Execução Fiscal 0030811-56.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/08/2019
Valor da Causa
R$ 3.781,91
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.
Terceiro
Advogados / Representantes
URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
OAB/DF 13032
·
CPF
856.***.***-15
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·
Representa: Autor
VALCI CANABARRO
OAB/DF 1027
·
CPF
121.***.***-30
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/02/2026, 02:23
Transitado em Julgado em 25/02/2026
25/02/2026, 02:23
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.
Terceiro
CADIJI BAZZI MORALES
CPF
120.***.***-20
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Reu
LUIS GASTON LAMBERT MORALES
CPF
144.***.***-44
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Reu
INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA
Reu
INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP
CNPJ
00.***.***.0001-29
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Reu
Decorrido prazo de INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 02:23
Decorrido prazo de CADIJI BAZZI MORALES em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 02:23
Decorrido prazo de LUIS GASTON LAMBERT MORALES em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 02:23
Publicado Sentença em 29/01/2026.
30/01/2026, 02:19
Publicado Sentença em 29/01/2026.
30/01/2026, 02:19
Publicado Sentença em 29/01/2026.
30/01/2026, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 02:19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2026, 18:14
Expedição de Sentença.
24/01/2026, 17:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/01/2026, 17:57
Recebidos os autos
24/01/2026, 17:57
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Arquivado Definitivamente
25/02/2026, 02:23
Transitado em Julgado em 25/02/2026
25/02/2026, 02:23
Decorrido prazo de INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 02:23
Decorrido prazo de CADIJI BAZZI MORALES em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 02:23
Decorrido prazo de LUIS GASTON LAMBERT MORALES em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 02:23
Publicado Sentença em 29/01/2026.
30/01/2026, 02:19
Publicado Sentença em 29/01/2026.
30/01/2026, 02:19
Publicado Sentença em 29/01/2026.
30/01/2026, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 02:19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2026, 18:14
Expedição de Sentença.
24/01/2026, 17:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/01/2026, 17:57
Recebidos os autos
24/01/2026, 17:57
Expedição de Sentença.
24/01/2026, 17:57
Expedição de Sentença.
24/01/2026, 17:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/01/2026, 10:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 03:25
Decorrido prazo de LUIS GASTON LAMBERT MORALES em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 04:16
Decorrido prazo de CADIJI BAZZI MORALES em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 04:16
Decorrido prazo de INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 04:10
Juntada de Petição de petição
07/12/2023, 17:23
Publicado Decisão em 27/11/2023.
27/11/2023, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
25/11/2023, 02:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030811-56.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CADIJI BAZZI MORALES, INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA, LUIS GASTON LAMBERT MORALES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, INDEFIRO a renúncia apresentada no ID 170507936, haja vista que o disposto no art. 112 do CPC não foi atendido. Quanto ao mais, considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
24/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 15:42
Recebidos os autos
04/10/2023, 15:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2023, 15:46
Juntada de Petição de petição
31/08/2023, 10:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/03/2023, 12:51
Decorrido prazo de LUIS GASTON LAMBERT MORALES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 04:17
Decorrido prazo de INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 04:03
Decorrido prazo de CADIJI BAZZI MORALES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 04:03
Juntada de Petição de petição
24/01/2023, 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
24/01/2023, 01:32
Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023, 01:32
Expedição de Outros documentos.
10/01/2023, 07:30
Recebidos os autos
13/12/2022, 14:10
Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/12/2022, 14:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/09/2021, 10:49
Decorrido prazo de INFORMACAO COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021, 02:49
Decorrido prazo de CADIJI BAZZI MORALES em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021, 02:49
Decorrido prazo de LUIS GASTON LAMBERT MORALES em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021, 02:49
Publicado Certidão em 23/04/2021.
23/04/2021, 02:27
Publicado Certidão em 23/04/2021.
23/04/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021, 16:49
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 11:11
Distribuído por sorteio
15/08/2019, 18:55
Documentos
Sentença
•
24/01/2026, 17:57
Sentença
•
24/01/2026, 17:57
Sentença
•
24/01/2026, 17:57
Sentença
•
24/01/2026, 17:57
Decisão
•
23/11/2023, 15:42
Decisão
•
04/10/2023, 15:46
Decisão
•
10/01/2023, 07:30
Decisão
•
13/12/2022, 14:10