Execução Fiscal 0012068-68.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 601.015,57

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

RITA DE FIGUEIREDO PEREIRA BOTTO DA FONSECA

OAB/SP 82604·CPF·Representa: Réu

ADRISE LAGE DE MENDONCA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

SUPER CEI

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 23:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:48

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Desapensado do processo #Oculto#

04/02/2026, 13:58

Desapensado do processo #Oculto#

09/01/2026, 09:03

Desapensado do processo #Oculto#

07/01/2026, 18:54

Publicado Certidão em 17/12/2025.

18/12/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:45

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 23:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/11/2023, 19:56

Despacho

•22/11/2023, 19:56

02/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:48

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Desapensado do processo #Oculto#

04/02/2026, 13:58

Desapensado do processo #Oculto#

09/01/2026, 09:03

Desapensado do processo #Oculto#

07/01/2026, 18:54

Publicado Certidão em 17/12/2025.

18/12/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:45

Recebidos os autos

15/12/2025, 15:05

Desapensado do processo #Oculto#

05/12/2025, 14:05

Desapensado do processo #Oculto#

04/12/2025, 13:25

Desapensado do processo #Oculto#

01/09/2025, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

03/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:14

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012068-68.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP DESPACHO Antes de conferir prosseguimento ao feito, com a análise do requerimento formulado no ID 155285213, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o advogado subscrito na procuração de ID 42984687- pág. 24, para que regularize sua representação processual, com a juntado aos autos dos atos constitutivos da empresa, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2023, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/02/2022, 20:35

Recebidos os autos

22/02/2022, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/11/2021, 07:01

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 17:28

Decorrido prazo de GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:27

Publicado Certidão em 01/03/2021.

02/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:08

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 19:33

Decisão

•22/02/2022, 20:35