Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722619-78.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

NELSON TOSHIMITSU SUGAWARA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 48468·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 36129·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ

OAB/DF 38809·CPF·Representa: Autor

CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO

OAB/DF 20120·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 15523·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NELSON TOSHIMITSU SUGAWARA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 48468·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 36129·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ

OAB/DF 38809·CPF·Representa: Autor

CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO

OAB/DF 20120·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 15523·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARQUES DE PAULA

OAB/DF 16795·CPF·Representa: Réu

RENATO LOBO GUIMARAES

OAB/DF 14517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:52

Decorrido prazo de NELSON TOSHIMITSU SUGAWARA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Publicado Despacho em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:59

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/04/2026, 12:21

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de agravo

31/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Publicado Decisão em 17/03/2026.

19/03/2026, 10:47

Todas as movimentações(173)

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:52

Decorrido prazo de NELSON TOSHIMITSU SUGAWARA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:16

Publicado Despacho em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 10:54

Despacho

•30/04/2026, 16:59

30/04/2026, 16:59

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/04/2026, 12:21

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de agravo

31/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Publicado Decisão em 17/03/2026.

19/03/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

13/03/2026, 15:32

Recebidos os autos

13/03/2026, 14:46

Recurso Especial não admitido

13/03/2026, 14:46

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 18:35

Publicado Certidão em 25/02/2026.

26/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:15

Juntada de certidão

23/02/2026, 19:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/02/2026, 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/02/2026, 12:41

Recebidos os autos

23/02/2026, 12:41

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:15

Publicado Ementa em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2026

22/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de recurso especial

29/12/2025, 11:55

Publicado Certidão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:15

Conhecido o recurso de NELSON TOSHIMITSU SUGAWARA - CPF: 199.040.968-72 (EMBARGANTE) e não-provido

11/12/2025, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2025, 13:51

Recebidos os autos

05/12/2025, 17:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

03/12/2025, 13:12

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2025, 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:17

Juntada de ato ordinatório

19/11/2025, 16:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2025, 15:57

Publicado Ementa em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:15

Conhecido em parte o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE) e provido em parte

30/10/2025, 15:51

Prejudicado o recurso NELSON TOSHIMITSU SUGAWARA - CPF: 199.040.968-72 (APELANTE)

30/10/2025, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.

10/10/2025, 18:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2025, 18:28

Recebidos os autos

03/10/2025, 19:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

24/09/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

23/09/2025, 17:21

Recebidos os autos

23/09/2025, 17:21

Juntada de certidão

23/09/2025, 16:52

Desentranhado o documento

23/09/2025, 16:49

Desentranhado o documento

23/09/2025, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/09/2025, 13:33

Juntada de certidão

16/09/2025, 13:33

Processo Reativado

16/09/2025, 13:26

Recebidos os autos

16/09/2025, 13:26

Baixa Definitiva

07/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 06/05/2025

07/05/2025, 15:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:37

Conhecido o recurso de NELSON TOSHIMITSU SUGAWARA - CPF: 199.040.968-72 (APELANTE) e provido

27/03/2025, 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2025, 13:55

Expedição de Intimação de Pauta.

23/01/2025, 13:55

Recebidos os autos

19/12/2024, 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

29/11/2024, 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/11/2024, 09:47

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/11/2024, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/11/2024, 11:52

Juntada de certidão

25/11/2024, 11:52

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 5ª Turma Cível

22/11/2024, 16:42

Recebidos os autos

22/11/2024, 16:42

Processo Reativado

22/11/2024, 15:38

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:38

Baixa Definitiva

24/10/2022, 15:22

Transitado em Julgado em 19/10/2022

24/10/2022, 15:21

Juntada de certidão

24/10/2022, 15:18

Juntada de certidão

29/06/2022, 16:00

Juntada de certidão

14/01/2021, 19:10

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

14/10/2019, 22:53

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

14/10/2019, 12:27

Juntada de certidão

14/10/2019, 12:25

Decorrido prazo de NELSON TOSHIMITSU SUGAWARA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 02:19

Publicado Decisão em 09/10/2019.

09/10/2019, 02:19

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

08/10/2019, 15:28

Juntada de certidão

08/10/2019, 15:28

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 15:22

Juntada de certidão

08/10/2019, 07:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 08:37

Juntada de certidão

07/10/2019, 08:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

04/10/2019, 17:50

Recebidos os autos

04/10/2019, 17:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sebastião Coelho para SERECO - (em grau de recurso)

04/10/2019, 17:50

Recurso especial admitido

04/10/2019, 17:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

01/10/2019, 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/10/2019, 14:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

01/10/2019, 14:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

30/09/2019, 15:35

Recebidos os autos

30/09/2019, 15:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sebastião Coelho para SERECO - (em grau de recurso)

30/09/2019, 15:34

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

30/09/2019, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2019, 02:17

Juntada de certidão

27/09/2019, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2019, 10:24

Juntada de certidão

25/09/2019, 14:26

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

25/09/2019, 14:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sebastião Coelho para SERECO - (em grau de recurso)

24/09/2019, 12:39

Juntada de certidão

24/09/2019, 12:38

Juntada de Petição de recurso especial

19/09/2019, 14:59

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 03:36

Decorrido prazo de NELSON TOSHIMITSU SUGAWARA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 02:35

Publicado Ementa em 27/08/2019.

