Apelação Cível 0707808-91.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil Pública · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 1° Grau · TJDFT · Ação Civil Pública · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

Partes do Processo

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA

OAB/PE 21596·CPF·Representa: Autor

NATTANA VIEIRA BARROS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:42

Recebidos os autos

27/03/2026, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 07:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

26/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2026, 17:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2026, 15:17

Publicado Ementa em 04/03/2026.

05/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 17:26

Prejudicada a ação de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE)

27/02/2026, 13:05

Todas as movimentações(44)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:42

Recebidos os autos

27/03/2026, 07:08

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:02

Despacho

•27/03/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 07:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

26/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2026, 17:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2026, 15:17

Publicado Ementa em 04/03/2026.

05/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 17:26

Prejudicada a ação de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE)

27/02/2026, 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:25

Expedição de Intimação de Pauta.

02/02/2026, 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:37

Deliberado em Sessão - Retirado

19/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/12/2025, 19:41

Expedição de Intimação de Pauta.

01/12/2025, 18:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 18:29

Recebidos os autos

17/11/2025, 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

17/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:16

Recebidos os autos

08/09/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

18/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:33

Juntada de certidão

03/07/2025, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

03/07/2025, 17:31

Recebidos os autos

03/07/2025, 17:31

Recebidos os autos

30/06/2025, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/06/2025, 13:11

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 13:11

Despacho

•27/03/2026, 07:08

Acórdão

•02/03/2026, 10:03

Despacho

•08/09/2025, 18:16

Despacho

•08/09/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:33

Sentença

•25/02/2025, 15:54

Despacho

•13/02/2025, 15:31

Despacho

•30/01/2025, 15:16

Despacho

•16/01/2025, 12:24

Despacho

•28/10/2024, 14:59

Decisão

•03/09/2024, 14:21

Despacho

•13/08/2024, 15:10

Despacho

•24/07/2024, 14:12

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:02

Despacho

•27/03/2026, 12:41

Despacho

•27/03/2026, 07:08

Acórdão

•02/03/2026, 10:03

Despacho

•08/09/2025, 18:16

Despacho

•08/09/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:33

Sentença

•25/02/2025, 15:54

Despacho

•13/02/2025, 15:31

Despacho

•30/01/2025, 15:16

Despacho

•16/01/2025, 12:24

Despacho

•28/10/2024, 14:59

Decisão

•03/09/2024, 14:21

Despacho

•13/08/2024, 15:10

Despacho

•24/07/2024, 14:12

Despacho

•11/07/2024, 17:01

Decisão

•28/06/2024, 14:31

Despacho

•07/06/2024, 12:55

Despacho

•25/04/2024, 10:04

Despacho

•01/03/2024, 12:55

Despacho

•30/01/2024, 16:25

Despacho

•11/01/2024, 12:59

Despacho

•08/01/2024, 17:03

Despacho

•22/11/2023, 17:27

Despacho

•14/11/2023, 17:14

Despacho

•25/10/2023, 12:19

Despacho

•25/09/2023, 23:25

Decisão

•08/05/2023, 14:31

Despacho

•24/03/2023, 21:08

Despacho

•17/03/2023, 18:55

Despacho

•13/03/2023, 16:55

Decisão

•07/02/2023, 10:30

Despacho

•09/01/2023, 22:10

Despacho

•27/05/2022, 10:37

Despacho

•28/04/2022, 14:44

Outros Documentos

•27/04/2022, 19:15

Decisão

•14/03/2022, 16:56

Despacho

•17/12/2021, 13:35

Decisão

•10/12/2021, 21:19

Despacho

•17/11/2021, 16:23

Despacho

•18/10/2021, 14:43

Despacho

•14/10/2021, 11:51

Despacho

•22/09/2021, 18:05

Decisão

•14/09/2021, 22:15

Decisão

•20/08/2021, 20:20

Despacho

•28/07/2021, 23:17

Decisão

•05/05/2021, 19:11

Despacho

•22/04/2021, 22:55

Despacho

•02/12/2020, 16:36