Execução de Título Extrajudicial 0049407-83.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.298.600,90

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/10/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:06

Publicado Certidão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:38

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:37

Recebidos os autos

25/09/2025, 18:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2025, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

19/09/2025, 17:10

Processo Desarquivado

19/09/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:00

Arquivado Provisoramente

25/08/2025, 18:55

Todas as movimentações(324)

Arquivado Provisoramente

29/10/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:06

Publicado Certidão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:38

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:37

Recebidos os autos

25/09/2025, 18:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2025, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

19/09/2025, 17:10

Processo Desarquivado

19/09/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:00

Arquivado Provisoramente

25/08/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:55

Recebidos os autos

23/08/2025, 12:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2025, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

21/08/2025, 16:50

Processo Desarquivado

21/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:13

Arquivado Provisoramente

15/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2025, 05:33

Recebidos os autos

12/07/2025, 05:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

09/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de JANA MEDOVA - CPF: 182.151.571-49 (EXECUTADO), MUSIMED INSTRUMENTOS MUSICAIS E EDITORA LTDA - ME - CNPJ: 00.661.587/0001-80 (EXECUTADO) em 08/07/2025.

09/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de JANA MEDOVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de MUSIMED INSTRUMENTOS MUSICAIS E EDITORA LTDA - ME em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:36

Publicado Certidão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 17:51

Recebidos os autos

01/06/2025, 10:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/06/2025, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

26/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:28

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:34

Recebidos os autos

20/05/2025, 21:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2025, 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

15/05/2025, 19:52

Recebidos os autos

25/03/2025, 18:54

Outras decisões

25/03/2025, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

19/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 13:01

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:20

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2025, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

28/02/2025, 13:28

Processo Desarquivado

28/02/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:28

Arquivado Provisoramente

21/02/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:08

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

18/02/2025, 19:00

Outras decisões

18/02/2025, 19:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/02/2025, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

14/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de MUSIMED INSTRUMENTOS MUSICAIS E EDITORA LTDA - ME - CNPJ: 00.661.587/0001-80 (EXECUTADO), JANA MEDOVA - CPF: 182.151.571-49 (EXECUTADO) em 11/02/2025.

12/02/2025, 15:28

Decorrido prazo de JANA MEDOVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de MUSIMED INSTRUMENTOS MUSICAIS E EDITORA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:13

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:00

Processo Desarquivado

14/01/2025, 14:59

Arquivado Provisoramente

07/06/2024, 16:32

Processo Desarquivado

06/06/2024, 04:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/06/2024, 14:03

Arquivado Provisoramente

16/04/2024, 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2024, 17:02

Recebidos os autos

26/03/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

22/03/2024, 09:53

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0049407-83.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: JONAS DA COSTA FREIRE EXECUTADO: JANA MEDOVA, MUSIMED INSTRUMENTOS MUSICAIS E EDITORA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão o exequente, ainda não ocorreu o decurso do prazo prescricional da pretensão executiva, conforme já explicitado no ID 183372005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a pesquisa Sisbajud em nome do executado e no valor indicado pelo credor (ID 185915991). Diante do pedido do exequente, utilizo a opção de repetição programada da ordem até a data limite de 30 dias após a data de cadastro. Aguarde-se resposta. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

19/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0049407-83.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: JONAS DA COSTA FREIRE EXECUTADO: JANA MEDOVA, MUSIMED INSTRUMENTOS MUSICAIS E EDITORA LTDA - ME DESPACHO Antes de eventual análise do pedido de ID 185915991, deverá o exequente se manifestar acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias (CPC, art. 921, § 5.º). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

07/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0049407-83.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: JONAS DA COSTA FREIRE EXECUTADO: JANA MEDOVA, MUSIMED INSTRUMENTOS MUSICAIS E EDITORA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, mesmo porque as razões recursais não são capazes de alterar o convencimento do juízo acerca da inocuidade do requerimento formulado. Autos em suspensão (ID 78306605). ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 12:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2024, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

