Procedimento Comum Cível 0708834-49.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

IBRAIM GUSTAVO FONTENELE SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AMANDA DANTAS FONTENELE

CPF·Representa: Autor

MILENA GABRIELA BALDASSE DA SILVA

OAB/MG 208259·CPF·Representa: Réu

WAGNER DUCCINI

OAB/SP 258875·CPF·Representa: Réu

FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA

OAB/DF 6575·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

AMANDA DANTAS FONTENELE

CPF·Representa: Autor

MILENA GABRIELA BALDASSE DA SILVA

OAB/MG 208259·CPF·Representa: Réu

WAGNER DUCCINI

OAB/SP 258875·CPF·Representa: Réu

FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA

OAB/DF 6575·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

LUANA CORREA BUENO

CPF·Representa: Réu

VANUSA EDNA ALVES

CPF·Representa: Réu

MORIEL LANDIM FRANCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/02/2026, 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

19/12/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:47

Juntada de certidão

15/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 18:39

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:06

Recebidos os autos

28/07/2025, 17:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 20:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

10/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/03/2025, 10:52

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/02/2026, 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

19/12/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:47

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 09:06

Despacho

•28/07/2025, 17:57

15/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 18:39

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:06

Recebidos os autos

28/07/2025, 17:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 20:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

10/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/03/2025, 10:52

Recebidos os autos

27/03/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:10

Outras decisões

27/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2024, 19:25

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/07/2024, 12:06

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 05:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

24/07/2024, 11:39

Recebidos os autos

23/07/2024, 20:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/07/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

20/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de impugnação

19/10/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 18:09

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/08/2023, 14:42

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708834-49.2023.8.07.0009. AUTOR: I. G. F. S. REPRESENTANTE LEGAL: AMANDA DANTAS FONTENELE REU: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação (ID 166779425) TEMPESTIVAMENTE. Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte. Fica a part Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:39

Juntada de certidão

31/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de contestação

27/07/2023, 18:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/07/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 17:09

Outras decisões

20/06/2023, 15:31

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2023, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

07/06/2023, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Samambaia

07/06/2023, 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 06:30

Juntada de certidão

06/06/2023, 23:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 23:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/06/2023, 23:28

Recebidos os autos

06/06/2023, 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

06/06/2023, 22:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

06/06/2023, 22:53

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 22:53

Decisão

•27/03/2025, 12:10

Decisão

•27/03/2025, 12:10

Decisão

•23/07/2024, 20:45

Decisão

•23/07/2024, 20:45

Decisão

•20/06/2023, 15:31

Decisão

•06/06/2023, 23:34

Decisão

•06/06/2023, 23:28