Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709640-91.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 710.649,73

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

VANESSA SANTOS DINIZ

OAB/DF 52193·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:17

Publicado Certidão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:50

Recebidos os autos

04/03/2026, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 21:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:43

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:17

Publicado Certidão em 06/03/2026.

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 09:20

Acórdão

•20/08/2025, 18:22

07/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:50

Recebidos os autos

04/03/2026, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 21:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:43

Juntada de Petição de apelação

09/09/2024, 18:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 18:37

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/08/2024, 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:36

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:57

Outras decisões

17/07/2024, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/07/2024, 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:51

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2024, 16:32

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

01/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de réplica

28/06/2024, 20:32

Juntada de Petição de réplica

28/06/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de impugnação

14/04/2024, 23:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:23

Recebidos os autos

20/03/2024, 15:39

Outras decisões

20/03/2024, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/03/2024, 08:27

Juntada de certidão

20/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 19:29

Juntada de certidão

21/02/2024, 19:27

Recebidos os autos

21/02/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INSUBSISTÊNCIA. MÉRITO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES AUXILIARES DA EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. SINDICATO. INDEFERIMENTO PREMATURO DA INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA CASSADA. 1. Extrai-se claramente das razões recursais de SINDICATO SAE/DF a motivação do inconformismo a respeito do resultado do julgamento, especialmente no que tange à natureza dilatória do prazo para emendar a inicial. 2. Prazo de emenda à inicial é dilatório, não peremptório, ou seja, pode ser reduzido ou ampliado por convenção das partes ou por determinação do juiz. 2.1. Hipótese em que a sentença foi proferida sem a concessão da prorrogação de prazo requerida pelo exequente/apelante com arrimo no art. 104, §1º do CPC. E, tendo em vista os dez exequentes, com expressiva quantidade de documentos a serem providenciados, justificável a concessão de prazo para atendimento de emenda e prosseguimento do processo. 3. Recurso conhecido e provido.

24/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/12/2022, 07:25

Juntada de certidão

28/11/2022, 07:51

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2022, 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:20

Recebidos os autos

20/11/2022, 18:33

Decisão interlocutória - recebido

20/11/2022, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

18/11/2022, 09:21

Juntada de certidão

18/11/2022, 09:21

Juntada de Petição de apelação

17/11/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2022, 14:35

Recebidos os autos

11/10/2022, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/10/2022, 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:11

Recebidos os autos

23/09/2022, 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2022, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/09/2022, 03:43

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:50

Recebidos os autos

26/07/2022, 13:02

Decisão interlocutória - recebido

26/07/2022, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/07/2022, 11:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/07/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2022, 18:12

Recebidos os autos

27/06/2022, 18:03

Determinada a emenda à inicial

27/06/2022, 18:03

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 14:58

Despacho

•16/05/2025, 15:00

Despacho

•15/04/2025, 19:15

Despacho

•03/04/2025, 14:04

Despacho

•16/03/2025, 19:22

Despacho

•21/02/2025, 15:57

Despacho

•11/02/2025, 15:33

Despacho

•14/12/2024, 17:06

Despacho

•11/11/2024, 17:19

Sentença

•09/08/2024, 18:37

Sentença

•09/08/2024, 17:31

Decisão

•18/07/2024, 09:36

Decisão

•17/07/2024, 16:57

Sentença

•01/07/2024, 17:51

Todos os documentos(39)

Decisão

•05/12/2025, 09:20

Acórdão

•20/08/2025, 18:22

Despacho

•16/05/2025, 15:00

Despacho

•15/04/2025, 19:15

Despacho

•03/04/2025, 14:04

Despacho

•16/03/2025, 19:22

Despacho

•21/02/2025, 15:57

Despacho

•11/02/2025, 15:33

Despacho

•14/12/2024, 17:06

Despacho

•11/11/2024, 17:19

Sentença

•09/08/2024, 18:37

Sentença

•09/08/2024, 17:31

Decisão

•18/07/2024, 09:36

Decisão

•17/07/2024, 16:57

Sentença

•01/07/2024, 17:51

Sentença

•01/07/2024, 16:32

Impugnação

•14/04/2024, 23:18

Decisão

•20/03/2024, 16:23

Decisão

•20/03/2024, 15:39

Acórdão

•22/11/2023, 17:13

Despacho

•12/09/2023, 15:32

Decisão

•12/04/2023, 15:18

Despacho

•10/01/2023, 11:08

Decisão

•30/11/2022, 14:54

Decisão

•21/11/2022, 16:19

Decisão

•20/11/2022, 18:33

Sentença

•11/10/2022, 17:35

Sentença

•11/10/2022, 14:35

Sentença

•23/09/2022, 17:11

Sentença

•23/09/2022, 14:05

Decisão

•26/07/2022, 14:50

Decisão

•26/07/2022, 13:02

Decisão

•27/06/2022, 18:12

Decisão

•27/06/2022, 18:03

Petição Inicial

•27/06/2022, 14:58

Petição

•27/06/2022, 14:58

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 14:58

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 14:58

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 14:58