Recurso Especial 0704414-42.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

EUROFARMA LABORATORIOS S.A

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAMOS PAZELLO

OAB/SP 195745·CPF·Representa: Autor

RICARDO MAITTO DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

RENATA EMERY VIVACQUA

OAB/DF 36447·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/02/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 19:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 20:00

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

19/12/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/12/2024, 14:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/12/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/11/2024, 06:03

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 20:00

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•19/11/2024, 22:20

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•19/11/2024, 22:20

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•19/11/2024, 22:20

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•19/11/2024, 22:19