Execução de Título Extrajudicial 0712905-43.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 38.977,63

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

07/04/2026, 11:47

Publicado Decisão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

24/03/2026, 09:28

Outras decisões

24/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

09/12/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:31

Juntada de certidão

27/11/2025, 08:06

Desentranhado o documento

27/11/2025, 08:05

Cancelada a movimentação processual

27/11/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/08/2025, 16:29

Processo Desarquivado

16/07/2025, 04:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/07/2025, 17:45

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

07/04/2026, 11:47

Publicado Decisão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

24/03/2026, 09:28

Outras decisões

24/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

09/12/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:31

Juntada de certidão

27/11/2025, 08:06

Desentranhado o documento

27/11/2025, 08:05

Cancelada a movimentação processual

27/11/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/08/2025, 16:29

Processo Desarquivado

16/07/2025, 04:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/07/2025, 17:45

Arquivado Provisoramente

08/06/2025, 21:20

Recebidos os autos

02/06/2025, 13:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2025, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/05/2025, 22:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2025, 22:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2025, 22:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2025, 22:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2025, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:48

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:48

Recebidos os autos

25/04/2025, 11:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2025, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

15/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:32

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:32

Recebidos os autos

24/03/2025, 10:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2025, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/03/2025, 10:55

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:06

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 16:33

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA EXECUTADO: ALESSANDRO QUEIROZ DE - ME, ALESSANDRO QUEIROZ DE SA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712905-43.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pleito de pesquisa de ativos com reiteração automática pelos seguintes fundamentos. Quando realizada a pesquisa tradicional, há um único número de protocolo para a resposta. Já no sistema de reiteração os números de protocolo se reproduzem para cada dia de pesquisa deferida. Em sendo assim, a secretaria terá que operacionalizar vários números de protocolo, o que inviabiliza o trabalho da serventia. Para dificultar ainda mais, os valores eventualmente bloqueados devem ser reunidos, manualmente para transferência de cada um, com seus respectivos identificadores. A destinação de cada bloqueio será para uma conta judicial diferente, o que impacta na expedição de alvarás e ofícios. Para além da falta de viabilidade na operacionalização da reiteração automática, destaco que a ferramenta não tem apresentado qualquer efetividade, ainda mais nesta circunscrição judiciária de Planaltina em que as partes não possuem elevado poder aquisitivo e a grande maioria dos bloqueios gera impugnações por serem decorrentes de salário. Por fim, importante ressaltar que o cabe ao juiz determinar o cancelamento de bloqueios excessivos no prazo de 24 horas, e no mesmo prazo acolher ou rejeitar a impugnação do executado. Contudo, no sistema de reiteração automática é impossível ao juiz cumprir o comando legal porque o sistema opera diariamente com protocolos e respostas diversas. Indefiro o pedido de pesquisa de bens via INFOJUD. O credor não comprovou a efetiva localização de bens penhoráveis em nome do devedor, conforme exigência da decisão de arquivamento. Indefiro o pedido de pesquisa no Sistema SREI, porquanto compete ao credor diligenciar junto aos cartórios de registro de imóveis em busca de imóveis pertencentes à devedora, quando todas as pesquisas já restaram infrutíferas nesse sentido. Retornem os autos ao arquivo provisório. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 09:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/02/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

23/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:11

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA EXECUTADO: ALESSANDRO QUEIROZ DE - ME, ALESSANDRO QUEIROZ DE SA DECISÃO A parte autora pleiteia seja deferido a consulta ao sistema Sniper. Cabe ao credor todos os esforços no sentido de encontrar bens passíveis de penhora do devedor. Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD. Ademais, o Sniper traz a consulta aos seguintes órgãos abaixo relacionados, que não trazem, efetivamente, patrimônio rastreável do devedor. · Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)- já pesquisado pelo Infojud. · Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. · Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. · Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. · Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. · CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Os sistemas do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD já foram consultados e não foram encontrados bens na declaração de imposto de renda do devedor, valores em instituições financeiras, nem veículos automotores. Assim, é improvável que o devedor tenha bens declarados do TSE, empresas cadastradas na CGU, aviões, embarcações ou bens em processos da base de dados no CNJ, que são os órgãos que compõem o Sniper. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712905-43.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida. Retornem os autos ao arquivo. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

29/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:34

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA EXECUTADO: ALESSANDRO QUEIROZ DE - ME, ALESSANDRO QUEIROZ DE SA DECISÃO A parte autora pleiteia que sejam expedidos ofícios às operadoras de cartão de crédito para penhora de possíveis créditos a serem recebidos pelas executadas. De início, destaco que eventuais créditos referente a operações de cartões de crédito são disponibilizados em contas bancárias e as instituições financeiras já são consultadas quando da pesquisa via Sisbajud. Ademais, cabe ao credor todos os esforços no sentido de encontrar bens passíveis de penhora do devedor. Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD. Cumpre ressaltar que a solicitação de expedição de ofícios de forma genérica é prática comum em vários outros feitos, não há como ser deferida essa diligência em todos os feitos em que há a solicitação, posto que acarretará uma sobrecarga do serviço de expedição desta Vara Cível, em claro prejuízo às demais ações em curso. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712905-43.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 17/11/2027, eis que o(s) título(s) executivo(s) é(são) duplicata(s), cujo prazo prescricional é de 3 anos, nos termos do art. 18, inciso I, da Lei n º 5.474/68. Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:59

Recebidos os autos

17/11/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2023, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

16/11/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:16

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:15

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:20

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:42

Recebidos os autos

07/10/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 10:38

Outras decisões

07/10/2023, 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

02/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:27

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:21

Outras decisões

15/08/2023, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

14/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:20

Juntada de certidão

29/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

15/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:28

Decorrido prazo de ALESSANDRO QUEIROZ DE - ME em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de ALESSANDRO QUEIROZ DE SA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 08:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/12/2022, 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/12/2022, 05:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 21:35

Recebidos os autos

04/11/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:17

Decisão interlocutória - recebido

04/11/2022, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

19/10/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 13:10

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:28

Decisão

•24/03/2026, 09:28

Decisão

•02/06/2025, 13:50

Decisão

•25/04/2025, 11:18

Decisão

•25/04/2025, 11:18

Decisão

•24/03/2025, 10:26

Decisão

•24/03/2025, 10:26

Decisão

•29/02/2024, 09:52

Decisão

•29/02/2024, 09:52

Decisão

•30/01/2024, 17:50

Decisão

•30/01/2024, 17:50

Decisão

•17/11/2023, 17:00

Decisão

•17/11/2023, 13:47

Decisão

•17/11/2023, 13:47

Decisão

•09/10/2023, 17:39

Todos os documentos(21)

Decisão

•24/03/2026, 09:28

Decisão

•24/03/2026, 09:28

Decisão

•02/06/2025, 13:50

Decisão

•25/04/2025, 11:18

Decisão

•25/04/2025, 11:18

Decisão

•24/03/2025, 10:26

Decisão

•24/03/2025, 10:26

Decisão

•29/02/2024, 09:52

Decisão

•29/02/2024, 09:52

Decisão

•30/01/2024, 17:50

Decisão

•30/01/2024, 17:50

Decisão

•17/11/2023, 17:00

Decisão

•17/11/2023, 13:47

Decisão

•17/11/2023, 13:47

Decisão

•09/10/2023, 17:39

Decisão

•07/10/2023, 10:38

Decisão

•07/10/2023, 10:38

Decisão

•15/08/2023, 16:21

Decisão

•15/08/2023, 16:21

Decisão

•04/11/2022, 13:17

Decisão

•04/11/2022, 13:17