Execução de Título Extrajudicial 0001919-97.2015.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 45.669,51

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:27

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:54

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 03:01

Publicado Certidão em 11/04/2024.

11/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001919-97.2015.8.07.0011. EXEQUENTE: ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO EXECUTADO: MICHEL MESQUITA DE MOURA, MICHEL MESQUITA DE MOURA - ME CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/04/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

04/04/2024, 18:24

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/04/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 01/04/2024

04/04/2024, 13:46

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:39

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:39

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:27

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:54

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 03:01

Publicado Certidão em 11/04/2024.

11/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001919-97.2015.8.07.0011. EXEQUENTE: ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO EXECUTADO: MICHEL MESQUITA DE MOURA, MICHEL MESQUITA DE MOURA - ME CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/04/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

04/04/2024, 18:24

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/04/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 01/04/2024

04/04/2024, 13:46

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:39

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:39

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001919-97.2015.8.07.0011. EXEQUENTE: ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO EXECUTADO: MICHEL MESQUITA DE MOURA, MICHEL MESQUITA DE MOURA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO em desfavor de MICHEL MESQUITA DE MOURA, MICHEL MESQUITA DE MOURA - ME, partes devidamente qualificadas. Tendo em vista o transcurso do prazo de sobrestamento determinado pela decisão de ID. 48385416 (25/10/2019), começou a correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do Art. 921, §4º do CPC. Verifico que a prescrição intercorrente se deu em 29/10/2023, haja vista o transcurso do prazo de três anos, já que o prazo prescricional para a cobrança dos valores referentes aos aluguéis e aos débitos acessórios ao contrato de locação é trienal (art. 206, § 3º, I, do Código Civil). Intimadas a manifestarem-se acerca da prescrição intercorrente, a parte exequente não se manifestou. Já a parte executada pleiteou a extinção do feito nos moldes do art. 924, V do CPC. Face às considerações alinhadas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em razão da prescrição intercorrente, nos termos do Art. 924, V do CPC. Por força do princípio da causalidade, as custas processuais ficarão a cargo dos executados. Sem honorários por força do art. 921, §5°, do CPC. Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução. Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, arquive-se. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2024, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2024, 10:31

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2024, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

28/02/2024, 12:54

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA - ME em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:01

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001919-97.2015.8.07.0011. EXEQUENTE: ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO EXECUTADO: MICHEL MESQUITA DE MOURA, MICHEL MESQUITA DE MOURA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID. 182090965, a prescrição intercorrente já se operou (29/10/2023). Nos termos do art. 921, §5°, do CPC, intimo as partes para se manifestarem quanto à prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para deliberação. Núcleo Bandeirante/DF. Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:57

Outras decisões

15/01/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

10/01/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 12:42

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:11

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 12:13

Publicado Certidão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001919-97.2015.8.07.0011. EXEQUENTE: ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO EXECUTADO: MICHEL MESQUITA DE MOURA, MICHEL MESQUITA DE MOURA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ficam as partes intimadas quanto fim da prescrição intercorrente, nos termos da decisão de id. 160579439. Prazo: 15 (quinze) dias. Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:07

Processo Desarquivado

22/11/2023, 17:05

Arquivado Provisoramente

09/06/2023, 11:29

Processo Desarquivado

07/06/2023, 04:08

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:12

Arquivado Provisoramente

06/06/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:11

Recebidos os autos

05/06/2023, 15:55

Outras decisões

05/06/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

17/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 00:17

Publicado Decisão em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:17

Recebidos os autos

23/03/2023, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 14:45

em cooperação judiciária

23/03/2023, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

10/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:39

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:01

Recebidos os autos

18/01/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

16/01/2023, 16:18

Processo Desarquivado

16/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 16:15

Arquivado Provisoramente

29/06/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:08

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Recebidos os autos

24/06/2022, 08:41

Indeferido o pedido de ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO - CPF: 042.557.981-68 (EXEQUENTE)

24/06/2022, 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

30/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 12:16

Processo Desarquivado

14/05/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 10:41

Arquivado Provisoramente

01/04/2022, 11:27

Processo Desarquivado

01/04/2022, 04:03

Juntada de certidão

31/03/2022, 16:54

Arquivado Provisoramente

22/03/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:22

Recebidos os autos

19/10/2021, 10:40

Decisão interlocutória - indeferimento

19/10/2021, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

18/10/2021, 09:25

Processo Desarquivado

14/10/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 11:00

Arquivado Provisoramente

09/03/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:47

Publicado Decisão em 01/03/2021.

02/03/2021, 02:47

Recebidos os autos

24/02/2021, 18:48

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

24/02/2021, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

03/02/2021, 11:09

Juntada de certidão

23/03/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 18:56

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 13:57

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA - ME em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 17:06

Publicado Decisão em 21/11/2019.

21/11/2019, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 08:12

Publicado Decisão em 31/10/2019.

31/10/2019, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 15:59

Recebidos os autos

29/10/2019, 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2019, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

21/10/2019, 18:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 18:16

Publicado Decisão em 30/09/2019.

30/09/2019, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2019, 02:40

Recebidos os autos

26/09/2019, 14:46

Decisão interlocutória - indeferimento

26/09/2019, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

10/09/2019, 14:46

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 15:19

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 16:07

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 16:07

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DE MOURA - ME em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 16:07

Publicado Decisão em 22/08/2019.

22/08/2019, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 10:05

Recebidos os autos

20/08/2019, 14:16

Decisão interlocutória - recebido

20/08/2019, 14:16

Publicado Certidão em 01/08/2019.

01/08/2019, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

30/07/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 15:22

Juntada de certidão

30/07/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 18:01

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 12:54

Documentos

Sentença

•02/03/2024, 10:31

Sentença

•02/03/2024, 10:31

Decisão

•15/01/2024, 14:57

Decisão

•15/01/2024, 14:57

Decisão

•05/06/2023, 15:55

Decisão

•05/06/2023, 15:55

Decisão

•29/03/2023, 11:51

Decisão

•23/03/2023, 14:45

Despacho

•18/01/2023, 14:25

Despacho

•18/01/2023, 14:25

Decisão

•24/06/2022, 08:41

Decisão

•24/06/2022, 08:41

Decisão

•19/10/2021, 10:40

Decisão

•19/10/2021, 10:39

Decisão

•24/02/2021, 18:48

Todos os documentos(20)

Sentença

•02/03/2024, 10:31

Sentença

•02/03/2024, 10:31

Decisão

•15/01/2024, 14:57

Decisão

•15/01/2024, 14:57

Decisão

•05/06/2023, 15:55

Decisão

•05/06/2023, 15:55

Decisão

•29/03/2023, 11:51

Decisão

•23/03/2023, 14:45

Despacho

•18/01/2023, 14:25

Despacho

•18/01/2023, 14:25

Decisão

•24/06/2022, 08:41

Decisão

•24/06/2022, 08:41

Decisão

•19/10/2021, 10:40

Decisão

•19/10/2021, 10:39

Decisão

•24/02/2021, 18:48

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•24/02/2021, 18:48

Decisão

•19/11/2019, 10:11

Decisão

•29/10/2019, 10:04

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•26/09/2019, 14:46

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•20/08/2019, 14:16