Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0719781-18.2021.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 59.075,63

Órgão julgador

Vara de Ações Previdenciárias do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de A??es Previdenci?rias do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2025, 18:05

Processo Desarquivado

15/03/2025, 04:55

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2025, 13:13

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de AIRTON SILVA MACEDO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:33

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:33

Juntada de certidão

30/09/2024, 20:26

Juntada de certidão

30/09/2024, 20:26

Juntada de alvará de levantamento

30/09/2024, 20:26

Juntada de alvará de levantamento

30/09/2024, 20:26

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:37

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

16/03/2025, 18:05

Processo Desarquivado

15/03/2025, 04:55

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2025, 13:13

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 09:50

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 15:37

Sentença

•27/09/2024, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de AIRTON SILVA MACEDO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:33

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:33

Juntada de certidão

30/09/2024, 20:26

Juntada de certidão

30/09/2024, 20:26

Juntada de alvará de levantamento

30/09/2024, 20:26

Juntada de alvará de levantamento

30/09/2024, 20:26

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

25/09/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 21:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/08/2024, 10:37

Recebidos os autos

28/08/2024, 10:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

28/08/2024, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:36

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:38

Juntada de certidão

25/07/2024, 18:37

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 16:23

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 16:23

Recebidos os autos

22/07/2024, 15:46

Outras decisões

22/07/2024, 15:46

Decorrido prazo de AIRTON SILVA MACEDO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

09/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:38

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:38

Recebidos os autos

19/06/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:41

Outras decisões

19/06/2024, 16:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/06/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

11/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de AIRTON SILVA MACEDO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:36

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0719781-18.2021.8.07.0015. EXEQUENTE: AIRTON SILVA MACEDO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da manifestação do INSS de ID 197458212. Int. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

21/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:04

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0719781-18.2021.8.07.0015. EXEQUENTE: AIRTON SILVA MACEDO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M. M. Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2024 17:55:24. KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

07/05/2024, 14:53

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:57

Juntada de informações prestadas

06/05/2024, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

24/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:30

Publicado Certidão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0719781-18.2021.8.07.0015. EXEQUENTE: AIRTON SILVA MACEDO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 14:47:52. KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:30

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719781-18.2021.8.07.0015. AUTOR: AIRTON SILVA MACEDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, em obediência ao Provimento Geral da Corregedoria, artigo 33, inciso XXIV, intimo as partes do retorno dos autos à primeira instância. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 18:17:20. JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 22:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2024, 22:24

Outras decisões

23/02/2024, 19:52

Recebidos os autos

23/02/2024, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

22/02/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:17

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. LESÃO CONSOLIDADA. CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE APÓS O TÉRMINO DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. CABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO TEMA N° 177 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. RECUSA OU ABANDONO DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 101 DA LEI N° 8.213/1991. 1. O conjunto fático e probatório contido nos autos, notadamente os relatórios médicos particulares e a perícia médica judicial realizada no juízo de origem, atestam a incapacidade laborativa permanente do autor, de modo a justificar a concessão do auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei n° 8.213/1991 e a submissão do segurado à reabilitação profissional. 2. Após o término da reabilitação profissional do segurado (autor), é possível a conversão do auxílio-doença em auxílio-acidente, por já estarem presentes, desde já, todos os requisitos necessários ao deferimento deste último benefício previdenciário, nos termos do art. art. 86 da Lei n° 8.213/1991. 3. A tese fixada pela Turma Nacional de Uniformização no Tema n° 177, que trata da inviabilidade de condenação prévia à concessão de aposentadoria por invalidez condicionada ao insucesso da reabilitação, não se aplica ao caso de concessão de auxílio-doença, decorrente de acidente de trabalho, e sua conversão em auxílio-acidente. 4. Por força do art. 101 da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 14.441/2022, na hipótese de se recusar a participar do procedimento administrativo de reabilitação profissional ou mesmo abandoná-lo, o segurado (autor) não fará jus ao recebimento do auxílio-acidente. 5. Recurso de apelação parcialmente provido.

