Monitória 0734251-28.2023.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0734251-28.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, em desfavor de ESSENCE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI (CPF: 22.204.162/0001-84), que tem por objeto r o pagamento da quantia de R$ 90.415,81 (noventa mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e um centavos). E o presente é para CITAR ESSENCE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI (CPF: 22.204.162/0001-84), ora em local incerto e não sabido, a fim de que pague, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital, a quantia de R$ 90.415,81 (noventa mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e um centavos), atualizada e com os devidos acréscimos legais, observando que caso o faça, ficará isento de custas processuais (CPC, art. 701, § 1º) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"); ou para que ofereça embargos. Porém, se não houver o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 701, §2º). O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado, e de que será nomeado curador especial se houver revelia (art. 525, § 4º do CPC/2015). Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, Lote 01, Ed. Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, Ala B, Sala 818, Brasília/DF. E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital em 02 (duas) vias de igual teor, que vai devidamente assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume, no mural da vara, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome". Certifica, ainda, que este Juízo e Cartório tem sua sede à Praça Municipal, Lote 01, Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco "B", Ala "B", 8º Andar, Sala 818, funcionando no horário das 12h00 às 19h00, de segunda à sexta-feira. Aos 21/11/2023, Mauro Alves Duarte, Diretor de Secretaria, o subscreve. BRASÍLIA-DF, 21 de novembro de 2023. MAURO ALVES DUARTE Diretor de Secretaria Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081710164084700000155070106 2 via fatura Documento de Comprovação 23081710164108500000155070108 Essence Comercio Documento de Comprovação 23081710164127000000155070109 TOI 125790 - 20 06 22 Documento de Comprovação 23081710164165900000155070110 Procuração - Neonergia BSB Documento de Identificação 23081710164201800000155070112 NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A. - AGE 07.06.2021 (3) Documento de Identificação 23081710164234700000155070113 Ata RCA NDB 15.06.2022 - Eleição Luciana Documento de Identificação 23081710164289600000155070114 6) PROCURAÇÃO NEOENERGIA Adv. Internos NDB Documento de Identificação 23081710164317900000155070115 Substabelecimento 2023 RC Documento de Identificação 23081710164340600000155070116 Petição Petição 23081903402039900000155313160 073425128202380700010 Petição 23081903402056000000155313163 PROCURACAOEATOSCONSTITUTIVOSNEOENERGIADF2023 Procuração/Substabelecimento 23081903402075400000155313164 SubstabelecimentoFreireGerbasi Substabelecimento 23081903402126100000155313165 CARTADEPREPOSICAOGERALNEOBRASILIAMAIO23 Outros Documentos 23081903402150100000155313166 Certidão Certidão 23082117314529400000155108598 Decisão Decisão 23082212250707700000155512107 Decisão Decisão 23082212250707700000155512107 Petição Petição 23090113572940200000156653379 COMPROVANTE DE PAGTO GUIA INICIAL - ESSENCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Comprovante de Pagamento de Custas 23090113572991300000156656036 GUIA INICIAL - ESSENCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Comprovante de Pagamento de Custas 23090113573023600000156656037 Decisão Decisão 23091419200082000000156793757 Decisão Decisão 23091419200082000000156793757 Mandado Mandado 23091509235878700000157851102 Mandado Mandado 23091509235878700000157851102 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 23092802225900000000159144980 Certidão Certidão 23092822330769300000159271272 Certidão Certidão 23100509303806500000159867863 sisbajud - 0734251-28.2023.8.07.0001 Documento de Comprovação 23100509303865100000159867865 Certidão Certidão 23101115530549600000160469774 INFOSEG - 0734251-28.2023.8.07.0001 Documento de Comprovação 23101115530592100000160469775 Mandado Mandado 23101221090464800000160539092 Mandado Mandado 23101221090464800000160539092 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 23102303025400000000161293156 Certidão Certidão 23102422413206700000161536804 Certidão Certidão 23102422413206700000161536804 Petição Petição 23110312365527700000162316213 Decisão Decisão 23112114194239900000162449758 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Edital - EDITAL DE CITAÇÃO – MONITÓRIA PRAZO: 20 DIAS O Dr(a) ERNANE FIDELIS FILHO, Juiz de Direito da 11ª Vara Cível de Brasília, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação MONITÓRIA (40), Processo 0734251-28.2023.8.07.0001, movida por

23/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Publicado Edital em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Edital.

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 17/03/2026

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 27/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(97)