Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0746397-38.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

CHARLES DIAS FERREIRA

CPF

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

IGOR MACEDO FACO

Terceiro

NA AV. HERACLITO GRACA, N 406, BAIRRO CENTRO, FORTALEZA/CE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY

OAB/DF 54631·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP 185470·CPF·Representa: Autor

JULIANA CAUDURO ABREU

OAB/SP 426893·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CHARLES DIAS FERREIRA

CPF

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

IGOR MACEDO FACO

Terceiro

NA AV. HERACLITO GRACA, N 406, BAIRRO CENTRO, FORTALEZA/CE

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

INTERMEDICA

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

CHARLES DIAS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY

OAB/DF 54631·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP 185470·CPF·Representa: Autor

JULIANA CAUDURO ABREU

OAB/SP 426893·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Réu

DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY

OAB/DF 54631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 25/06/2025

27/06/2025, 16:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/06/2025, 16:45

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2025, 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/12/2024, 20:40

Juntada de certidão

13/12/2024, 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/12/2024, 13:51

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/11/2024, 13:06

Recebidos os autos

28/11/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/11/2024, 13:06

Recebidos os autos

28/11/2024, 13:06

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 25/06/2025

27/06/2025, 16:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/06/2025, 16:45

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2025, 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/06/2025, 16:45

Despacho

•29/11/2024, 11:55

13/12/2024, 20:40

Juntada de certidão

13/12/2024, 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/12/2024, 13:51

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/11/2024, 13:06

Recebidos os autos

28/11/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/11/2024, 13:06

Recebidos os autos

28/11/2024, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/11/2024, 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/11/2024, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/11/2024, 11:35

Recebidos os autos

28/11/2024, 11:35

Juntada de certidão

28/11/2024, 11:35

Decorrido prazo de CHARLES DIAS FERREIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:15

Publicado Certidão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/10/2024, 15:54

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

30/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de agravo

30/10/2024, 15:39

Decorrido prazo de CHARLES DIAS FERREIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:16

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:14

Recurso Especial não admitido

04/10/2024, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/10/2024, 18:14

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/10/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/10/2024, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/10/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/10/2024, 10:35

Recebidos os autos

04/10/2024, 10:35

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de CHARLES DIAS FERREIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Publicado Certidão em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

13/09/2024, 02:17

Juntada de certidão

10/09/2024, 14:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/09/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/09/2024, 13:14

Recebidos os autos

10/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (APELANTE) em 06/09/2024.

09/09/2024, 19:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

06/09/2024, 15:29

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (APELANTE) e NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - CNPJ: 44.649.812/0001-38 (APELANTE) e não-provido

12/08/2024, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2024, 16:27

Recebidos os autos

27/06/2024, 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

01/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:22

Decorrido prazo de CHARLES DIAS FERREIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:22

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:58

Recebidos os autos

18/01/2024, 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

08/01/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 18:15

Juntada de Petição de agravo interno

18/12/2023, 18:05

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:17

Recebidos os autos

23/11/2023, 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/11/2023, 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

05/09/2023, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

05/09/2023, 10:29

Recebidos os autos

05/09/2023, 10:29

Recebidos os autos

04/09/2023, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/09/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 11:11

Despacho

•28/11/2024, 13:06

Agravo

•30/10/2024, 15:39

Decisão

•05/10/2024, 14:05

Decisão

•04/10/2024, 18:14

Acórdão

•14/08/2024, 11:52

Despacho

•19/01/2024, 13:34

Despacho

•18/01/2024, 18:58

Decisão

•23/11/2023, 14:38

Decisão

•23/11/2023, 12:46

Sentença

•11/07/2023, 14:41

Despacho

•24/05/2023, 12:12

Decisão

•30/03/2023, 16:30

Despacho

•31/01/2023, 08:11

Todos os documentos(18)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/06/2025, 16:45

Despacho

•29/11/2024, 11:55

Despacho

•28/11/2024, 13:06

Agravo

•30/10/2024, 15:39

Decisão

•05/10/2024, 14:05

Decisão

•04/10/2024, 18:14

Acórdão

•14/08/2024, 11:52

Despacho

•19/01/2024, 13:34

Despacho

•18/01/2024, 18:58

Decisão

•23/11/2023, 14:38

Decisão

•23/11/2023, 12:46

Sentença

•11/07/2023, 14:41

Despacho

•24/05/2023, 12:12

Decisão

•30/03/2023, 16:30

Despacho

•31/01/2023, 08:11

Decisão

•14/12/2022, 16:30

Despacho

•12/12/2022, 10:28

Documento de Comprovação

•07/12/2022, 23:03