Execução de Título Extrajudicial 0081576-65.2008.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0081576-65.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/06/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2024, 16:18

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081576-65.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: RIO DAS PEDRAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parteEXECUTADO: WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2024 17:45:47. ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de apelação

07/05/2024, 15:30

Publicado Certidão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081576-65.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: RIO DAS PEDRAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte EXEQUENTE: RIO DAS PEDRAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2024 14:15:44. ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) . Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2024 14:15:44. ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral

12/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de RIO DAS PEDRAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:11

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:11

Documentos

Anexo

•05/04/2024, 17:40

Sentença

•11/03/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0081576-65.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: RIO DAS PEDRAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Quanto aos embargos de declaração opostos pelo exequente, constata-se que não há qualquer omissão na sentença. A decisão é clara no que tange à inércia do Exequente e a pendência de julgamento definitivo de recurso. Quanto ao tema da prescrição intercorrente, vale salientar que a apreciação foi devidamente embasada nos dispositivos legais pertinentes e nos elementos probatórios constantes dos autos. Destaca-se que a existência de recursos ainda pendentes de julgamento não obsta o reconhecimento da prescrição intercorrente, conforme entendimento consolidado nos tribunais superiores. Nesse contexto, é imperativo ressaltar que os embargos de declaração não se prestam à anulação da sentença ou à modificação integral do entendimento adotado. Sua finalidade é exclusivamente esclarecer eventuais obscuridades, contradições ou omissões presentes na decisão judicial, o que não se verifica no caso em questão. Quanto aos embargos de declaração opostos pelo executado, ressalto que, com base no entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento da prescrição intercorrente não enseja a condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, mesmo que tenha resistido à extinção da execução. Portanto, com base nesse entendimento jurisprudencial consolidado, não há respaldo legal para a pretensão de arbitramento de honorários advocatícios em favor do patrono do devedor nos casos de prescrição intercorrente, conforme requerido nos embargos de declaração. Portanto, rejeito os embargos de declaração, mantendo-se incólume a sentença proferida nos autos. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0081576-65.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: RIO DAS PEDRAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO SENTENÇA RIO DAS PEDRAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA promoveu execução de título extrajudicial (duplicata) contra WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO. A tramitação foi suspensa em razão da ausência de bens penhoráveis, em 19/09/2017, e arquivada em 19/09/2018, e permaneceu assim até 22/11/2023, quando as partes foram intimadas a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente. Pois bem. No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º). E essa é exatamente a situação desta execução. O prazo prescricional para a execução de nota promissória é de 3 (três) anos, conforme estabelecido pelo artigo 206, § 3º, inciso IV do Código Civil Brasileiro). Assim, considerando que o prazo da prescrição intercorrente começou a correr em 16/04/2017 e que desde a decisão id 43183493 (15/04/2016) não houve manifestação da exequente, está configurada a inércia da credora por mais de 3 anos. Ademais, a existência de recurso pendente de julgamento (recurso nº 0728594-79.2021.8.07.0000), interposto pelo próprio Executado, não obsta o reconhecimento da prescrição e arquivamento do processo. A pendência do recurso, desprovido de efeito suspensivo, não afasta a análise da prescrição, visto que a decisão final sobre tal matéria é imprescindível para a continuidade do feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, arcando a exequente com as custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente. Intime-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)

12/01/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 10/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de apelação

Publicado Certidão em 15/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RIO DAS PEDRAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO em 08/04/2024 23:59.

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