27/08/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 02:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 16:11

Recebidos os autos

23/08/2019, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2019, 13:26

Deliberado em Sessão - julgado

21/08/2019, 12:58

Incluído em pauta para 14/08/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

18/07/2019, 14:21

Recebidos os autos

10/07/2019, 15:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 02:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

09/07/2019, 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

08/07/2019, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2019, 11:39

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2019.

02/07/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 02:34

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2019, 14:39

Juntada de ato ordinatório

27/06/2019, 14:40

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/06/2019, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2019, 17:34

Decorrido prazo de NELSON TOSHIMITSU SUGAWARA em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019, 02:30

Publicado Ementa em 13/06/2019.

13/06/2019, 02:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 16:10

Recebidos os autos

11/06/2019, 16:10

Conhecido o recurso de NELSON TOSHIMITSU SUGAWARA - CPF: 199.040.968-72 (APELANTE) e provido

05/06/2019, 19:58

Deliberado em Sessão - julgado

05/06/2019, 19:46

Incluído em pauta para 05/06/2019 13:30:00 Sala de Sessão da 5ª Turma Cível - Bl. C, sala 301.

17/05/2019, 14:40

Decorrido prazo de NELSON TOSHIMITSU SUGAWARA em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 02:37

Juntada de certidão

25/04/2019, 16:20

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

25/04/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 17:28

Juntada de certidão

16/04/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 18:57

Incluído em pauta para 15/05/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

12/04/2019, 18:57

Recebidos os autos

09/04/2019, 17:35

Recebidos os autos

26/02/2019, 13:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

26/02/2019, 13:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sebastião Coelho

26/02/2019, 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

08/02/2019, 13:50

Juntada de certidão

08/02/2019, 09:39

Recebidos os autos

06/02/2019, 22:26

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 22:26

Agravo

•31/03/2026, 10:14

Decisão

•13/03/2026, 15:32

Decisão

•13/03/2026, 14:46

Acórdão

•11/12/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:07

Acórdão

•30/10/2025, 16:44

Sentença

•06/08/2025, 12:39

Decisão

•04/08/2025, 17:25

Decisão

•09/07/2025, 20:15

Decisão

•09/06/2025, 14:57

Decisão

•08/05/2025, 13:36

Acórdão

•02/04/2025, 10:02

Todos os documentos(61)

Despacho

•04/05/2026, 10:54

Despacho

•30/04/2026, 16:59

Agravo

•31/03/2026, 10:14

Decisão

•13/03/2026, 15:32

Decisão

•13/03/2026, 14:46

Acórdão

•11/12/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:07

Acórdão

•30/10/2025, 16:44

Sentença

•06/08/2025, 12:39

Decisão

•04/08/2025, 17:25

Decisão

•09/07/2025, 20:15

Decisão

•09/06/2025, 14:57

Decisão

•08/05/2025, 13:36

Acórdão

•02/04/2025, 10:02

Sentença

•11/09/2024, 09:16

Sentença

•30/07/2024, 16:46

Decisão

•05/06/2024, 12:39

Decisão

•23/05/2024, 16:08

Decisão

•14/05/2024, 18:07

Decisão

•08/04/2024, 11:25

Decisão

•08/03/2024, 16:48

Decisão

•30/01/2024, 07:07

Decisão

•31/10/2023, 14:27

Despacho

•20/10/2023, 09:33

Decisão

•21/09/2023, 16:13

Decisão

•29/08/2023, 16:24

Ofício

•09/05/2023, 13:30

Decisão

•05/05/2023, 16:59

Anexo

•05/05/2023, 10:42

Decisão

•28/04/2023, 15:49

Decisão

•10/04/2023, 16:25

Despacho

•27/02/2023, 14:26

Decisão

•08/02/2023, 17:43

Despacho

•30/01/2023, 21:53

Despacho

•10/11/2022, 09:29

Decisão

•24/10/2022, 15:18

Decisão

•07/10/2019, 08:37

Decisão

•04/10/2019, 17:50

Acórdão

•21/08/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 18:28

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 14:40

Embargos de Declaração

•19/06/2019, 17:34

Acórdão

•11/06/2019, 15:59

Contrarrazões

•04/02/2019, 10:11

Outros Documentos

•26/11/2018, 14:00

Outros Documentos

•26/11/2018, 14:00

Sentença

•16/11/2018, 17:51

Sentença

•16/11/2018, 16:46

Sentença

•23/10/2018, 12:26

Sentença

•22/10/2018, 19:15

Decisão

•16/10/2018, 16:08

Despacho

•21/09/2018, 18:38

Despacho

•21/09/2018, 18:19

Outros Documentos

•21/09/2018, 14:02

Decisão

•05/09/2018, 17:51

Outros Documentos

•04/09/2018, 16:17

Outros Documentos

•04/09/2018, 16:17

Decisão

•07/08/2018, 13:38

Decisão

•06/08/2018, 15:16

Outros Documentos

•05/08/2018, 20:57