Cumprimento de sentença 0719003-16.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.779,22

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 23:13

Publicado Certidão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:48

Juntada de consulta sisbajud

31/03/2026, 13:20

Publicado Decisão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

23/02/2026, 16:39

Deferido em parte o pedido de ALEX DA SILVA FELIX - CPF: 716.192.591-68 (EXEQUENTE)

23/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

02/02/2026, 12:46

Juntada de certidão

02/02/2026, 12:46

Juntada de certidão

29/01/2026, 20:53

Juntada de alvará de levantamento

29/01/2026, 20:53

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA FELIX em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 08:09

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 23:13

Publicado Certidão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:48

Juntada de consulta sisbajud

31/03/2026, 13:20

Publicado Decisão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

23/02/2026, 16:39

Deferido em parte o pedido de ALEX DA SILVA FELIX - CPF: 716.192.591-68 (EXEQUENTE)

23/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

02/02/2026, 12:46

Juntada de certidão

02/02/2026, 12:46

Juntada de certidão

29/01/2026, 20:53

Juntada de alvará de levantamento

29/01/2026, 20:53

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA FELIX em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 08:09

Publicado Decisão em 28/11/2025.

29/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:47

Recebidos os autos

26/11/2025, 13:38

Outras decisões

26/11/2025, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

29/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA FELIX em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/10/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:46

Publicado Certidão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:18

Juntada de certidão

08/10/2025, 14:17

Juntada de certidão

22/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:29

Decorrido prazo de MICHEL FRANCISCO DE LACERDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:25

Publicado Edital em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:38

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:38

Expedição de Edital.

17/06/2025, 14:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2025, 14:12

Recebidos os autos

16/06/2025, 18:53

Outras decisões

16/06/2025, 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

09/06/2025, 11:44

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA FELIX em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:18

Juntada de Petição de certidão

26/05/2025, 16:57

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:41

Recebidos os autos

13/05/2025, 19:23

Determinada a emenda à inicial

13/05/2025, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

22/04/2025, 14:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

22/04/2025, 14:20

Processo Desarquivado

20/04/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

19/04/2025, 11:55

Arquivado Definitivamente

16/02/2025, 15:43

Decorrido prazo de MICHEL FRANCISCO DE LACERDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:43

Publicado Certidão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 02:40

Juntada de certidão

07/01/2025, 12:41

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

19/12/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/12/2024, 18:09

Transitado em Julgado em 22/11/2024

13/12/2024, 18:09

Decorrido prazo de MICHEL FRANCISCO DE LACERDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA COSTA CARVALHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de ANA PAULA DA COSTA CARVALHO SOUSA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:18

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:17

Julgado procedente em parte do pedido

10/09/2024, 09:35

Recebidos os autos

10/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 13:03

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719003-16.2023.8.07.0003. AUTOR: SANDRA MARIA DA COSTA CARVALHO, ANA PAULA DA COSTA CARVALHO SOUSA REU: MICHEL FRANCISCO DE LACERDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas as partes a especificarem as provas, apenas as autoras requereram a produção de prova testemunhal e a expedição de ofícios a todas as contas bancárias que possuem para fornecimento de extratos bancários da data da contratação ocorrida em 20/06/2022 até a data atual. A finalidade das provas pleiteadas pelas autoras é para comprovar que o réu não realizou o pagamento do valor negociado pelo imóvel descrito na inicial no importe de R$ 60.000,00. Ocorre que a alegação das autoras de inadimplemento por parte do réu constitui fato negativo, cuja consequência é transferir ao réu o ônus de demonstrar que realizou efetivamente o pagamento. Observa-se que no termo de compromisso de ID 162452135, assinado pelo réu com firma reconhecida em 20/06/2022, este se comprometeu a realizar o pagamento do valor de R$ 60.000,00 em 180 dias úteis, o que comprova que de fato não houve o pagamento à vista, embora constasse na cláusula 2 do contrato/cessão de direitos de que o preço seria pago à vista. Assim, não verifico a necessidade de produção das provas requeridas pelas autoras, uma vez que incumbe ao réu provar que pagou. Diante disso, Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de produção de provas. Venham os autos conclusos para sentença, IMEDIATAMENTE, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

15/05/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

14/05/2024, 19:08

Recebidos os autos

13/05/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 20:00

Indeferido o pedido de ANA PAULA DA COSTA CARVALHO SOUSA - CPF: 993.799.531-00 (AUTOR) e SANDRA MARIA DA COSTA CARVALHO - CPF: 952.961.401-25 (AUTOR)

13/05/2024, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

26/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de MICHEL FRANCISCO DE LACERDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 18:11

Juntada de Petição de réplica

22/03/2024, 17:20

Publicado Certidão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719003-16.2023.8.07.0003. AUTOR: SANDRA MARIA DA COSTA CARVALHO, ANA PAULA DA COSTA CARVALHO SOUSA REU: MICHEL FRANCISCO DE LACERDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) a especificar as provas que pretende(m) produzir, indicando claramente o que se pretende provar (finalidade), sob pena de indeferimento, bem como, em caso de perícia, apresentando os quesitos e, se assim desejar, o(s) assistente(s) técnico(s). Caso seja requerida produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e respectivos endereços, bem como informar se há necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo ou se comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão. Deverá(ão), ainda, se tiver(em) interesse, reiterar o(s) requerimentos(s) de provas formulado(s) na inicial. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Ceilândia-DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024 13:41:52. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de contestação

13/03/2024, 22:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de MICHEL FRANCISCO DE LACERDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:36

