Apelação Cível 0719658-96.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Apelação Cível
PASEP
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 82.378,05
Órgão julgador
Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
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Partes do Processo
CLEONICE DA SILVA PEREIRA
CPF
185.***.***-72
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL GOMES RODRIGUES
OAB/DF 28716
·
CPF
013.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Autor
ELSON RODRIGUES DE SOUZA
OAB/DF 48042
·
CPF
101.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
MILENA PIRAGINE
OAB/DF 40427
·
CPF
295.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (46)
Partes do Processo
(46)
CLEONICE DA SILVA PEREIRA
CPF
185.***.***-72
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
AGENCIA 3600-5
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3
Terceiro
AGENCIA 7142-0
Terceiro
AGENCIA 7142
Terceiro
7142
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6
Terceiro
AGENCIA 1423
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BB
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X
Terceiro
1235-1
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
AGENCIA 3477
Terceiro
AGENCIA 2881-9
Terceiro
GUSTAVO ARRUDA
Terceiro
ROMULO PEREIRA FRAZAO
Terceiro
AGENCIA 8428-X
Terceiro
3601-3
Terceiro
BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3
Terceiro
AGENCIA 16063
Terceiro
AGENCIA 3601-3
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]
Terceiro
AGENCIA N16063
Terceiro
CCF BANCO DO BRASIL
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)
Terceiro
BANCO DO BRASIL S. A.
Terceiro
CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL
Terceiro
AGENCIA 2895-9
Terceiro
3475-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL
Terceiro
CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB
Terceiro
CENTRO CULTURAL
Terceiro
SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR
Terceiro
BB AUTO SEGURO
Terceiro
BB SEGUROS
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
23/07/2024, 23:09
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 23:09
Decorrido prazo de CLEONICE DA SILVA PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 10:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 02:18
Publicado Ementa em 01/07/2024.
01/07/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
30/06/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 15:50
Conhecido o recurso de CLEONICE DA SILVA PEREIRA - CPF: 185.470.361-72 (APELANTE) e provido em parte
25/06/2024, 14:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2024, 14:46
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 16:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024, 16:16
Decorrido prazo de CLEONICE DA SILVA PEREIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 02:17
Recebidos os autos
23/05/2024, 19:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
15/05/2024, 12:03
Juntada de Petição de petição interlocutória
14/05/2024, 20:22
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Baixa Definitiva
23/07/2024, 23:09
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 23:09
Decorrido prazo de CLEONICE DA SILVA PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 10:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 02:18
Publicado Ementa em 01/07/2024.
Documentos
Acórdão
•
26/06/2024, 18:35
Decisão
•
02/05/2024, 17:45
01/07/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
30/06/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 15:50
Conhecido o recurso de CLEONICE DA SILVA PEREIRA - CPF: 185.470.361-72 (APELANTE) e provido em parte
25/06/2024, 14:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2024, 14:46
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 16:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024, 16:16
Decorrido prazo de CLEONICE DA SILVA PEREIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 02:17
Recebidos os autos
23/05/2024, 19:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
15/05/2024, 12:03
Juntada de Petição de petição interlocutória
14/05/2024, 20:22
Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024, 02:17
Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024, 02:19
Recebidos os autos
02/05/2024, 17:23
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLEONICE DA SILVA PEREIRA - CPF: 185.470.361-72 (APELANTE).
02/05/2024, 17:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
02/05/2024, 12:06
Juntada de Petição de petição
29/04/2024, 21:09
Publicado Despacho em 22/04/2024.
22/04/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024, 02:19
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024, 16:45
Recebidos os autos
17/04/2024, 16:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
15/04/2024, 15:24
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/04/2024, 15:17
Recebidos os autos
12/04/2024, 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/04/2024, 13:48
Distribuído por sorteio
12/04/2024, 13:48
Decisão
•
02/05/2024, 17:45
Decisão
•
02/05/2024, 17:23
Despacho
•
17/04/2024, 17:00
Despacho
•
17/04/2024, 16:45
Sentença
•
25/02/2024, 19:48
Decisão
•
30/01/2024, 11:52
Despacho
•
19/12/2023, 15:34
Despacho
•
21/11/2023, 16:55
Decisão
•
28/07/2022, 15:43
Decisão
•
02/08/2021, 09:57
Decisão
•
04/09/2020, 13:00
Documento de Identificação
•
04/09/2020, 12:40
Documento de Identificação
•
04/09/2020, 12:40
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Acórdão
•
26/06/2024, 18:35
Decisão
•
02/05/2024, 17:45
Decisão
•
02/05/2024, 17:45
Decisão
•
02/05/2024, 17:23
Despacho
•
17/04/2024, 17:00
Despacho
•
17/04/2024, 16:45
Sentença
•
25/02/2024, 19:48
Decisão
•
30/01/2024, 11:52
Despacho
•
19/12/2023, 15:34
Despacho
•
21/11/2023, 16:55
Decisão
•
28/07/2022, 15:43
Decisão
•
02/08/2021, 09:57
Decisão
•
04/09/2020, 13:00
Documento de Identificação
•
04/09/2020, 12:40
Documento de Identificação
•
04/09/2020, 12:40
Documento de Identificação
•
04/09/2020, 12:40
Documento de Identificação
•
04/09/2020, 12:40
Decisão
•
13/08/2020, 16:56
Despacho
•
13/08/2020, 12:37
Decisão
•
27/07/2020, 14:13
Decisão
•
23/07/2020, 14:35
Decisão
•
29/06/2020, 14:25