Execução de Título Extrajudicial 0762672-17.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 11.132,61

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 15:49

Juntada de certidão

07/06/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

31/05/2024, 17:09

Juntada de certidão

31/05/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

28/05/2024, 15:52

Juntada de certidão

28/05/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 21/05/2024

28/05/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESPACO CLIN CENTER DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICAS MEDICAS LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:28

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 19:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/05/2024, 02:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 08:35

Expedição de Carta.

25/04/2024, 08:35

Decorrido prazo de CADASTRAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL TRIBUTARIA E EMPRESARIAL EIRELI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:12

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 02:56

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 15:49

Juntada de certidão

07/06/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

31/05/2024, 17:09

Juntada de certidão

31/05/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

28/05/2024, 15:52

Juntada de certidão

28/05/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 21/05/2024

28/05/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESPACO CLIN CENTER DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICAS MEDICAS LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:28

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 19:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/05/2024, 02:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 08:35

Expedição de Carta.

25/04/2024, 08:35

Decorrido prazo de CADASTRAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL TRIBUTARIA E EMPRESARIAL EIRELI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:12

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þAssim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Não há custas processuais (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995). Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 08:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/04/2024, 08:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

02/04/2024, 22:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

02/04/2024, 17:09

Decorrido prazo de CADASTRAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL TRIBUTARIA E EMPRESARIAL EIRELI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:20

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0762672-17.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: CADASTRAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL TRIBUTARIA E EMPRESARIAL EIRELI EXECUTADO: ESPACO CLIN CENTER DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICAS MEDICAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei pesquisa ONR que restou infrutífera para a pesquisa de bens imóveis em nome da ESPACO CLIN CENTER DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICAS MEDICAS LTDA. Fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 18:41:19 CAMILLA EUGENIO RIBEIRO Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

08/03/2024, 18:42

Juntada de certidão

08/03/2024, 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

07/03/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:39

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0762672-17.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: CADASTRAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL TRIBUTARIA E EMPRESARIAL EIRELI EXECUTADO: ESPACO CLIN CENTER DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICAS MEDICAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Em resposta ao ofício enviado por este juízo (ID n.º 188421103), a DL Cor Convênios LTDA informou que possui parceria com a Executada, mas sem fins lucrativos, sendo o objeto da parceria o oferecimento de valores diferenciados, com desconto, aos clientes da DL Cor que forem atendidos na clínica Espaço Clin. Portanto, infrutífera a tentativa de penhora. Quer a Exequente, ao ID n.º 184415270, pesquisa de bens imóveis em nome da Executada. Defiro a pesquisa por meio do ONR. Publique-se. Retorne para diligência. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 15:57:46. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 16:13

Deferido o pedido de CADASTRAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL TRIBUTARIA E EMPRESARIAL EIRELI - CNPJ: 04.496.455/0001-09 (EXEQUENTE).

01/03/2024, 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

01/03/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

01/03/2024, 13:41

Juntada de comunicações

01/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/02/2024, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:40

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 14:09

Recebidos os autos

24/01/2024, 13:23

Deferido em parte o pedido de CADASTRAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL TRIBUTARIA E EMPRESARIAL EIRELI - CNPJ: 04.496.455/0001-09 (EXEQUENTE)

24/01/2024, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

24/01/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

23/01/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/01/2024, 16:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

29/12/2023, 08:49

Indeferido o pedido de CADASTRAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL TRIBUTARIA E EMPRESARIAL EIRELI - CNPJ: 04.496.455/0001-09 (EXEQUENTE)

14/12/2023, 16:06

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

14/12/2023, 06:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

14/12/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/12/2023, 11:05

Decorrido prazo de CADASTRAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL TRIBUTARIA E EMPRESARIAL EIRELI em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:08

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0762672-17.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: CADASTRAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL TRIBUTARIA E EMPRESARIAL EIRELI EXECUTADO: ESPACO CLIN CENTER DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICAS MEDICAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Lei 9.099/95 se orienta pelos princípios da celeridade, oralidade, informalidade, economia processual e simplicidade. Assim, a penhora sobre percentual de faturamento diário da empresa executada, prevista no art. 866, do CPC, é medida complexa e incompatível com os princípios norteadores dos juizados, mormente porque a devedora tem sede em comarca diversa. Por tais razões, reconsidero a decisão proferida (ID 1816724) e Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido formulado (ID 176449063). Intime-se e aguarde-se, pelo prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2023 13:40:17. Documento assinado digitalmente.