01/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:26

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0049407-83.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: JONAS DA COSTA FREIRE EXECUTADO: JANA MEDOVA, MUSIMED INSTRUMENTOS MUSICAIS E EDITORA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente pretende a expedição de ofício ao Caged, cuja finalidade é obter informação quanto à existência de vínculo empregatício da devedora, com o intuito de se abrir a discussão sobre a possibilidade de penhora salarial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido porque impenhoráveis vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios (CPC, art. 833, IV). Retornem-se os autos ao arquivo provisório (ID 78306605). ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 15:53

Indeferido o pedido de JONAS DA COSTA FREIRE - CPF: 297.645.481-72 (EXEQUENTE)

24/01/2024, 15:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2024, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

23/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0049407-83.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: JONAS DA COSTA FREIRE EXECUTADO: JANA MEDOVA, MUSIMED INSTRUMENTOS MUSICAIS E EDITORA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão o exequente quanto à ausência de prescrição intercorrente no presente processo. Conforme já esclarecido em decisão de ID 139918449, em razão da ocorrência de causa interruptiva de prescrição, decorrente de efetiva constrição patrimonial em 22.4.2021 (ID 90706840, p. 5), o prazo prescricional somente findará em 22.4.2026. Sendo assim, retornem-se os autos ao arquivo provisório (ID 78306605). ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 17:57

Deferido o pedido de JONAS DA COSTA FREIRE - CPF: 297.645.481-72 (EXEQUENTE).

16/01/2024, 17:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2024, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

10/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/12/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 15:56

Publicado Certidão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049407-83.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: JONAS DA COSTA FREIRE EXECUTADO: JANA MEDOVA, MUSIMED INSTRUMENTOS MUSICAIS E EDITORA LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 10 c/c art. 921, § 5º, ambos do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o transcurso do prazo da prescrição. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2023 18:16:25. VERA LUCIA FERREIRA CESAR DO AMARAL Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 18:16

Processo Desarquivado

22/11/2023, 18:16

Arquivado Provisoramente

16/08/2023, 17:34

Recebidos os autos

16/08/2023, 04:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2023, 04:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

09/08/2023, 14:54

Processo Desarquivado

09/08/2023, 14:53

Arquivado Provisoramente

03/06/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 06:52

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:47

Recebidos os autos

30/05/2023, 21:35

Outras decisões

30/05/2023, 21:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/05/2023, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

25/05/2023, 14:59

Processo Desarquivado

25/05/2023, 04:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

24/05/2023, 15:43

Arquivado Provisoramente

04/05/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:57

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:30

Recebidos os autos

28/04/2023, 05:28

Indeferido o pedido de JONAS DA COSTA FREIRE - CPF: 297.645.481-72 (EXEQUENTE)

28/04/2023, 05:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

17/03/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 11:31

Publicado Certidão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:13

Expedição de Ofício.

01/03/2023, 13:45

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:36

Recebidos os autos

23/02/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

15/02/2023, 15:29

Decorrido prazo de JANA MEDOVA - CPF: 182.151.571-49 (EXECUTADO) e MUSIMED INSTRUMENTOS MUSICAIS E EDITORA LTDA - ME - CNPJ: 00.661.587/0001-80 (EXECUTADO) em 09/02/2023.

15/02/2023, 15:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:30

Decorrido prazo de MUSIMED INSTRUMENTOS MUSICAIS E EDITORA LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:05

Decorrido prazo de JANA MEDOVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 18:49

Publicado Certidão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:46

Juntada de certidão

30/01/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/12/2022, 22:18

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 11:58

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 17:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/12/2022, 05:03

Recebidos os autos

08/12/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

21/11/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/11/2022, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 15:42

Expedição de Termo.

