Execução Fiscal 0005825-92.1996.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0005825-92.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/10/2024, 15:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/10/2024, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2024, 14:01

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

21/10/2024, 14:01

Recebidos os autos

11/10/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2024, 13:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de DROGARIA DO CHICO LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCO BARRETO DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:15

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005825-92.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ACILINO FERREIRA DA SILVA, DROGARIA DO CHICO LTDA - ME, FRANCISCO BARRETO DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/11/2023, 16:40

Documentos

Despacho

•11/10/2024, 18:56

Decisão

•23/11/2023, 14:59

—

Partes do Processo(10)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DROGARIA DO CHICO LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO BARRETO DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.

Publicado Decisão em 27/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

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