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0719003-16.2023.8.07.0003. AUTOR: SANDRA MARIA DA COSTA CARVALHO, ANA PAULA DA COSTA CARVALHO SOUSA REU: MICHEL FRANCISCO DE LACERDA DESPACHO Nada a prover a respeito da manifestação de ID nº 184425888 uma vez que já expedido edital nos presentes, conforme ID nº 181419836. Informo, ainda, que já se encontra precluso o direito da parte de manifestar-se a respeito do indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se o transcurso do prazo concedido em edital para a manifestação do réu. Ainda, à secretaria para retirar o sigilo aposto no documento de ID nº 184425887 uma vez que se trata meramente de documento em branco. Retire-se, ainda, o sigilo da petição juntada em ID nº 176969145 uma vez que os motivos que ensejaram seu pedido de sigilo já não subsistem. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

24/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:46

Publicado Edital em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719003-16.2023.8.07.0003. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - COMUM PRAZO: 20 dias úteis Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(ES): SANDRA MARIA DA COSTA CARVALHO (CPF: 952.961.401-25); ANA PAULA DA COSTA CARVALHO SOUSA (CPF: 993.799.531-00); RÉU(S): MICHEL FRANCISCO DE LACERDA (CPF: 981.238.741-20); O Dr. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI, Juiz de Direito, da Terceira Vara Cível de Ceilândia, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo, localizado na QNM 11, Área Especial 01, 1º Andar, Sala 203 - Ceilândia Centro - Brasília/DF - CEP: 72215-110, CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento desta ação, cujo objeto é o retorno das partes ao STATUS QUO ANTE, tornando definitiva a reintegração de posse do imóvel situado no Setor Habitacional Sol Nascente Chácara 61 Lote 46 Ceilândia/DF, e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir do 1º dia útil após o término do prazo deste edital (acima indicado), ficando ciente(s) de que, não sendo contestada a ação, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. O prazo do edital começará a fluir a partir da primeira publicação. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei. Dado e passado na cidade de Ceilândia - DF, 12 de dezembro de 2023 10:37:38. Eu, Rita de Cássia Lima de Andrade, Diretora Substituta, o subscrevo.

14/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

12/12/2023, 20:59

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:10

Outras decisões

06/12/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0719003-16.2023.8.07.0003. AUTOR: SANDRA MARIA DA COSTA CARVALHO, ANA PAULA DA COSTA CARVALHO SOUSA REU: MICHEL FRANCISCO DE LACERDA CERTIDÃO Certifico que foi(ram) inserido(s) neste Processo MANDADO(S) INFRUTÍFERO(S), referente(s) ao REU: MICHEL FRANCISCO DE LACERDA. Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, bem como do Despacho retro, fica o AUTOR: SANDRA MARIA DA COSTA CARVALHO, ANA PAULA DA COSTA CARVALHO SOUSA intimado a fornecer endereço atualizado do MICHEL FRANCISCO DE LACERDA ou promover, de imediato, a citação por edital, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. "Assim, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intimado a fornecer endereço atualizado do MICHEL FRANCISCO DE LACERDA ou promover, de imediato, a citação por edital, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. "Assim, defiro, nesta última hipótese, o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, devendo ser publicado o edital na forma do art. 257, II, do CPC, com o prazo de 20 (vinte) dias e com a advertência de que será nomeado Curador Especial na hipótese de revelia". De ordem do MM Juiz de Direito desta Vara, Dr Ricardo Faustini Baglioli, fica a parte advertida de que a mera indicação aleatória de endereço, sem a devida justificativa para o cumprimento no local informado, poderá não impedir a extinção do feito. SEM PREJUÍZO. Certifico ainda que a parte autora anexou petição com marcação de sigilo no ID 176969145. Faço os autos conclusos a apreciação do MM. Juiz de Direito.. Ceilândia-DF, Quinta-feira, 23 de Novembro de 2023 12:10:57.

24/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

23/11/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 02:46

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2023, 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2023, 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/09/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 23:39

Recebidos os autos

29/08/2023, 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

17/08/2023, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 13:37

Determinada a citação de #{nome_da_parte}

24/07/2023, 06:03

Recebidos os autos

24/07/2023, 06:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

20/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 23:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/07/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 12:56

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:27

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 15:22

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 16:39

Decisão

•23/02/2026, 16:39

Decisão

•26/11/2025, 13:38

Decisão

•26/11/2025, 13:38

Decisão

•16/06/2025, 18:53

Decisão

•16/06/2025, 18:53

Decisão

•13/05/2025, 19:23

Decisão

•13/05/2025, 19:23

Petição

•19/04/2025, 11:55

Anexos da petição inicial

•19/04/2025, 11:55

Anexos da petição inicial

•19/04/2025, 11:55

Sentença

•25/09/2024, 14:17

Sentença

•10/09/2024, 09:35

Decisão

•13/05/2024, 20:00

Decisão

•13/05/2024, 20:00

Todos os documentos(23)

Decisão

•23/02/2026, 16:39

Decisão

•23/02/2026, 16:39

Decisão

•26/11/2025, 13:38

Decisão

•26/11/2025, 13:38

Decisão

•16/06/2025, 18:53

Decisão

•16/06/2025, 18:53

Decisão

•13/05/2025, 19:23

Decisão

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Petição

•19/04/2025, 11:55

Anexos da petição inicial

•19/04/2025, 11:55

Anexos da petição inicial

•19/04/2025, 11:55

Sentença

•25/09/2024, 14:17

Sentença

•10/09/2024, 09:35

Decisão

•13/05/2024, 20:00

Decisão

•13/05/2024, 20:00

Despacho

•30/01/2024, 00:21

Despacho

•30/01/2024, 00:21

Petição

•23/01/2024, 17:46

Decisão

•06/12/2023, 18:10

Despacho

•29/08/2023, 23:39

Despacho

•24/07/2023, 06:03

Decisão

•20/06/2023, 14:04

Decisão

•20/06/2023, 14:03