Processo Administrativo 0709892-11.2019.8.07.0015 - TJDFT

Processo Administrativo 0709892-11.2019.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 17:29

Juntada de certidão

17/01/2024, 12:19

Juntada de certidão

16/01/2024, 12:53

Expedição de Ofício.

15/01/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 14:33

Decorrido prazo de LUCIANO MENDES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:55

Decorrido prazo de MARCIO TANNUS DE ALMEIDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:55

Decorrido prazo de REGINALDO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:55

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA DE SOUSA CERQUEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:55

Publicado Sentença em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709892-11.2019.8.07.0015. REQUERENTE: 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) Cuida-se de processo administrativo iniciado pelo 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal para devolução dos emolumentos das prenotações canceladas há mais de 90 dias, cujos valores não foram levantados pelos interessados, conforme planilha de ID 33473404. Nos termos do §4º do artigo 156 do Provimento-Geral da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, o valor depositado (ID 35670235) deverá ser revertido a favor do PROJUS, uma vez que decorridos mais de três anos desde a intimação dos interessados, consoante edital de ID 70929105. OFICIE-SE. Considerando-se que todas as etapas do procedimento foram cumpridas e que o saldo remanescente em conta judicial foi revertido em favor do PROJUS, bem como que inexistem outras providências a serem tomadas, extingo o processo com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquive-se. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3

23/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/11/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:47

Recebidos os autos

22/11/2023, 15:05

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 15:47

Sentença

•22/11/2023, 15:05

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 19/12/2023

Decorrido prazo de LUCIANO MENDES em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO TANNUS DE ALMEIDA em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA DE SOUSA CERQUEIRA em 18/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

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