Execução Fiscal 0706848-78.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 11.249,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2025, 02:37

Transitado em Julgado em 08/03/2025

08/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 13:59

Recebidos os autos

09/01/2025, 20:04

Expedição de Sentença.

09/01/2025, 20:04

Expedição de Sentença.

09/01/2025, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 20:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/12/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2024, 10:12

Juntada de certidão

22/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:43

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

08/03/2025, 02:37

Transitado em Julgado em 08/03/2025

08/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 13:59

Recebidos os autos

09/01/2025, 20:04

Expedição de Sentença.

09/01/2025, 20:04

Expedição de Sentença.

09/01/2025, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 20:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/12/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2024, 10:12

Juntada de certidão

22/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:43

Decorrido prazo de FERNANDO DANTAS FERRO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:55

Juntada de alvará de levantamento

08/09/2023, 11:30

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706848-78.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERNANDO DANTAS FERRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desconstituição da penhora realizada via SisbaJud, formulado pela parte executada, ao argumento de que houve o parcelamento do débito objeto desta execução fiscal. Afirma ainda a parte executada que

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:18

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2023, 14:01

Deferido em parte o pedido de FERNANDO DANTAS FERRO - CPF: 125.829.804-04 (EXECUTADO)

04/09/2023, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/02/2023, 13:14

Decorrido prazo de FERNANDO DANTAS FERRO em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:17

Publicado Despacho em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/09/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 19:45

Recebidos os autos

12/09/2022, 19:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 21:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:46

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/05/2022, 17:42

Recebidos os autos

22/02/2022, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2022, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/09/2021, 13:35

Decorrido prazo de FERNANDO DANTAS FERRO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:39

Publicado Edital em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

19/06/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706848-78.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERNANDO DANTAS FERRO EDITAL DE CITAÇÃO (COM PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Doutor(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, etc FAZ SABER ao(à) Executado (a) do processo abaixo caracterizado qu Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:08

Expedição de Edital.

11/12/2020, 16:10

Decisão interlocutória - deferimento

30/11/2020, 18:11

Recebidos os autos

30/11/2020, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/11/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:04

Decisão interlocutória - indeferimento

19/10/2020, 16:16

Recebidos os autos

19/10/2020, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/10/2020, 08:11

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

29/09/2020, 18:33

Recebidos os autos

29/09/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

29/09/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 11:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Recebidos os autos

24/08/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:05

Decisão interlocutória - indeferimento

24/08/2020, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

21/08/2020, 00:31

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 00:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 20:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 17:45

Recebidos os autos

28/07/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

08/07/2020, 17:18

Juntada de Petição de certidão

22/05/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 00:02

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

04/05/2020, 21:00

Audiência Conciliação cancelada - 05/05/2020 08:20

04/05/2020, 20:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 03:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 13:34

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 13:34

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

05/03/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 10:44

Audiência Conciliação designada - 05/05/2020 08:20

05/03/2020, 10:43

Recebidos os autos

03/03/2020, 10:11

Decisão interlocutória - deferimento

03/03/2020, 10:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

02/03/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 12:22

Juntada de certidão

17/02/2020, 10:28

Recebidos os autos

10/02/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 07:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/02/2020, 07:56

Audiência Conciliação realizada - 05/02/2020 11:00

06/02/2020, 07:56

Expedição de Ata.

05/02/2020, 18:01

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

05/02/2020, 08:17

Juntada de Petição de certidão

13/01/2020, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 14:16

Juntada de mandado

11/12/2019, 14:16

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 14:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

04/12/2019, 21:38

Juntada de certidão

04/12/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 12:52

Audiência conciliação designada - 05/02/2020 11:00

04/12/2019, 12:51

Decisão interlocutória - deferimento

02/12/2019, 11:47

Recebidos os autos

02/12/2019, 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

02/12/2019, 08:57

Juntada de certidão

02/12/2019, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 16:12

Recebidos os autos

11/11/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/11/2019, 08:17

Audiência Conciliação realizada - 06/11/2019 08:20

11/11/2019, 08:17

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

06/11/2019, 08:55

Juntada de Petição de certidão

10/10/2019, 11:48

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2019, 13:27

Juntada de mandado

24/09/2019, 13:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

19/09/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 13:25

Juntada de certidão

19/09/2019, 13:25

Audiência conciliação designada - 06/11/2019 08:20

19/09/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 13:12

Recebidos os autos

10/09/2019, 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

09/09/2019, 10:39

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

06/09/2019, 11:40

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 13:29

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 20:04

Sentença

•09/01/2025, 20:04

Sentença

•09/01/2025, 20:04

Decisão

•05/09/2023, 14:18

Decisão

•05/09/2023, 14:17

Decisão

•04/09/2023, 14:01

Despacho

•10/10/2022, 17:36

Despacho

•13/09/2022, 16:57

Despacho

•12/09/2022, 19:45

Decisão

•13/05/2022, 17:46

Decisão

•22/02/2022, 16:13

Decisão

•30/11/2020, 18:11

Decisão

•20/10/2020, 12:04

Decisão

•19/10/2020, 16:16

Despacho

•29/09/2020, 15:54

Todos os documentos(24)

Sentença

•09/01/2025, 20:04

Sentença

•09/01/2025, 20:04

Sentença

•09/01/2025, 20:04

Decisão

•05/09/2023, 14:18

Decisão

•05/09/2023, 14:17

Decisão

•04/09/2023, 14:01

Despacho

•10/10/2022, 17:36

Despacho

•13/09/2022, 16:57

Despacho

•12/09/2022, 19:45

Decisão

•13/05/2022, 17:46

Decisão

•22/02/2022, 16:13

Decisão

•30/11/2020, 18:11

Decisão

•20/10/2020, 12:04

Decisão

•19/10/2020, 16:16

Despacho

•29/09/2020, 15:54

Decisão

•24/08/2020, 14:05

Decisão

•24/08/2020, 14:05

Despacho

•28/07/2020, 17:45

Despacho

•28/07/2020, 17:45

Decisão

•03/03/2020, 10:11

Despacho

•10/02/2020, 14:03

Decisão

•02/12/2019, 11:47

Despacho

•11/11/2019, 10:24

Despacho

•10/09/2019, 13:12