Despacho

•08/09/2022, 15:38

Decisão

•05/09/2022, 17:25

Decisão

•05/09/2022, 16:52

Acórdão

•10/06/2022, 19:17

Sentença

•11/02/2021, 18:49

Sentença

•11/02/2021, 15:09

Despacho

•10/02/2021, 16:52

Decisão

•28/01/2021, 15:53

Decisão

•28/01/2021, 13:56

Despacho

•25/01/2021, 15:01

Despacho

•25/01/2021, 13:53

Despacho

•08/01/2021, 14:22

Despacho

•07/01/2021, 18:21

Sentença

•30/11/2020, 16:15

Sentença

•29/11/2020, 13:46

Despacho

•13/11/2020, 17:06

Decisão

•07/10/2020, 21:13

Decisão

•07/10/2020, 21:10

Decisão

•04/08/2020, 17:08

Despacho

•06/07/2020, 15:07

Despacho

•06/07/2020, 14:30

Decisão

•10/06/2020, 14:21

Decisão

•02/06/2020, 19:50

Decisão

•02/06/2020, 19:40

Despacho

•19/07/2019, 19:30

Despacho

•19/07/2019, 16:02

Despacho

•15/07/2019, 18:22

Despacho

•15/07/2019, 15:15

Despacho

•12/06/2019, 18:32

Despacho

•12/06/2019, 17:57

Despacho

•16/08/2018, 15:50

Decisão

•08/08/2018, 16:24

Decisão

•18/07/2018, 18:35

Decisão

•18/07/2018, 18:35

Decisão

•18/07/2018, 18:35

Decisão

•18/07/2018, 18:35

Despacho

•18/07/2018, 18:35

Despacho

•18/07/2018, 18:35

Despacho

•18/07/2018, 18:35

Despacho

•18/07/2018, 18:35

Despacho

•18/07/2018, 18:35

Decisão

•18/07/2018, 18:35

Decisão

•18/07/2018, 18:35

Decisão

•18/07/2018, 18:35

Despacho

•18/07/2018, 18:35