Embargos à Execução 0718129-08.2021.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0718129-08.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 09:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

16/02/2024, 19:42

Recebidos os autos

16/02/2024, 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/02/2024, 15:40

Juntada de certidão

15/02/2024, 15:39

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718129-08.2021.8.07.0001. EMBARGANTE: LEONARDO FABRICIO DE RESENDE EMBARGADO: ERNANDO PINHEIRO COSTA Decisão Inicialmente, traslade-se cópia da sentença, bem como do acórdão juntado aos autos, para a respectiva ação de execução. Quanto ao mais, em razão do trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para o cálculo das custas finais, se houver. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) intime-se a parte sucumbente para pagamento das referidas custas, no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, arquivem-se os autos, nos termos da sentença proferida nos autos. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 11:44

Outras decisões

05/02/2024, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/01/2024, 20:57

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS. VALIDADE. TÍTULO EXEQUÍVEL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO E BLOQUEIO JUDICIAL NAS CONTAS BANCÁRIAS DO DEVEDOR. POSSIBLIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de embargos à execução de distrato e confissão de dívida, que se configura como título executivo extrajudicial. Portanto, por se tratar de obrigação certa, líquida e exigível, a teor do que estabelece o art. 783, III, do CPC, não há que se falar em inexequibilidade do título em questão. 2. No caso, quanto à possibilidade de bloqueio nas contas bancárias do embargante, não há qualquer ilegalidade a ser sanada, uma vez que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei, nos exatos termos do art. 789 do CPC. 3. Da mesma forma em que não há que se falar em excesso de execução, porque os honorários são fixados pelo Juízo a quo, que ao despachar a inicial, fixará de plano os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. Tratando-se, portanto, de honorários legais, previamente estabelecidos na forma do art. 827 do CPC, que deverá incidir sobre o valor atualizado da execução. 4. Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO. Sentença mantida.

23/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/03/2023, 19:38

Juntada de certidão

10/03/2023, 19:33

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 11:44

Decisão

•05/02/2024, 11:44

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 08/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

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