Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0738775-73.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 262.503,23

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CLAUDEMIR XIMENES DE MENEZES

CPF

Autor

MIAU

Terceiro

LUCIANA ZACARIAS VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DA CRUZ SANTOS

OAB/DF 49346·CPF·Representa: Autor

LUCAS XIMENES PIRES

OAB/DF 74618·CPF·Representa: Autor

OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA

OAB/DF 30130·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 49158·CPF·Representa: Réu

KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 68759·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO DA CRUZ SANTOS

OAB/DF 49346·CPF·Representa: Autor

LUCAS XIMENES PIRES

OAB/DF 74618·CPF·Representa: Autor

OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA

OAB/DF 30130·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 49158·CPF·Representa: Réu

KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 68759·CPF·Representa: Réu

MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/DF 29035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 17/06/2025

20/06/2025, 13:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/06/2025, 13:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2025, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/04/2025, 07:27

Juntada de certidão

03/04/2025, 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de CLAUDEMIR XIMENES DE MENEZES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2025, 18:21

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/03/2025, 18:21

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:21

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

20/06/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 17/06/2025

20/06/2025, 13:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/06/2025, 13:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2025, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•20/06/2025, 13:48

Despacho

•14/03/2025, 12:01

03/04/2025, 07:27

Juntada de certidão

03/04/2025, 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de CLAUDEMIR XIMENES DE MENEZES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2025, 18:21

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/03/2025, 18:21

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/03/2025, 11:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/03/2025, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/03/2025, 10:57

Recebidos os autos

13/03/2025, 10:57

Juntada de certidão

13/03/2025, 10:57

Decorrido prazo de LUCIANA ZACARIAS VASCONCELOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Publicado Certidão em 14/02/2025.

16/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

16/02/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/02/2025, 11:34

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de agravo

11/02/2025, 20:36

Decorrido prazo de LUCIANA ZACARIAS VASCONCELOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

22/01/2025, 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2024, 17:27

Recebidos os autos

23/12/2024, 17:27

Recurso Especial não admitido

23/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/12/2024, 17:27

Recebidos os autos

23/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/12/2024, 12:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/12/2024, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/12/2024, 11:29

Recebidos os autos

23/12/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/09/2024, 15:20

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:20

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:19

Juntada de termo

20/09/2024, 15:08

Recebidos os autos

19/09/2024, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível

19/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:58

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:56

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/09/2024, 15:25

Recebidos os autos

19/09/2024, 15:25

Publicado Certidão em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

13/09/2024, 02:16

Juntada de certidão

10/09/2024, 09:12

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/09/2024, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/09/2024, 08:46

Recebidos os autos

10/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de recurso especial

09/09/2024, 22:44

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:44

Decorrido prazo de LUCIANA ZACARIAS VASCONCELOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Publicado Ementa em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:20

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/08/2024, 19:44

Recebidos os autos

15/08/2024, 19:44

Conhecido o recurso de CLAUDEMIR XIMENES DE MENEZES - CPF: 877.468.321-72 (EMBARGANTE) e não-provido

09/08/2024, 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 19:12

Juntada de intimação de pauta

18/07/2024, 18:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 10:50

Recebidos os autos

12/07/2024, 10:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

04/07/2024, 10:25

Decorrido prazo de LUCIANA ZACARIAS VASCONCELOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:16

Recebidos os autos

21/06/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 20:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

21/06/2024, 08:59

Decorrido prazo de CLAUDEMIR XIMENES DE MENEZES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 22:47

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 13:17

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

07/06/2024, 13:57

Decorrido prazo de LUCIANA ZACARIAS VASCONCELOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 21:03

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

22/05/2024, 09:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/05/2024, 09:02

Decorrido prazo de LUCIANA ZACARIAS VASCONCELOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2024, 21:03

Publicado Ementa em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:17

Conhecido o recurso de CLAUDEMIR XIMENES DE MENEZES - CPF: 877.468.321-72 (APELANTE) e não-provido

08/05/2024, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:23

Juntada de intimação de pauta

10/04/2024, 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2024, 15:40

Deliberado em Sessão - Retirado

08/04/2024, 16:43

Juntada de certidão

08/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:36

Juntada de certidão

05/04/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 14:30

Recebidos os autos

16/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 07:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

12/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:26

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:32

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

05/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 21:26

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 18:55

Recebidos os autos

23/02/2024, 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

21/02/2024, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

21/02/2024, 17:29

Recebidos os autos

21/02/2024, 17:29

Recebidos os autos

20/02/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/02/2024, 12:11

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 12:11

Despacho

•13/03/2025, 18:21

Agravo

•11/02/2025, 20:36

Decisão

•26/12/2024, 15:45

Decisão

•23/12/2024, 17:27

Decisão

•19/09/2024, 15:25

Decisão

•15/08/2024, 19:44

Acórdão

•12/08/2024, 09:50

Despacho

•24/06/2024, 14:16

Despacho

•21/06/2024, 20:01

Despacho

•10/06/2024, 17:07

Despacho

•10/06/2024, 17:00

Despacho

•23/05/2024, 13:51

Despacho

•22/05/2024, 18:00

Todos os documentos(44)

Decisão de Tribunais Superiores

•20/06/2025, 13:48

Despacho

•14/03/2025, 12:01

Despacho

•13/03/2025, 18:21

Agravo

•11/02/2025, 20:36

Decisão

•26/12/2024, 15:45

Decisão

•23/12/2024, 17:27

Decisão

•19/09/2024, 15:25

Decisão

•15/08/2024, 19:44

Acórdão

•12/08/2024, 09:50

Despacho

•24/06/2024, 14:16

Despacho

•21/06/2024, 20:01

Despacho

•10/06/2024, 17:07

Despacho

•10/06/2024, 17:00

Despacho

•23/05/2024, 13:51

Despacho

•22/05/2024, 18:00

Acórdão

•09/05/2024, 13:05

Despacho

•06/03/2024, 16:00

Despacho

•06/03/2024, 15:32

Despacho

•23/02/2024, 19:02

Despacho

•23/02/2024, 18:55

Documento de Comprovação

•18/12/2023, 21:43

Documento de Comprovação

•18/12/2023, 21:43

Sentença

•22/11/2023, 17:25

Decisão

•20/09/2023, 16:02

Decisão

•21/08/2023, 20:00

Despacho

•19/04/2023, 12:58

Decisão

•11/12/2021, 08:07

Decisão

•02/12/2021, 18:27

Decisão

•07/09/2021, 08:42

Documento de Comprovação

•26/07/2021, 18:27

Documento de Comprovação

•26/07/2021, 18:27

Documento de Comprovação

•26/07/2021, 18:27

Documento de Comprovação

•26/07/2021, 18:27

Decisão

•09/06/2021, 17:40

Decisão

•25/05/2021, 16:16

Decisão

•28/04/2021, 08:34

Decisão

•07/04/2021, 15:03

Decisão

•07/04/2021, 00:19

Decisão

•22/02/2021, 15:10

Decisão

•10/12/2020, 17:32

Decisão

•25/11/2020, 18:17

Documento de Comprovação

•24/11/2020, 21:07

Documento de Comprovação

•24/11/2020, 21:07

Documento de Comprovação

•24/11/2020, 21:07