Procedimento Comum Cível 0705254-52.2021.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705254-52.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:10

Decorrido prazo de JULIA MARIA NADER em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:14

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0705254-52.2021.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JULIA MARIA NADER Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 12:48:44. EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:49

Recebidos os autos

09/01/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. LEI Nº 7.713/98. LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL Nº 769/08. DOENÇA GRAVE. NÃO COMPROVAÇÃO. INSENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO CABIMENTO. 1. Se o conjunto probatório trazido aos autos não demonstrar suficientemente que a requerente é portadora de doença grave, de modo a conferir o direito à isenção contribuição previdenciária e de imposto de renda, nos termos da Lei nº 7.713/98 e da Lei Distrital nº 769/08, não há como se conferir a isenção pretendida. 2. Apelo não provido.

24/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/06/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:19

Documentos

Acórdão

•22/11/2023, 19:12

Sentença

•13/01/2023, 15:24

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIA MARIA NADER em 29/01/2024 23:59.

Publicado Certidão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2023 23:59.

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