Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0723045-57.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/04/2024

Valor da Causa

R$ 180.215,53

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

RUS BERNARDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCAL ALVES ANTONIO

OAB/DF 54190·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

RUS BERNARDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 26/02/2025

06/03/2025, 15:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/03/2025, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/11/2024, 16:09

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de RUS BERNARDES DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:16

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:15

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/10/2024, 17:02

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/10/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/10/2024, 15:46

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

06/03/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 26/02/2025

06/03/2025, 15:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/03/2025, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/11/2024, 16:09

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•06/03/2025, 15:48

Despacho

•29/10/2024, 14:59

18/11/2024, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de RUS BERNARDES DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:16

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:15

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/10/2024, 17:02

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/10/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/10/2024, 15:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/10/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/10/2024, 15:45

Recebidos os autos

28/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:00

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/10/2024, 10:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de agravo

03/10/2024, 21:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

13/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:37

Recurso Especial não admitido

10/09/2024, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/09/2024, 08:35

Recebidos os autos

10/09/2024, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/09/2024, 08:35

Recebidos os autos

10/09/2024, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/09/2024, 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/09/2024, 07:41

Recebidos os autos

09/09/2024, 07:41

Juntada de certidão

09/09/2024, 07:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:26

Juntada de certidão

15/08/2024, 11:22

Decorrido prazo de RUS BERNARDES DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:17

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/08/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2024, 13:25

Recebidos os autos

02/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de recurso adesivo

01/08/2024, 21:42

Publicado Ementa em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:33

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido

05/07/2024, 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2024, 19:58

Publicado Certidão em 04/07/2024.

04/07/2024, 07:47

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2024, 16:09

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

29/06/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 15:40

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

29/06/2024, 15:24

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/06/2024, 15:24

Juntada de certidão

29/06/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2024, 10:11

Recebidos os autos

17/05/2024, 19:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

23/04/2024, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

23/04/2024, 17:51

Recebidos os autos

23/04/2024, 17:51

Recebidos os autos

21/04/2024, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/04/2024, 18:39

Distribuído por sorteio

21/04/2024, 18:39

Despacho

•28/10/2024, 17:02

Agravo

•03/10/2024, 21:02

Decisão

•10/09/2024, 14:37

Decisão

•10/09/2024, 08:35

Acórdão

•09/07/2024, 11:09

Sentença

•29/02/2024, 16:53

Sentença

•18/12/2023, 22:37

Decisão

•21/11/2023, 17:10

Despacho

•16/11/2023, 17:54

Despacho

•16/11/2023, 17:54

Despacho

•16/11/2023, 17:54

Decisão

•16/11/2023, 17:54