Execução Fiscal 0725647-72.2019.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0725647-72.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 11:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:50

Decorrido prazo de F F COMERCIAL DE ARROZ EIRELI em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:36

Publicado Certidão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725647-72.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: F F COMERCIAL DE ARROZ EIRELI CERTIDÃO Certifico o retorno do feito da Instância Superior. Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, ficam as partes intimadas do retorno dos autos, para requererem o que entendem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024. VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:48

Recebidos os autos

19/12/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725647-72.2019.8.07.0016. APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: F F COMERCIAL DE ARROZ EIRELI D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de recurso de apelação (ID n° 51459085) interposto pelo exequente Distrito Federal em face da sentença de ID n° 51459084 proferida pelo juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, por meio da qual a magistrada a quo extinguiu a presente execução fiscal, com fundamento legal no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após a remessa dos autos para este juízo ad quem, o exequente Distrito Federal protocolou petição (ID n° 53072141) pleiteando a extinção deste feito, tendo em vista a quitação da Certidão de Dívida Ativa (CDA) apresentada na petição inicial. Após ter sido intimado por esta Relatoria para esclarecer se pretende desistir da apelação cível interposta, o exequente Distrito Federal, no petitório de ID n° 53472960, requereu expressamente a desistência desse recurso. É o que importa relatar. Decido. Havendo pedido expresso de desistência recursal por parte do ente público apelante, só cabe a esta Relatoria homologá-lo, independentemente da anuência da parte recorrida. Nesse sentido, o art. 998 do Código de Processo Civil dispõe que: “Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência recursal formulado na petição de ID n° 53472960, com fulcro no acima transcrito art. 998 da legislação processual, e, consequentemente, NÃO CONHEÇO da presente apelação cível, nos termos do art. 932, III, do mesmo diploma legal. Em virtude da não fixação de verba honorária na sentença recorrida, não se revela possível, nesta decisão monocrática, arbitrar os honorários recursais previstos no art. 85, §11, do Código de Processo Civil. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2023 12:25:23. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora

23/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/09/2023, 17:27

Juntada de certidão

18/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 07:55

Recebidos os autos

18/07/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:32

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 16:34

Despacho

•07/11/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725647-72.2019.8.07.0016. APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: F F COMERCIAL DE ARROZ EIRELI D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de recurso de apelação (ID n° 51459085) interposto pelo exequente Distrito Federal em face da sentença de ID n° 51459084 proferida pelo juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, por meio da qual a magistrada a quo extinguiu a presente execução fiscal, com fundamento legal no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após a remessa dos autos para este juízo ad quem, o exequente Distrito Federal protocolou petição (ID n° 53072141) pleiteando a extinção deste feito, tendo em vista a quitação da Certidão de Dívida Ativa (CDA) apresentada na petição inicial. Após ter sido intimado por esta Relatoria para esclarecer se pretende desistir da apelação cível interposta, o exequente Distrito Federal, no petitório de ID n° 53472960, requereu expressamente a desistência desse recurso. É o que importa relatar. Decido. Havendo pedido expresso de desistência recursal por parte do ente público apelante, só cabe a esta Relatoria homologá-lo, independentemente da anuência da parte recorrida. Nesse sentido, o art. 998 do Código de Processo Civil dispõe que: “Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência recursal formulado na petição de ID n° 53472960, com fulcro no acima transcrito art. 998 da legislação processual, e, consequentemente, NÃO CONHEÇO da presente apelação cível, nos termos do art. 932, III, do mesmo diploma legal. Em virtude da não fixação de verba honorária na sentença recorrida, não se revela possível, nesta decisão monocrática, arbitrar os honorários recursais previstos no art. 85, §11, do Código de Processo Civil. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2023 12:25:23. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora

23/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de F F COMERCIAL DE ARROZ EIRELI em 23/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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