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:43

Outras decisões

14/11/2023, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

09/11/2023, 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

08/11/2023, 07:06

Juntada de certidão

07/11/2023, 20:18

Juntada de alvará de levantamento

07/11/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/10/2023, 11:14

Recebidos os autos

24/10/2023, 16:58

Outras decisões

24/10/2023, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

24/10/2023, 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

23/10/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESPACO CLIN CENTER DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICAS MEDICAS LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/09/2023, 02:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 21:01

Expedição de Carta.

15/09/2023, 21:01

Recebidos os autos

30/08/2023, 18:38

Outras decisões

30/08/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

16/08/2023, 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

27/07/2023, 16:41

Outras decisões

21/07/2023, 15:59

Recebidos os autos

21/07/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

07/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/07/2023, 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

09/06/2023, 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

07/06/2023, 11:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/05/2023, 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

16/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de CADASTRAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL TRIBUTARIA E EMPRESARIAL EIRELI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:32

Publicado Certidão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

05/05/2023, 11:42

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

27/04/2023, 18:56

Juntada de comunicações

27/04/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:16

Expedição de Ofício.

17/04/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/04/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:23

Recebidos os autos

11/04/2023, 20:10

Outras decisões

11/04/2023, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

30/03/2023, 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

29/03/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/03/2023, 14:14

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 02:34

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:42

Outras decisões

16/03/2023, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

09/03/2023, 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

08/03/2023, 14:01

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:27

Recebidos os autos

02/03/2023, 14:49

Outras decisões

02/03/2023, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

16/02/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/02/2023, 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

03/02/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 18:05

Decorrido prazo de ESPACO CLIN CENTER DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICAS MEDICAS LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/12/2022, 05:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 17:08

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 17:07

Decisão interlocutória - recebido

09/12/2022, 17:07

Recebidos os autos

09/12/2022, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

09/12/2022, 07:16

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 16:56

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 08:17

Sentença

•03/04/2024, 08:17

Decisão

•01/03/2024, 16:13

Decisão

•01/03/2024, 16:13

Decisão

•24/01/2024, 13:23

Decisão

•26/12/2023, 16:55

Decisão

•14/12/2023, 16:06

Decisão

•22/11/2023, 16:30

Decisão

•14/11/2023, 16:43

Decisão

•24/10/2023, 16:58

Decisão

•30/08/2023, 18:38

Decisão

•21/07/2023, 15:59

Decisão

•11/04/2023, 20:10

Decisão

•11/04/2023, 20:10

Decisão

•16/03/2023, 17:42

Todos os documentos(19)

Sentença

•03/04/2024, 08:17

Sentença

•03/04/2024, 08:17

Decisão

•01/03/2024, 16:13

Decisão

•01/03/2024, 16:13

Decisão

•24/01/2024, 13:23

Decisão

•26/12/2023, 16:55

Decisão

•14/12/2023, 16:06

Decisão

•22/11/2023, 16:30

Decisão

•14/11/2023, 16:43

Decisão

•24/10/2023, 16:58

Decisão

•30/08/2023, 18:38

Decisão

•21/07/2023, 15:59

Decisão

•11/04/2023, 20:10

Decisão

•11/04/2023, 20:10

Decisão

•16/03/2023, 17:42

Decisão

•16/03/2023, 17:42

Decisão

•02/03/2023, 14:49

Decisão

•02/03/2023, 14:49

Decisão

•09/12/2022, 17:07