Embargos de Declaração Cível 0710721-65.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 17.500,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto

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OLI STORE LTDA

CNPJ

Autor

LUCAS PEREIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA BORGES VALENTE

OAB/DF 39713·CPF·Representa: Autor

FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS

OAB/DF 61765·CPF·Representa: Autor

MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/DF 67375·CPF·Representa: Réu

MATHEUS MAGALHAES JARDIM

OAB/DF 63256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 07/03/2026

09/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de OLI STORE LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:15

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

05/02/2026, 21:14

Não conhecido o recurso de Apelação de OLI STORE LTDA - CNPJ: 29.927.813/0001-03 (EMBARGANTE)

05/02/2026, 21:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

05/02/2026, 08:11

Juntada de certidão

05/02/2026, 08:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/02/2026, 08:10

Decorrido prazo de OLI STORE LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA GOMES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:16

Publicado Ementa em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:15

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 07/03/2026

09/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de OLI STORE LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:15

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:15

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 12:43

Decisão

•05/02/2026, 21:14

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

05/02/2026, 21:14

Não conhecido o recurso de Apelação de OLI STORE LTDA - CNPJ: 29.927.813/0001-03 (EMBARGANTE)

05/02/2026, 21:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

05/02/2026, 08:11

Juntada de certidão

05/02/2026, 08:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/02/2026, 08:10

Decorrido prazo de OLI STORE LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA GOMES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:16

Publicado Ementa em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:15

Conhecido o recurso de OLI STORE LTDA - CNPJ: 29.927.813/0001-03 (EMBARGANTE) e não-provido

04/12/2025, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 14:32

Recebidos os autos

01/11/2025, 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

20/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2025, 16:18

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:15

Publicado Ementa em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:15

Conhecido o recurso de OLI STORE LTDA - CNPJ: 29.927.813/0001-03 (AGRAVANTE) e não-provido

02/10/2025, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:20

Expedição de Intimação de Pauta.

11/09/2025, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2025, 16:16

Recebidos os autos

01/09/2025, 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

17/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Juntada de ato ordinatório

24/06/2025, 13:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/06/2025, 13:45

Juntada de certidão

24/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de agravo interno

23/06/2025, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:15

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:15

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/06/2025, 16:17

Embargos de declaração não acolhidos

10/06/2025, 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

12/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 10:24

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

29/04/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

28/04/2025, 10:12

Juntada de certidão

27/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2025, 19:17

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:16

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:16

Gratuidade da Justiça não concedida a OLI STORE LTDA - CNPJ: 29.927.813/0001-03 (APELANTE).

09/04/2025, 18:31

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

08/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 18:06

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 19:20

Recebidos os autos

26/03/2025, 19:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

24/03/2025, 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2025, 17:40

Recebidos os autos

20/03/2025, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/03/2025, 10:51

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 10:51

Acórdão

•05/12/2025, 22:49

Acórdão

•03/10/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:46

Decisão

•10/06/2025, 16:47

Decisão

•10/06/2025, 16:47

Decisão

•10/06/2025, 16:17

Despacho

•29/04/2025, 18:43

Despacho

•29/04/2025, 18:05

Decisão

•10/04/2025, 15:16

Decisão

•10/04/2025, 15:16

Decisão

•09/04/2025, 18:31

Despacho

•27/03/2025, 15:15

Todos os documentos(27)

Decisão

•06/02/2026, 12:43

Decisão

•05/02/2026, 21:14

Acórdão

•05/12/2025, 22:49

Acórdão

•03/10/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:46

Decisão

•10/06/2025, 16:47

Decisão

•10/06/2025, 16:47

Decisão

•10/06/2025, 16:17

Despacho

•29/04/2025, 18:43

Despacho

•29/04/2025, 18:05

Decisão

•10/04/2025, 15:16

Decisão

•10/04/2025, 15:16

Decisão

•09/04/2025, 18:31

Despacho

•27/03/2025, 15:15

Despacho

•26/03/2025, 19:20

Sentença

•16/02/2025, 10:15

Decisão

•29/01/2025, 16:49

Decisão

•12/11/2024, 18:49

Decisão

•04/10/2024, 19:16

Decisão

•29/08/2024, 16:24

Decisão

•19/07/2024, 09:41

Despacho

•26/06/2024, 15:27

Decisão

•13/05/2024, 18:02

Decisão

•18/01/2024, 10:07

Decisão

•11/12/2023, 18:43

Decisão

•21/11/2023, 16:16