02/11/2022, 22:07

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:07

Recebidos os autos

21/10/2022, 15:38

Decisão interlocutória - deferimento

21/10/2022, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

27/09/2022, 16:35

Decorrido prazo de JANA MEDOVA - CPF: 182.151.571-49 (EXECUTADO) e MUSIMED INSTRUMENTOS MUSICAIS E EDITORA LTDA - ME - CNPJ: 00.661.587/0001-80 (EXECUTADO) em 22/09/2022.

27/09/2022, 16:35

Decorrido prazo de MUSIMED INSTRUMENTOS MUSICAIS E EDITORA LTDA - ME em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de JANA MEDOVA em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:12

Processo Desarquivado

29/08/2022, 15:11

Arquivado Provisoramente

10/03/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 20:13

Recebidos os autos

04/03/2022, 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

03/03/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:33

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/02/2022, 16:18

Recebidos os autos

21/02/2022, 14:03

Determinado o arquivamento

21/02/2022, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

18/02/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 18:17

Decorrido prazo de JONAS DA COSTA FREIRE em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:14

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

22/01/2022, 01:47

Recebidos os autos

20/01/2022, 07:50

Decisão interlocutória - indeferimento

20/01/2022, 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

15/12/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 09:45

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:24

Recebidos os autos

08/12/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 12:11

Publicado Certidão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

25/11/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/11/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 16:51

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:24

Recebidos os autos

22/10/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

21/10/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 17:27

Expedição de Ofício.

21/10/2021, 16:11

Recebidos os autos

18/10/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2021, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

28/09/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 10:10

Publicado Certidão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2021, 08:34

Juntada de certidão

17/09/2021, 18:55

Publicado Decisão em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:11

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 12:45

Recebidos os autos

13/09/2021, 10:35

Decisão interlocutória - deferimento

13/09/2021, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

27/08/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:17

Expedição de Ofício.

26/08/2021, 16:27

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:47

Recebidos os autos

20/08/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

06/08/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 17:55

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:22

Recebidos os autos

29/07/2021, 06:34

Decisão interlocutória - deferimento

29/07/2021, 06:34

Juntada de certidão

28/07/2021, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

14/07/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 12:15

Expedição de Ofício.

09/07/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

07/07/2021, 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:36

Recebidos os autos

05/07/2021, 09:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte

05/07/2021, 09:47

Juntada de certidão

24/06/2021, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

14/06/2021, 16:25

Juntada de certidão

14/06/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 11:39

Decorrido prazo de JONAS DA COSTA FREIRE em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:32

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 20:12

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 17:38

Recebidos os autos

25/05/2021, 23:14

Decisão interlocutória - deferimento

25/05/2021, 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

18/05/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 14:49

Decorrido prazo de BOHUMIL MED em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:50

Publicado Despacho em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:35

Publicado Despacho em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:39

Recebidos os autos

05/05/2021, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 21:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/05/2021, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

20/04/2021, 07:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/04/2021, 22:30

Recebidos os autos

19/04/2021, 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

06/04/2021, 19:54

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 19:54

Decorrido prazo de MUSIMED INSTRUMENTOS MUSICAIS E EDITORA LTDA - ME em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de BOHUMIL MED em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de JANA MEDOVA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 11:54

Publicado Certidão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:41

Expedição de Certidão.

07/03/2021, 20:04

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 12:22

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 21:05

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 18:31

Decisão

•25/09/2025, 18:39

Decisão

•23/08/2025, 12:57

Decisão

•23/08/2025, 12:57

Decisão

•14/07/2025, 14:35

Decisão

•12/07/2025, 05:33

Decisão

•01/06/2025, 10:16

Decisão

•20/05/2025, 21:17

Decisão

•20/05/2025, 21:17

Decisão

•25/03/2025, 18:54

Decisão

•13/03/2025, 18:17

Decisão

•13/03/2025, 18:16

Decisão

•18/02/2025, 19:00

Decisão

•18/02/2025, 19:00

Decisão

•26/03/2024, 17:02

Todos os documentos(86)

