Agravo em Recurso Especial 0740230-68.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara de Entorpecentes do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5? Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira

Partes do Processo

DAVIDSON VINICIUS PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA

OAB/DF 22736·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

01/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 258676/2025

26/03/2025, 19:16

Protocolizada Petição 258676/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 18:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

20/03/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de DAVIDSON VINICIUS PEREIRA DE ANDRADE

20/03/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2025, 14:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/01/2025, 14:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 22:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2025, 14:49

-

•28/01/2025, 14:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2025, 14:49

-

•28/01/2025, 14:49

-

•28/01/2025, 14:49

-

•28/01/2025, 14:49

-

•28/01/2025, 14:49

-

•28/01/2025, 14:48