Procedimento Comum Cível 0733960-22.2023.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0733960-22.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

29/11/2023, 11:13

Recebidos os autos

29/11/2023, 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/11/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 22/11/2023

27/11/2023, 17:29

Publicado Sentença em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733960-22.2023.8.07.0003. REQUERENTE: C. D. M. L., J. D. M. L., R. D. M. L., S. A. F. D. S. L. REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA BATISTA DE MOURA, TASSIANA FELIPE DA SILVA INTERESSADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA SENTENÇA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Anote-se. Conforme petição de ID 178792731, o autor requereu a desistência do feito. A inicial sequer foi recebida. É o breve relatório. DECIDO. De acordo com o art. 485, §4º e §5º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No entanto, oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu. No caso em tela, a parte requerida sequer foi citada, tampouco apresentou defesa. Portanto, estão presentes os requisitos para a homologação do pedido formulado pela parte autora. Ante o exposto, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas finais deverão ser pagas pelo autor, conforme dispõe o art. 90 do CPC, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, pois não houve apresentação de resposta. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:31

Extinto o processo por desistência

21/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

03/11/2023, 14:00

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/11/2023, 14:00

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 16:36

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 14:31

Sentença

•21/11/2023, 14:31

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 22/11/2023

Publicado Sentença em 24/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Distribuído por sorteio