Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701096-22.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

KAUA ROCHA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

KAUA ROCHA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

11/05/2026, 15:13

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:10

Juntada de certidão

08/05/2026, 21:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:57

Recebidos os autos

05/05/2026, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2026, 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/05/2026, 21:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:33

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/04/2026, 17:31

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:43

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

11/05/2026, 15:13

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:10

Juntada de certidão

08/05/2026, 21:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 13:08

Despacho

•05/05/2026, 17:57

06/05/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:57

Recebidos os autos

05/05/2026, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2026, 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/05/2026, 21:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:33

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/04/2026, 17:31

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:43

Recebidos os autos

13/03/2026, 14:47

Recurso Especial não admitido

13/03/2026, 14:47

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:10

Juntada de certidão

23/02/2026, 15:10

Juntada de certidão

23/02/2026, 15:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/02/2026, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/02/2026, 15:31

Recebidos os autos

20/02/2026, 15:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 02/02/2026.

20/02/2026, 15:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

11/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/12/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2025, 22:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/11/2025, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:13

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:13

Recebidos os autos

11/11/2025, 18:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

06/11/2025, 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/11/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:59

Recebidos os autos

04/11/2025, 14:55

Juntada de ato ordinatório

04/11/2025, 14:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

04/11/2025, 11:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

04/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2025, 21:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 19:44

Conhecido o recurso de KAUA ROCHA RODRIGUES - CPF: 083.145.841-00 (APELANTE) e não-provido

16/10/2025, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2025, 22:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2025, 20:41

Expedição de Intimação de Pauta.

25/09/2025, 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2025, 17:50

Recebidos os autos

18/09/2025, 17:12

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

09/09/2025, 14:01

Recebidos os autos

08/09/2025, 22:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

09/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:58

Juntada de certidão

02/07/2025, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

02/07/2025, 12:46

Recebidos os autos

02/07/2025, 12:46

Recebidos os autos

27/06/2025, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/06/2025, 15:27

Distribuído por sorteio

27/06/2025, 15:27

Manifestação do MPDFT

•17/03/2026, 12:39

Decisão

•16/03/2026, 10:43

Decisão

•13/03/2026, 14:47

Acórdão

•15/12/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:55

Acórdão

•20/10/2025, 18:11

Decisão

•12/06/2025, 19:42

Manifestação do MPDFT

•15/05/2025, 20:46

Sentença

•07/05/2025, 13:11

Decisão

•28/10/2024, 23:06

Decisão

•09/02/2024, 12:37

Decisão

•03/11/2023, 14:41

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/05/2026, 13:08

Despacho

•05/05/2026, 17:57

Manifestação do MPDFT

•17/03/2026, 12:39

Decisão

•16/03/2026, 10:43

Decisão

•13/03/2026, 14:47

Acórdão

•15/12/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:55

Acórdão

•20/10/2025, 18:11

Decisão

•12/06/2025, 19:42

Manifestação do MPDFT

•15/05/2025, 20:46

Sentença

•07/05/2025, 13:11

Decisão

•28/10/2024, 23:06

Decisão

•09/02/2024, 12:37

Decisão

•03/11/2023, 14:41

Despacho

•04/07/2023, 13:31

Despacho

•24/02/2023, 17:28