Execução Fiscal 0003424-39.2014.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0003424-39.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 09:19

Juntada de certidão

09/04/2024, 09:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de SANEATIVO LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:14

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003424-39.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANEATIVO LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de SANEATIVO LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA, partes qualificadas nos autos. Na decisão de ID 133422598, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal. Na manifestação de ID 159246153, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito (ID 159246153), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas processuais e honorários sucumbências. Não há valores/bens pendentes de liberação nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:38

Recebidos os autos

04/05/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 18:01

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 20:27

Sentença

•22/11/2023, 20:27

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANEATIVO LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA em 19/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

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