Decisão

•26/09/2025, 18:31

Decisão

•25/09/2025, 18:39

Decisão

•23/08/2025, 12:57

Decisão

•23/08/2025, 12:57

Decisão

•14/07/2025, 14:35

Decisão

•12/07/2025, 05:33

Decisão

•01/06/2025, 10:16

Decisão

•20/05/2025, 21:17

Decisão

•20/05/2025, 21:17

Decisão

•25/03/2025, 18:54

Decisão

•13/03/2025, 18:17

Decisão

•13/03/2025, 18:16

Decisão

•18/02/2025, 19:00

Decisão

•18/02/2025, 19:00

Decisão

•26/03/2024, 17:02

Decisão

•21/02/2024, 17:21

Decisão

•21/02/2024, 17:21

Despacho

•08/02/2024, 14:22

Despacho

•08/02/2024, 14:22

Ofício

•07/02/2024, 12:54

Decisão

•05/02/2024, 12:23

Decisão

•05/02/2024, 12:23

Decisão

•24/01/2024, 15:53

Decisão

•24/01/2024, 15:53

Decisão

•16/01/2024, 17:57

Decisão

•16/01/2024, 17:57

Decisão

•16/08/2023, 04:13

Decisão

•30/05/2023, 21:35

Decisão

•30/05/2023, 21:35

Ofício

•25/05/2023, 18:58

Decisão

•28/04/2023, 05:28

Decisão

•28/04/2023, 05:28

Despacho

•23/02/2023, 14:27

Despacho

•23/02/2023, 14:27

Despacho

•08/12/2022, 08:48

Despacho

•08/12/2022, 08:48

Decisão

•21/10/2022, 15:37

Decisão

•21/10/2022, 15:37

Decisão

•21/02/2022, 14:03

Decisão

•21/02/2022, 14:03

Decisão

•20/01/2022, 07:50

Decisão

•20/01/2022, 07:50

Despacho

•08/12/2021, 12:11

Despacho

•08/12/2021, 12:11

Despacho

•22/10/2021, 09:39

Despacho

•22/10/2021, 09:39

Despacho

•18/10/2021, 10:46

Decisão

•13/09/2021, 10:35

Decisão

•13/09/2021, 10:35

Despacho

•20/08/2021, 18:24

Despacho

•20/08/2021, 18:24

Decisão

•29/07/2021, 06:34

Decisão

•29/07/2021, 06:34

Decisão

•05/07/2021, 09:47

Decisão

•05/07/2021, 09:47

Anexo

•14/06/2021, 16:25

Decisão

•25/05/2021, 23:14

Decisão

•25/05/2021, 23:14

Despacho

•06/05/2021, 13:38

Despacho

•05/05/2021, 21:31

Despacho

•05/05/2021, 21:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/05/2021, 15:16

Documento de Comprovação

•03/05/2021, 15:16

Decisão

•19/04/2021, 22:30

SENTENÇA

•27/11/2020, 21:05

Decisão interlocutória

•27/11/2020, 21:05

Decisão interlocutória

•27/11/2020, 21:05

DESPACHO

•27/11/2020, 21:05

DESPACHO

•27/11/2020, 21:05

DESPACHO

•27/11/2020, 21:05

Decisão

•27/11/2020, 21:05

DESPACHO

•27/11/2020, 21:05

DESPACHO

•27/11/2020, 21:05

Decisão interlocutória

•27/11/2020, 21:05

DESPACHO

•27/11/2020, 21:05

DESPACHO

•27/11/2020, 21:05

Decisão interlocutória

•27/11/2020, 21:05

Decisão interlocutória

•27/11/2020, 21:05

DESPACHO

•27/11/2020, 21:05

Decisão interlocutória

•27/11/2020, 21:05

DESPACHO

•27/11/2020, 21:05

Decisão interlocutória

•27/11/2020, 21:05

Decisão interlocutória

•27/11/2020, 21:05

DESPACHO

•27/11/2020, 21:05

DESPACHO

•27/11/2020, 21:05

Decisão

•27/11/2020, 21:05