24/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/03/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:36

Publicado Certidão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de AIRTON SILVA MACEDO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de apelação

17/02/2023, 19:23

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2023, 17:54

Recebidos os autos

30/01/2023, 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

30/01/2023, 17:27

Recebidos os autos

30/01/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

27/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 17:30

Recebidos os autos

29/11/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

29/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2022, 18:06

Publicado Intimação em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 21:46

Recebidos os autos

21/11/2022, 18:55

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2022, 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

21/11/2022, 17:02

Recebidos os autos

21/11/2022, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

21/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 12:38

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 17:19

Decisão interlocutória - deferimento

08/11/2022, 19:17

Recebidos os autos

08/11/2022, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

04/11/2022, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:40

Recebidos os autos

07/10/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:10

Decisão interlocutória - deferimento

07/10/2022, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

03/10/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 14:37

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Recebidos os autos

16/09/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

16/09/2022, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:41

Recebidos os autos

29/08/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

29/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 14:47

Publicado Certidão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 16:29

Juntada de certidão

30/06/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:24

Recebidos os autos

29/06/2022, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

28/06/2022, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 17:46

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:30

Recebidos os autos

02/05/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:19

Concedida a Antecipação de tutela

02/05/2022, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

27/04/2022, 14:55

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:55

Juntada de Petição de laudo

27/04/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:39

Juntada de certidão

21/03/2022, 18:38

Recebidos os autos

21/03/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

14/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:23

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:44

Decorrido prazo de AIRTON SILVA MACEDO em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/12/2021, 09:21

Juntada de Petição de contestação

22/11/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:35

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:35

Juntada de intimação

17/11/2021, 16:40

Expedição de Ofício.

16/11/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 21:31

Decisão interlocutória - recebido

12/11/2021, 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2021, 17:29

Recebidos os autos

12/11/2021, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

12/11/2021, 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/11/2021, 15:47

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:26

Recebidos os autos

09/11/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:26

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2021, 16:00

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 15:12

Decisão

•28/08/2024, 10:37

Decisão

•22/07/2024, 15:46

Decisão

•19/06/2024, 16:41

Decisão

•19/06/2024, 16:41

Despacho

•23/05/2024, 15:04

Despacho

•23/05/2024, 15:04

Despacho

•06/05/2024, 16:57

Decisão

•23/02/2024, 19:52

Acórdão

•22/11/2023, 09:47

Sentença

•30/01/2023, 17:54

Despacho

•29/11/2022, 14:00

Despacho

•29/11/2022, 14:00

Sentença

•21/11/2022, 18:55

Todos os documentos(28)

Sentença

•27/09/2024, 15:37

Sentença

•27/09/2024, 15:37

Decisão

•28/08/2024, 10:37

Decisão

•22/07/2024, 15:46

Decisão

•19/06/2024, 16:41

Decisão

•19/06/2024, 16:41

Despacho

•23/05/2024, 15:04

Despacho

•23/05/2024, 15:04

Despacho

•06/05/2024, 16:57

Decisão

•23/02/2024, 19:52

Acórdão

•22/11/2023, 09:47

Sentença

•30/01/2023, 17:54

Despacho

•29/11/2022, 14:00

Despacho

•29/11/2022, 14:00

Sentença

•21/11/2022, 18:55

Decisão

•08/11/2022, 19:17

Decisão

•07/10/2022, 12:10

Decisão

•07/10/2022, 12:10

Despacho

•16/09/2022, 19:06

Despacho

•16/09/2022, 19:06

Despacho

•29/08/2022, 18:07

Despacho

•29/06/2022, 18:24

Decisão

•02/05/2022, 18:19

Decisão

•02/05/2022, 18:19

Despacho

•21/03/2022, 17:52

Decisão

•12/11/2021, 17:29

Despacho

•09/11/2021, 17:26

Despacho

•09/11/2021, 17:26