Embargos de Declaração Cível 0710616-06.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF

CNPJ

Autor

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SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF

Terceiro

SINPOL-DF

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(64)

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF

Terceiro

SINPOL-DF

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2023, 18:50

Transitado em Julgado em 18/11/2023

18/11/2023, 18:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/11/2023, 18:48

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/09/2022, 20:20

Juntada de certidão

28/09/2022, 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/09/2022, 14:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF - CNPJ: 03.657.152/0001-50 (EMBARGANTE) em 31/08/2022.

01/09/2022, 14:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

18/11/2023, 18:50

Transitado em Julgado em 18/11/2023

18/11/2023, 18:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/11/2023, 18:48

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•18/11/2023, 18:48

Despacho

•22/08/2022, 13:01

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legal

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28/09/2022, 20:20

Juntada de certidão

28/09/2022, 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/09/2022, 14:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF - CNPJ: 03.657.152/0001-50 (EMBARGANTE) em 31/08/2022.

01/09/2022, 14:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/08/2022, 19:03

Recebidos os autos

17/08/2022, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/08/2022, 19:03

Recebidos os autos

17/08/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/08/2022, 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2022, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/08/2022, 11:07

Recebidos os autos

12/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:42

Juntada de Petição de agravo

27/06/2022, 20:13

Juntada de Petição de agravo

27/06/2022, 20:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 02:27

Publicado Decisão em 06/06/2022.

07/06/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/05/2022, 16:07

Recebidos os autos

31/05/2022, 16:07

Recurso Especial não admitido

31/05/2022, 16:07

Recurso Extraordinário não admitido

31/05/2022, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/05/2022, 16:07

Recebidos os autos

31/05/2022, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/05/2022, 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/05/2022, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/05/2022, 11:31

Recebidos os autos

31/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:39

Juntada de certidão

11/04/2022, 08:39

Juntada de certidão

11/04/2022, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2022, 22:24

Recebidos os autos

08/04/2022, 22:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/04/2022, 20:28

Juntada de Petição de recurso especial

07/04/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:05

Publicado Ementa em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 06:42

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF - CNPJ: 03.657.152/0001-50 (EMBARGANTE) e não-provido

11/02/2022, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2021, 11:33

Recebidos os autos

22/11/2021, 16:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

22/11/2021, 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

19/05/2021, 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2021, 09:59

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:21

Publicado Despacho em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

12/05/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 13:47

Recebidos os autos

10/05/2021, 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

10/05/2021, 06:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

03/05/2021, 22:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/05/2021, 22:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2021, 20:22

Publicado Ementa em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 23:31

Recebidos os autos

16/04/2021, 23:30

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF - CNPJ: 03.657.152/0001-50 (APELANTE) e não-provido

24/03/2021, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2021, 20:11

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:02

Publicado Certidão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:18

Publicado Certidão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 19:31

Deliberado em Sessão - Adiado

10/03/2021, 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado

10/03/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:56

Juntada de certidão

09/03/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2021, 14:04

Publicado Certidão em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:18

Deliberado em Sessão - Retirado

15/12/2020, 19:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 18:54

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2020, 14:59

Recebidos os autos

10/12/2020, 14:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

10/12/2020, 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

02/12/2020, 22:32

Recebidos os autos

02/12/2020, 19:07

Publicado Certidão em 25/11/2020.

25/11/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 02:15

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 12:00

Deliberado em Sessão - Retirado

20/11/2020, 19:44

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/10/2020, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:17

Publicado Certidão em 23/10/2020.

23/10/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:28

Juntada de certidão

21/10/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:35

Incluído em pauta para 26/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

16/10/2020, 12:35

Recebidos os autos

15/10/2020, 16:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

05/08/2020, 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

05/08/2020, 13:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/08/2020, 13:32

Recebidos os autos

03/08/2020, 21:39

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 21:39

Despacho

•22/08/2022, 13:01

Despacho

•17/08/2022, 19:03

Despacho

•17/08/2022, 19:03

Agravo

•27/06/2022, 20:13

Agravo

•27/06/2022, 20:13

Agravo

•27/06/2022, 20:09

Agravo

•27/06/2022, 20:09

Decisão

•02/06/2022, 08:18

Decisão

•31/05/2022, 16:07

Acórdão

•14/03/2022, 16:09

Despacho

•10/05/2021, 14:47

Despacho

•10/05/2021, 13:47

Embargos de Declaração

•29/04/2021, 20:22

Todos os documentos(24)

TipoProcessoDocumento#870

•18/11/2023, 18:48

Despacho

•22/08/2022, 13:01

Despacho

•22/08/2022, 13:01

Despacho

•17/08/2022, 19:03

Despacho

•17/08/2022, 19:03

Agravo

•27/06/2022, 20:13

Agravo

•27/06/2022, 20:13

Agravo

•27/06/2022, 20:09

Agravo

•27/06/2022, 20:09

Decisão

•02/06/2022, 08:18

Decisão

•31/05/2022, 16:07

Acórdão

•14/03/2022, 16:09

Despacho

•10/05/2021, 14:47

Despacho

•10/05/2021, 13:47

Embargos de Declaração

•29/04/2021, 20:22

Acórdão

•16/04/2021, 18:17

Sentença

•28/05/2020, 09:47

Sentença

•27/05/2020, 20:27

Decisão

•06/03/2020, 18:25

Decisão

•06/03/2020, 16:26

Decisão

•03/12/2019, 12:31

Decisão

•02/12/2019, 17:58

Decisão

•22/10/2019, 18:24

Decisão

•21/10/2019, 17:46