Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0740688-56.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 222.292,80

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

CENTRAL UNIMED NACIONAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE

OAB/RJ 100614·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE PAULA FERREIRA

OAB/RJ 230565·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ

OAB/DF 53860·CPF·Representa: Autor

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Autor

MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE

OAB/DF 17428·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

CENTRAL UNIMED NACIONAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

UNIMED SAUDE

Terceiro

UNIMED

Terceiro

SEGUROS UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

CNU

Terceiro

UNIMED - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE

Terceiro

UNIMED - DF

Terceiro

MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO

Terceiro

CENTRAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

ALEXANDRE AUGUSTO RUSCHI FILHO

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

TIAGO RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

SANDRA MENDES GUIMARAES VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE

OAB/RJ 100614·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE PAULA FERREIRA

OAB/RJ 230565·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ

OAB/DF 53860·CPF·Representa: Autor

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Autor

MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE

OAB/DF 17428·CPF·Representa: Réu

SANDRA MENDES GUIMARAES VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 15:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/12/2024, 15:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2024, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/06/2024, 22:31

Juntada de certidão

18/06/2024, 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/06/2024, 10:30

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:17

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:52

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 15:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/12/2024, 15:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2024, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•10/12/2024, 15:38

Despacho

•05/06/2024, 12:19

18/06/2024, 22:31

Juntada de certidão

18/06/2024, 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/06/2024, 10:30

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:17

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2024, 09:29

Recebidos os autos

03/06/2024, 09:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/05/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/05/2024, 09:32

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/05/2024, 09:32

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/05/2024, 12:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2024, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/05/2024, 12:37

Recebidos os autos

07/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2024, 22:16

Publicado Certidão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de agravo

08/04/2024, 18:03

Decorrido prazo de TIAGO RAMOS DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 09:39

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 00:16

Recebidos os autos

07/03/2024, 00:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 00:16

Recebidos os autos

07/03/2024, 00:16

Recurso Especial não admitido

07/03/2024, 00:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/02/2024, 14:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/02/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/02/2024, 14:09

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2024, 11:25

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

05/01/2024, 08:54

Juntada de certidão

03/01/2024, 11:31

Juntada de certidão

03/01/2024, 11:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/01/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/01/2024, 18:33

Recebidos os autos

02/01/2024, 18:33

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:18

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:16

Juntada de certidão

15/12/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 07:45

Recebidos os autos

15/12/2023, 07:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

14/12/2023, 19:03

Juntada de Petição de recurso especial

14/12/2023, 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/11/2023, 10:05

Publicado Ementa em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:37

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (APELANTE) e não-provido

16/11/2023, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2023, 17:56

Deliberado em Sessão - Retirado

24/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 16:14

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

27/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2023, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

10/03/2023, 17:54

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:54

Recebidos os autos

08/03/2023, 21:58

Recebidos os autos

08/03/2023, 21:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/03/2023, 21:54

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 21:54

Despacho

•03/06/2024, 18:52

Despacho

•08/05/2024, 11:11

Despacho

•08/05/2024, 09:32

Agravo

•08/04/2024, 18:03

Decisão

•12/03/2024, 13:57

Decisão

•07/03/2024, 00:16

Despacho

•15/12/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 08:06

Despacho

•15/12/2023, 07:45

Acórdão

•22/11/2023, 09:47

Decisão

•05/12/2022, 09:34

Decisão

•05/12/2022, 09:34

Despacho

•22/11/2022, 11:21

Todos os documentos(43)

Decisão de Tribunais Superiores

•10/12/2024, 15:38

Despacho

•05/06/2024, 12:19

Despacho

•03/06/2024, 18:52

Despacho

•08/05/2024, 11:11

Despacho

•08/05/2024, 09:32

Agravo

•08/04/2024, 18:03

Decisão

•12/03/2024, 13:57

Decisão

•07/03/2024, 00:16

Despacho

•15/12/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 08:06

Despacho

•15/12/2023, 07:45

Acórdão

•22/11/2023, 09:47

Decisão

•05/12/2022, 09:34

Decisão

•05/12/2022, 09:34

Despacho

•22/11/2022, 11:21

Despacho

•22/11/2022, 11:21

Despacho

•14/11/2022, 14:49

Despacho

•14/11/2022, 14:49

Sentença

•03/11/2022, 16:21

Sentença

•03/11/2022, 16:21

Decisão

•18/10/2022, 18:39

Decisão

•18/10/2022, 18:39

Despacho

•10/10/2022, 16:56

Despacho

•10/10/2022, 16:56

Despacho

•13/09/2022, 16:47

Despacho

•13/09/2022, 16:47

Despacho

•15/08/2022, 23:40

Despacho

•15/08/2022, 17:51

Despacho

•06/07/2022, 18:24

Despacho

•06/07/2022, 18:24

Despacho

•08/06/2022, 14:15

Despacho

•08/06/2022, 14:15

Decisão

•17/03/2022, 10:48

Decisão

•17/03/2022, 10:48

Decisão

•14/01/2022, 16:43

Decisão

•14/01/2022, 16:43

Despacho

•12/01/2022, 17:14

Despacho

•12/01/2022, 17:14

Despacho

•17/12/2021, 19:04

Despacho

•17/12/2021, 19:04

Despacho

•19/11/2021, 20:15

Despacho

•19/11/2021, 16:17

Despacho

•19/11/2021, 16:17