Execução de Título Extrajudicial 0703884-85.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.491,36

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 20/03/2024

21/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/03/2024, 20:08

Recebidos os autos

07/03/2024, 20:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

07/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:03

Desentranhado o documento

28/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 19:17

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:24

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 20/03/2024

21/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:07

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 18:07

Sentença

•07/03/2024, 20:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/03/2024, 20:08

Recebidos os autos

07/03/2024, 20:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

07/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:03

Desentranhado o documento

28/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 19:17

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 18:21

Decorrido prazo de DILEIDE CALDEIRA DA CRUZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:04

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 15:29

Outras decisões

18/01/2024, 17:33

Recebidos os autos

18/01/2024, 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

18/01/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:30

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703884-85.2023.8.07.0012. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, considerando o retorno dos autos da 2ª instância, ficam as partes intimadas para requererem o que de direito. Prazo de 05 dias. São Sebastião/DF, 10 de janeiro de 2024 18:19:15. FELIPE ALVES CARVALHO Diretor de Secretaria

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 18:19

Recebidos os autos

10/01/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO QUE ORIGINOU A DÍVIDA. NOTA FISCAL. DESNECESIDADE. PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO 1 – Execução de título extrajudicial. Titulo de crédito. Abstração e cartularidade. A nota promissória é título autônomo e abstrato, apto a instruir processo de execução, o qual objetiva a satisfação de obrigação certa, líquida e exigível não satisfeita pelo devedor. Ainda que se vincule a uma obrigação contratual preexistente, a natureza abstrata da nota promissória não obriga, em regra, a verificação pelo juízo do negócio jurídico que a originou, de modo que pode o devedor, por meio de embargos à execução, se opor à sua validade. 2 – Determinação de emenda à inicial. Demonstração do negócio subjacente. A determinação imotivada pelo juízo de que o exequente apresente o contrato de serviços prestados e a nota fiscal atinentes à nota promissória, e a subsequente sentença de extinção por descumprimento da diligência exigida, desconfigura a própria natureza do título. 3 – Apelação conhecida e provida.

24/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/09/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 12:26

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:23

Decorrido prazo de DILEIDE CALDEIRA DA CRUZ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:13

Decorrido prazo de DILEIDE CALDEIRA DA CRUZ em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/08/2023, 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 15:28

Recebidos os autos

03/07/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

03/07/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de apelação

30/06/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:51

Recebidos os autos

29/06/2023, 09:02

Indeferida a petição inicial

29/06/2023, 09:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

29/06/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 06:35

Decorrido prazo de AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 19:52

Recebidos os autos

26/05/2023, 09:17

Determinada a emenda à inicial

26/05/2023, 09:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

26/05/2023, 08:57

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 00:42

Decisão

•18/01/2024, 17:33

Acórdão

•20/11/2023, 19:06

Despacho

•03/07/2023, 14:08

Sentença

•29/06/2023, 14:51

Sentença

•29/06/2023, 09:02

Decisão

•26/05/2023, 19:52

Decisão

•26/05/2023, 09:17